Ofícios Circulares

 

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

  

 

2017

•   Informativo nº 10/2017 - CAOPCAE/Educação   (conjunto)
Ações preventivas contra o jogo "Baleia Azul"
Veja também:
- Jogo "Baleia Azul"   (índice)

•   Of. nº 02/2017 - 10/04/2017
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017
Veja também:
- Depoimento Especial
- Entrevista Investigativa
- Lei nº 13.431/2017, de 4 de abril de 2017   (Depoimento Especial)

•   Of. nº 323/2017 - CAOPJDH - 08/02/2017
Orienta os Promotores de Justiça a fomentarem a implementação e acompanharem as atividades desenvolvidas pelos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas nos Municípios paranaenses.
Anexo: Modelo de Recomendação Administrativa para a estruturação dos Conselhos e dos Fundos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas.
Veja também:
- Políticas Antidrogas
- Modelo de Recomendação Administrativa   (formato DOC)

•   Of. nº 01/2017 - 08/02/2017
Ações preventivas para o Carnaval 2017
Veja também:
- Carnaval: Orientação preventiva na área da infância e juventude

 

2016

•   Of. nº 595/2016 - 12/12/2016
Saídas de final de ano, funcionamento do CT e manutenção dos serviços
Veja também:
- Modelo de Recomendação Administrativa - Festas de Final de Ano
- Modelos: Programas de Apadrinhamento Afetivo
- Orientações Técnicas do CAOPCAE/PR: Saídas de Final de Ano

•   Of. nº 726/2016 - 28/11/2016 - CAOP Direitos Humanos / Área Comunidades
Para informação da prorrogação do convênio de DNA Gratuito   (Anexo)
Veja também:
- Exame DNA
- Atualização do cronograma

•   Of. nº 586/2016 - 17/11/2015
Seminário: Experiências paranaenses de escuta de crianças
Veja também:
- Convite
- Convênio

•   Of. nº 571/2016 - 12/10/2015
Aniversário de efetiva vigência do ECA   (26 Anos)
Veja também:
- ECA 25 Anos
- Publicações ECA

•   Of. nº 569/2016 - 07/10/2016
Ocupação das escolas por alunos adolescentes
Veja também:
- CAOPCAE - Área Educação
- Educação

•   Of. nº 567/2016 - 06/10/2016
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo   (Pesquisa)
Veja também:
- Elaboração de Planos Municipais
- Formulário Eletrônico

•   Of. nº 559/2016 - 12/09/2016
Campanha "Compromisso pela Criança e pelo Adolescente"
Veja também:
- Eleições Municipais 2016

•   Of. nº 550/2016 - 23/08/2015
Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência
Veja também:
- Informações sobre curso do TJPR
- Depoimento Especial

•   Ofício Circular nº 19/2016 - 15/08/2016 - CGMP-PR
Adolescentes apreendidos pela prática de ato infracional durante os períodos de plantão
Veja também:
- Política Socioeducativa

•   Ofício Circular nº 03/2016 - 10/08/2016 - CAOP Pessoa Portadora de Deficiência   (MPPR)
Cadastro de tradutores em Libras como auxiliares da Justiça
Veja também:
- Crianças com Deficiência

•   Of. nº 535/2016 - 08/08/2016
Trabalho infantil nas campanhas eleitorais
Veja também:
- Modelos: Trabalho Infantil em Campanhas Eleitorais

•   Ofício Circular nº 12/2016 - 29/07/2016 - CAOP Saúde Pública   (MPPR)
Protocolo para o Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual
Veja também:
- Combate à Violência

•   Of. Circular Conjunto nº 001/2016 - 15/07/2016 - CAOP Crime / CAOP Criança
Ofício conjunto com CAOP Criminal sobre depoimento especial
Veja também:
- Informações sobre curso do TJPR
- Depoimento Especial

•   Of. nº 276/2016 - 13/07/2016
Aniversário do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

•   Of. nº 274/2016 - 29/06/2016
Desincompatibilização de Conselheiro Tutelar para eleições municipais

•   Of. nº 262/2016 - 20/06/2016
Evento SINASE - Divulgação de vídeo e material
Notas Técnicas COPEIJ / CNPG (05/05/2016):
        (1) a respeito da exigência de documento com foto de adolescentes pela Resolução ANTT nº 4.308/2014.
        (2) contrária à proposta de extensão das "audiências de custódia" para adolescentes autores de ato infracional.

•   Of. nº 122/2016 - 16/06/2016
Fluxo de atendimento das denúncias - Disque 100
Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional - Disque-100

•   Of. nº 119/2016 - 25/05/2016
Dia Nacional da Adoção
Marco Legal da Primeira Infância

•   Of. nº 114/2016 - 18/05/2016
Termo de Compromisso Operacional - Disque 100
Veja também:
- Convênios
- Disque 100

•   Of. nº 090/2016 - 09/05/2016
Recomendação CNMP sobre alienação parental e outras normas do Conselho
Ofício Circular nº 007/2016-COADE/SPR/CNMP   •   Recomendação CNMP nº 32/2016
Veja também:
- (11/04/2016)   OFÍCIO CIRCULAR - Alienação Parental
- (05/04/2016)   CNMP - Recomendação sobre atuação do MP no combate à alienação parental

•   Of. nº 082/2016 - 04/05/2016
Recomendação CNMP nº 33/2016, de 05 de abril de 2016
Estrutura e o funcionamento das Promotorias da Infância
Veja também:
- CNMP - Recomendação na defesa da criança e do adolescente
- Diário Eletrônico do CNMP, Edição nº 081/2016, Publicação 03/05/2016

•   Ofício circular nº 09/2016-CGMP/PR - 19/04/2016 - Corregedoria Geral MPPR
Recomendação de juntada de certidão de nascimento nos processos
Veja também:
- Registro Civil de Nascimento

•   Of. nº 069/2016 - 19/04/2016
XXVI Congresso Nacional
III Proinfancia

•   Of. nº 061/2016 - 11/04/2016
Alienação Parental   (Lei nº 12.318/2010)
Documento com foto   (Resolução nº 4.308/2014-ANTT)

•   Of. nº 052/2016 - 28/03/2016
Capacitação para Conselheiros Tutelares
Veja também:
- Of. Circular CAOPCAE/MPPR nº 306/2015 - 03/11/2015 - Capacitação para Conselheiros Tutelares
- Conselho Tutelar: Capacitação de conselheiros

•   Of. nº 041/2016 - 10/03/2016
Informações complementares sobre os relatórios semestrais
Resolução CNMP nº 137/2016 altera o art. 2º da Resolução CNMP nº 67/2011
Veja também:
- Of. Circular CAOPCAE/MPPR nº 38/2016 - 07/03/2016 - Prazo para envio de relatório ao CNMP
- Sinase - Política Socioeducativa

•   Of. nº 040/2016 - 09/03/2016
Publicação Lei - Marco Legal Primeira Infância
Lei nº 13.257/2016, de 8 de março de 2016
Veja também:
- (09/03/2016)   LEGISLAÇÃO - O governo federal sancionou marco legal da primeira infância
- (09/03/2016)   EDUCAÇÃO - Informativo nº 06/2016 - Sancionado Marco Legal da Primeira Infância

•   Of. nº 038/2016 - 07/03/2016   (Retificado)
SINASE - Prazo para envio de relatório ao CNMP
Resolução CNMP nº 137/2016 altera o art. 2º da Resolução CNMP nº 67/2011
(Prazo retificado no Of. Circular CAOPCAE nº 41/2016 - 10/03/2016)
Veja também:
- Of. Circular CAOPCAE/MPPR nº 41/2016 - 10/03/2016 - Informações complementares
- Elaboração de Planos Municipais
- Sinase - Política Socioeducativa

•   Of. nº 024/2016 - 01/03/2016
Declaração de I.R.: Doação ao FIA com dedução
Campanha Leão Amigo da Criança
Veja também:
- Campanha Leão Amigo da Criança

•   Of. nº 020/2016 - 19/02/2016
III Encontro do PROINFANCIA

•   Of. nº 018/2016 - 16/02/2016
Formação da Rede de Proteção
Veja também:
- Rede de Proteção: Sugestão de atuação do Ministério Público

•   Of. nº 012/2016 - 20/01/2016
Orientações básicas para atuação das Promotorias de Justiça no Carnaval
Veja também:
- Carnaval: Orientação preventiva na área da infância e juventude
- Carnaval: Orientações Gerais

•   Of. nº 001/2016-CGMP/MPPR - 04/01/2016 - Corregedoria-Geral MPPR
Consulta aos antecedentes infracionais de adolescentes no PROJUDI
Veja também:
- Pedido de Providência nº 56/2015 - Ref. Acesso aos antecedentes infracionais de adolescentes

 

2015

•   Of. nº 361/2015 - 10/12/2015
Posse dos Conselheiros Tutelares

•   Of. nº 601/2015 - 07/12/2015 - CAOP Direitos Humanos / Área Comunidades
Para conhecimento e esclarecimentos relativos ao convênio de DNA Gratuito   (Anexo)
Veja também:
- Planilha de coleta - DNA Lab - 1º Semestre 2016   (download PDF)
- Convênios   (Área da Criança e do Adolescente)

•   Of. nº 357/2015 - 03/12/2015
Saídas de final de ano, funcionamento do CT e manutenção dos serviços

•   Of. nº 325/2015 - 16/11/2015
Pesquisa sobre a Eleição Conselho Tutelar 2015

•   Of. nº 306/2015 - 03/11/2015
Capacitação para Conselheiros Tutelares

•   Of. nº 288/2015 - 08/10/2015
Pesquisa sobre a Eleição Conselho Tutelar 2015

•   Of. nº 287/2015 - 29/09/2015
Eleição Conselho Tutelar - Reta final

•   Of. nº 280/2015 - 17/09/2015
Processo Unificado de Escolha para Conselheiro Tutelar

•   Of. nº 229/2015 - 09/09/2015
Seminário Conselho Tutelar do Século XXI

•   Of. nº 227/2015 - 01/09/2015
Eleições Unificadas para Conselho Tutelar 2015

•   Of. nº 202/2015 - 13/07/2015
25 anos do ECA - Aniversário do ECA

•   Of. nº 177/2015 - 03/07/2015
Evento: 25 anos do ECA

•   Of. nº 176/2015 - 02/07/2015
Eleições unificadas para Conselheiros Tutelares - Requisições ao TRE-PR (Urgente)
Veja também:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha

•   Of. nº 137/2015 - 10/06/2015
Ofício nº 172/2015-CEDCA/PR - Para Corregedoria MPPR
SINASE - Adolescentes com transtorno mental
Veja também:
- Política Socioeducativa
- Saúde

•   Of. nº 133/2015 - 03/06/2015
Eleição Conselho Tutelar - Informação TRE (Urgente)
Veja também:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha

•   Of. nº 114/2015 - 27/05/2015
Resolução nº 043/2015-GS/SEJU - Central de Vagas dos Centros de Socioeducação
Veja também:
- Política Socioeducativa

•   Nota do CAOPCAE/MPPR - 25/05/2015
Dia Nacional da Adoção: um dia para reflexão - e para a ação
Veja também:
- Adoção
- Publicações: Adoção

•   Nota do CAOPCAE/MPPR - 18/05/2015
Todo dia é 18 de maio
Veja também:
- Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- 18 de Maio

•   Of. nº 088/2015 - 17/04/2015
Eleições unificadas CT - Esclarecimentos complementares
Veja também:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
- Consultas: Conselho Tutelar

•   Of. nº 071/2015 - 06/04/2015
1 - Escuta de vítimas de violência
2 - Congresso Internacional "As Crianças e a Lei"
Veja também:
- Depoimento Especial
- COPEIJ - Notas Técnicas aprovadas em Sessão Ordinária do GNDH (01/04/2015)

•   Of. nº 070/2015 - 01/04/2015
Notas sobre a redução da maioridade penal
Veja também:
- Cartas, Moções e Notas
- Redução da Maioridade Penal

•   Of. nº 064/2015 - 27/03/2015
1 - Orçamento Prioridade Criança 2016
2 - Conferências Municipais
Veja também:
- ORÇAMENTO - Cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Notícia 20/03/2015)
- Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

•   Of. nº 063/2015 - 19/03/2015
Venda de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes; e,
Publicação da Recomendação CNMP nº 26/2015 - Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Veja também:
- LEGISLAÇÃO - Nova lei torna crime venda de bebida alcoólica para adolescentes e crianças (Notícia 18/03/2015)
- OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 020/2015 - Recomendação CNMP - Planos de Atend. Socioeducativo (06/02/2015)

•   Of. nº 057/2015 - 12/03/2015
Processo unificado de escolha para conselheiros tutelares
Veja também:
- Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha

•   Ofício Divulgação - 11/03/2015
II Congresso do Proinfância
Veja também:
- EVENTO - O I Congresso Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e Juventude (Notícia 15/09/2014)

•   Of. nº 032/2015 - 18/02/2015
Indicadores Sociais
Veja também:
- ESTATÍSTICAS - Perfis e indicadores dos municípios paranaenses (Notícia 09/02/2015)

•   Of. nº 026/2015 - 12/02/2015
Respostas às Denúncias Disque 100
Veja também:
- Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional
- Resposta a manifestação / denúncia do Disque 100

•   Of. nº 020/2015 - 06/02/2015
Recomendação CNMP - Planos de Atendimento Socioeducativo
Veja também:
- Política Socioeducativa
- SINASE: Elaboração de Planos Municipais

•   Of. nº 010/2015 - 16/01/2015
Carnaval - Orientações Preventivas
Veja também:
- Carnaval: Orientação preventiva na área da infância e juventude
- Consulta: Carnaval - CMDCA - Conselho Tutelar - Posicionamento quanto ao Carnaval

 

2014

•   Mensagem de final de ano do CAOPCAE/MPPR - 17/12/2014

•   Of. nº 423/2014 - 05/12/2014
Saídas de final de ano, funcionamento do Conselho Tutelar e manutenção dos serviços
Veja também:
- Orientações Técnicas do CAOPCAE/PR: Saída de Final de Ano
- Modelo de Recomendação Administrativa: Festas de Final de Ano

•   Of. nº 416/2014 - 03/12/2014
Lei nº 13.046/2014 - Estruturação entidades para identificação de casos de violência
Veja também:
- ECA - Profissionais de instituições infantis deverão identificar sinais de maus-tratos (Notícia 03/12/2014)

•   Of. nº 035/2014-CGMP - 01/12/2014 - Corregedoria Geral MPPR
Registro de Adotandos e Registro de Pretendentes à Adoção
Anexo:
- Ofício Circular nº 202/2014 - CGJ-PR

•   Of. nº 033/2014-CGMP - 03/11/2014 - Corregedoria Geral MPPR
Planos Municipais Socioeducativos
Veja também:
- Elaboração de Planos Municipais

•   Of. nº 256/2014 - 24/10/2014
Evento - Planos de Atend. Socioeducativo e Orçamento
Veja também:
- Elaboração de Planos Municipais

•   Of. nº 206/2014 - 13/10/2014
Aniversário do ECA
Veja também:
- ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) - Publicações

•   Of. nº 202/2014 - 29/09/2014
Evento de lançamento do livro Tecendo Redes
Veja também:
- EVENTO - Lançamento do livro "Tecendo Redes" (Notícia 29/09/2014)

•   Of. nº 196/2014 - 25/09/2014
Cadastramento dos Fundos da Criança e do Adolescente
Orçamento Prioridade
Veja também:
- FIA - Cadastramento de Fundos até 18 de outubro de 2014 (Notícia 23/09/2014)

•   Of. nº 175/2014 - 10/09/2014
Enunciados aprovados pela COPEIJ
Veja também:
- ENUNCIADOS - Resultados da reunião da COPEIJ realizada em setembro (Notícia 09/09/2014)

•   Of. nº 174/2014 - 03/09/2014
Trabalho infantil nas campanhas eleitorais
Veja também:
- Modelos: Trabalho Infantil em Campanhas Eleitorais

•   Of. nº 171/2014 - 25/08/2014
Planos Municipais de Atendendimento Socioeducativo e Orçamento

•   Of. nº 147/2014 - 22/07/2014
CREAS - Recusa no envio de relatórios
I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude

•   Of. nº 141/2014 - 07/07/2014
Aniversário do ECA - 24 anos

•   Of. nº 137/2014 - 02/07/2014
I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude

•   Of. nº 136/2014 - 30/06/2014
Lei nº 13.010/2014, de 26 de junho de 2014

•   Of. nº 114/2014 - 06/06/2014
Seminário "Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas"
Veja também:
- Publicações: Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB

•   Of. nº 092/2014 - 22/05/2014
Lei nº 12.978/2014 - Torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável
Veja também:
- LEGISLAÇÃO - Sanção da lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças

•   Of. nº 091/2014 - 20/05/2014
Pesquisa: Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo
Veja também:
- Formulário Eletrônico de Pesquisa

•   Of. nº 064/2014 - 05/05/2014
18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Veja também:
- Combate à Violência

•   Of. nº 060/2014 - 24/04/2014
Orçamento Prioridade
Veja também:
- Orçamento Prioridade

•   Of. nº 057/2014 - 08/04/2014
Novas normas em matéria de infância
Veja também:
- ECA - Sancionada lei que garante convivência de crianças e adolescentes com pais presos (Notícia 09/04/2014)

•   Of. nº 041/2014 - 26/02/2014
XXV Congresso da ABMP

•   Of. nº 008/2014 - 14/02/2014
Envio de livros para as Promotorias da Criança e do Adolescente

•   Of. nº 007/2014 - 12/02/2014
Carnaval - Orientação preventiva
Veja também:
- Carnaval - Orientação preventiva na área da infância e juventude
- CARNAVAL - Campanha de Enfrentamento a Violência Contra a Criança e o Adolescente (Notícia 11/02/2014)

 

2013

•   Mensagem de final de ano do CAOPCAE/MPPR - 18/12/2013

•   Of. nº 148/2013 - 27/11/2013
Funcionamento do Conselho Tutelar, Saídas de fim de ano
Veja também:
- Orientações Técnicas do CAOPCAE/PR: Saída de Final de Ano
- Modelo de Recomendação Administrativa: Festas de Final de Ano

•   Of. nº 145/2013 - 22/11/2013
Publicado o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
Anexo: - Resolução CONANDA nº 160/2013, de 18 de novembro de 2013

•   Of. nº 23/2013 - 04/11/2013 - GAB/SDH/PR
Convite para Cerimônia de Apresentação das Ações PROTEJA BRASIL
Visite: - SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

•   Of. nº 138/2013 - 25/10/2013
III Reunião Ordinária da Comissão Permanente da Infância e da Juventude - COPEIJ
Anexo: Enunciados - 16 a 18/10/2013 - Aracaju/SE

•   Of. Especial - 12/10/2013
Mensagem sobre o "Dia da Criança"

•   Of. nº 22/2013 - 12/10/2013 - GNDH/CNPG
Educação - Enunciado nº 3 GNDH - Recomendação CNPG

•   Of. nº 103/2013 - 30/08/2013
Cadastros Nacionais: CNA, CNCA e CNACL   [ ver ]
Depoimento Especial - Evento - Fórum   [ ver ]

•   Of. nº 89/2013 - 05/08/2013
Resolução CEDCA/PR sobre eleições unificadas para Conselhos Tutelares
Judicialização para criação/ manutenção de Conselho Tutelar

•   Of. nº 19/2013 - 17/07/2013 - Corregedoria Geral MPPR
Dar ciência da Recomendação CGMP nº 03/2013 (celeridade e racionalização)

•   Of. nº 17/2013 - 10/07/2013 - Corregedoria Geral MPPR
Formulários para Registro de Inspeções - Alterações nas Resoluções CNMP

•   Of. nº 82/2013 - 10/07/2013
Conferências de Assistência Social - "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS"

•   Of. nº 79/2013 - 01/07/2013
Provimento CNJ nº 32/2013 - Audiências Concentradas

•   Of. nº 07/2013 - CONANDA/SNPDCA/SDH/PR - 12/06/2013
Ato "Em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente - Não à redução da Idade Penal" (com anexos)
- Nota Pública sobre a Redução da Maioridade Penal (05/06/2013)
- Recomendação Conjunta do Conanda e Conjuve
- Cópia do abaixo–assinado

•   Of. nº 72/2013 - 17/06/2013
Combate à Violência - Depoimento Especial
[Ver: Depoimento Especial - Temas Especiais]

•   Of. nº 14/2013 - 16/05/2013 - Corregedoria MPPR
Oitiva informal. Apresenta a Recomendação CGMP/MPPR nº 02/2013 - 14/05/2013, sobre a realização da denominada "oitiva informal" em todos os casos que envolvam adolescentes a quem se atribua prática de ato infracional

•   Of. nº 70/2013 - 12/06/2013
12 de Junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
[Ver: Trabalho Infantil - Temas Especiais]

•   Of. nº 61/2013 - 09/06/2013
Festas Juninas
[Ver: Festas Juninas - Temas Especiais]

•   Of. nº 46/2013 - 02/05/2013
18 de Maio - Violência contra criança
[Ver: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes]

•   Of. nº 03/2013 - 24/04/2013 - CAOPEduc
Proinfância - Cadastro para construção de creches

•   Of. nº 02/2013 - 24/04/2013 - CAOPEduc
Conselho de Controle Social

•   Of. nº 11/2013 - 11/04/2013 - Corregedoria MPPR
Relatórios de inspeção - Relação de entidades ainda sem relatório

•   Of. nº 33/2013 - 08/04/2013
Implementação do SINASE no município - Questionário Prefeitos
[Anexo: Modelo de Questionário Prefeitos - formato DOC]

•   Of. nº 09/2013 - 01/04/2013 - Corregedoria MPPR
Solicitação de informações estatísticas sobre crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes
(Referente ao relatório da CPI da Pedofilia - 16/12/2010)

•   Of. nº 08/2013 - 12/03/2013 - CIJ-CNMP
Prazo para encaminhamento de relatórios estendido até 15 de abril de 2013
(CIJ - Comissão da Infância e Juventude)

•   Of. nº 08/2013 - 11/03/2013 - Corregedoria MPPR
Alteração na forma de envio para CNMP dos relatórios de inspeção

•   Of. nº 06/2013 - 06/03/2013 - CIJ-CNMP
Alteração na forma de envio para CNMP dos relatórios de inspeção
(CIJ - Comissão da Infância e Juventude)

•   Of. nº 21/2013 - 11/03/2013
Prorrogação de prazo para cadastramento Fundos

•   Of. nº 20/2013 - 08/03/2013
Movimento Paraná Sem Corrupção

•   Of. nº 04/2013 - CONANDA/SNPDCA/SDH/PR - 07/03/2013
Novo prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

•   Of. nº 18/2013 - 26/02/2013
Distribuição da Cartilha para Prefeitos Eleitos

•   Of. nº 06/2013 - 26/02/2013 - Corregedoria MPPR
Ofício Circular da Corregedoria-Geral MPPR - Acolhimento
(Atualizado: contém Nota de esclarecimento emitida em 07/03/2013)

•   Of. nº 11/2013 - 29/01/2013
Carnaval - Orientações preventivas

 

2012

•   Of. nº 203/2012 - 27/11/2012
Saídas final de ano - Entidades de Acolhimento

•   Of. nº 197/2012 - 06/11/2012
Horário de atendimento do Conselho Tutelar

•   Of. nº 196/2012 - 31/10/2012
Material de apoio para formação continuada - TJ-PR

•   Of. nº 195/2012 - 29/10/2012
Curso de Atualização - Aula 12 - Trabalho Infantil

•   Of. nº 189/2012 - 23/10/2012
Curso de Atualização - Aula 11 - Educação

•   Of. nº 179/2012 - 16/10/2012
Curso de Atualização - Aula 10 - Convivência Familiar e Comunitária

•   Of. nº 175/2012 - 08/10/2012
Curso de Atualização - Aula 9 - Saúde Mental

•   Of. nº 173/2012 - 02/10/2012
Curso de Atualização - Aula 8 - SUAS e a Garantia de Direitos

•   Of. nº 172/2012 - 25/09/2012
Curso de Atualização - Aula 7 - Violência contra Criança

•   Of. nº 170/2012 - 17/09/2012
Curso de Atualização - Aula 6 - SINASE

•   Of. nº 155/2012 - 20/08/2012
3ª Etapa do Curso de Atualização - Compromisso pela Criança e pelo Adolescente

•   Of. nº 153/2012 - 15/08/2012
Súmula 492 STJ - Internação no caso de tráfico

•   Of. nº 152/2012 - 14/08/2012
Eleições do Conselho Tutelar - Lei nº 12.696/2012

•   Of. nº 149/2012 - 10/08/2012
Programa “Pai Presente” e Provimento nº 16/2012-CNJ

•   Of. nº 147/2012 - 30/07/2012
Lei nº 12.696/2012, de 25 de julho de 2012

•   Of. nº 144/2012 - 13/07/2012
ECA 22 Anos + Eleições Municipais 2012
Lançamento da Campanha "Compromisso pela Criança e pelo Adolescente"

•   Of. nº 143/2012 - 10/07/2012
Aniversário do ECA - 22 Anos

•   Of. nº 130/2012 - 05/06/2012
Festas Juninas em Escolas

•   Of. nº 123/2012 - 21/05/2012
25 de Maio - "Dia Nacional da Adoção"

•   Of. nº 114/2012 - 09/05/2012
Déficit de vagas para internação e semiliberdade - Levantamento de dados

•   Of. nº 86/2012 - 26/04/2012
XXIV Congresso Nacional ABMP - 16 à 18 de maio de 2012 - Natal/RN

•   Of. nº 52/2012 - 02/04/2012
Violência contra criança

•   Of. nº 50/2012 - 23/03/2012
Encontro Virtual: Atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual

•   Of. nº 25/2012 - 09/03/2012
Publicação e atualização de material sobre o SINASE

•   Of. nº 21/2012 - 06/03/2012
Conselho Tutelar - Eleições 2012 - Orientações gerais (II)

•   Of. nº 14/2012 - 27/02/2012
Campanha de arrecadação FIA e possibilidade de doação com dedução no ato da declaração

•   Of. nº 08/2012 - 08/02/2012
Carnaval 2012 - Orientações gerais

•   Of. nº 07/2012 - 20/01/2012
Publicação Lei 12.594/2012 - Institui o SINASE

•   Of. nº 06/2012 - 19/01/2012
Conselho Tutelar - Orientação sobre tramitação do PLS nº 278/2009 (unificação de datas para eleição e direitos sociais dos membros) e atos do CEDCA/PR (Resolução sobre alojamento de adolescentes atletas e convocação de eleição para representantes da sociedade)

 

2011

•   Of. nº 262/2011 - 14/12/2011
Conselho Tutelar - Eleições 2012 - Orientações Gerais (I)

•   Of. nº 259/2011 - 12/12/2011
Saídas de final de ano das entidades de acolhimento

•   Of. nº 256/2011 - 08/12/2011
Alteração do Código de Normas da CGJ e decisão STJ sobre ilegalidade dos "toques de recolher"

•   Of. nº 253/2011 - 24/11/2011
Liberação de recursos FIA Estadual - Programa Liberdade Cidadã

•   Of. nº 250/2011 - 21/11/2011
Reavaliação do acolhimento institucional

•   Of. nº 235/2011 - 31/10/2011
Autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes - orientações gerais;

•   Of. nº 224/2011 - 24/10/2011
Evento CAOPCA sobre o SINASE

•   Of. nº 160/2011 - 12/09/2011
Publicação de novo tópico na página do CAOPCA - Política socioeducativa

•   Of. nº 149/2011 - 17/08/2011
Seleção de projetos - Instituto Oi Futuro

•   Of. nº 142/2011 - 08/08/2011
Publicação da 2ª Edição do Manual Município que Respeita a Criança

•   Of. nº 133/2011 - 21/07/2011
Seleção de projetos - Programa Crescer em Família - Orientações gerais (II)

•   Of. nº 132/2011 - 20/07/2011
Seleção de projetos - Programa Crescer em Família - Orientações gerais (I)

•   Of. nº 110/2011 - 04/07/2011
Evento CAOPCA - Cidades que protegem / formando redes de proteção à criança e ao adolescente

•   Of. nº 103/2011 - 21/06/2011
Resolução CNMP - Direito à convivência familiar e publicação de lei - alimentos provisórios quando do afastamento do agressor da moradia comum

•   Of. nº 98/2011 - 06/06/2011
Encontro virtual sobre os Conselhos de Direitos

•   Of. nº 97/2011 - 02/06/2011
Festas juninas em escolas e venda de bebidas alcoólicas

•   Of. nº 94/2011 - 30/05/2011
XVI ENAPA, Proibição da venda de aerossóis e Resolução CNMP sobre a expedição de autorizações para o trabalho

•   Of. nº 89/2011 - 23/05/2011
Dia Nacional da Adoção

•   Of. nº 83/2011 - 11/05/2011
Eventos OAB e CGU

•   Of. nº 81/2011 - 10/05/2011
Acesso aos Cadastros Nacionais em matéria de infância (CNA, CNCA e CNACL)

•   Of. nº 78/2011 - 05/05/2011
Exploração sexual de crianças e adolescentes

•   Of. nº 71/2011 - 27/04/2011
Reavaliação do acolhimento institucional

•   Of. nº 55/2011 - 06/04/2011
Evento CAOPCA - Política Antidrogas; Alimentos devidos pelos avós e anexos da Resolução CNMP sobre fiscalização de unidades de internação

•   Of. nº 45/2011 - 23/03/2011
Resolução CONANDA - Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil

•   Of. nº 44/2011 - 21/03/2011
Resolução CNMP - Fiscalização de unidades de internação

•   Of. nº 42/2011 - 30/03/2011
Orçamento Prioridade Criança 2011

•   Of. nº 28/2011 - 22/02/2011
Carnaval 2011

 

2010

•   Of. nº 151/2010 - 29/11/2010
Festas de Final de Ano - Saídas de abrigos

•   Of. nº 150/2010 - 24/11/2010
Campanha "Leão Amigo da Criança" - 2010

•   Of. nº 144/2010 - 09/11/2010
Fechamento pelo Prefeito de entidades e programas de atendimento

•   Of. nº 137/2010 - 27/10/2010
Novos tópicos na página CAOPCA/MPPR

•   Of. nº 128/2010 - 14/10/2010
CEDCA - Aparelhamento de Conselho Tutelar

•   Of. nº 121/2010 - 13/10/2010
20 anos ECA e Instr. Norm. CNJ - Questionário

•   Of. nº 78/2010 - 27/07/2010
Mobilização de reavaliação das medidas de acolhimento

•   Of. nº 73/2010 - 06/07/2010
Acolhimento Institucional - Instrução Normativa Corregedoria Nacional de Justiça

•   Of. nº 56/2010 - 08/06/2010
Acesso ao CNA - Cadastro Nacional de Adoção

•   Of. nº 45/2010 - 03/05/2010
Combate à Exploração Sexual - Novo Encontro Virtual

•   Of. nº 42/2010 - 29/04/2010
Reavaliação da Situação dos Acolhidos

•   Of. nº 13/2010 - 23/02/2010
Mutirão Carcerário

•   Of. nº 07/2010 - 02/02/2010
Jurisprudência Selecionada

•   Of. nº 03/2010 - 12/01/2010
Carnaval 2010

 

2009

•   Of. nº 222/2009 - 16/12/2009
Saídas de abrigos em final de ano

•   Of. nº 193/2009 - 16/10/2009
Lei Nacional de Adoção entra em vigor

•   Of. nº 173/2009 - 16/09/2009
Instrução Normativa TCE - Orçamento Municipal

•   Of. nº 160/2009 - 17/08/2009
Lei Nacional de Adoção

•   Of. nº 149/2009 - 21/07/2009
Conferências Municipais

•   Of. nº 135/2009 - 01/07/2009
Toque de Recolher

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