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Ofício CAOPCA nº 013/2010 - Mutirão Carcerário

Ofício nº 013/2010 Curitiba, 23 de fevereiro de 2010

 

Prezado(a) colega,

 

Como é do seu conhecimento, começa hoje, no estado do Paraná, o chamado "mutirão carcerário", que irá também analisar a situação jurídica de adolescentes submetidos a medidas privativas de liberdade, seja nas unidades próprias de internação, seja em locais considerados inadequados, como cadeias públicas e estabelecimentos prisionais de qualquer natureza.

Neste sentido, visando orientar e fornecer subsídios aos(às) colegas designados(as) para atuar no referido "mutirão", este Centro de Apoio elaborou material específico sobre o tema, que se encontra publicado em tópico específico criado em nossa página da internet.

O material consiste em uma coletânea de jurisprudência selecionada, artigos jurídicos relacionados à matéria e modelos de pareceres a serem emitidos quando da análise dos casos.

Encontra-se ainda disponível um link com o tópico relativo à ilegalidade da permanência de adolescentes em repartições policiais e estabelecimentos prisionais por prazo superior aos 05 (cinco) dias tolerados pelo art. 185, §2º, da Lei nº 8.069/90, onde pode ser encontrado material adicional.

Independentemente de sua designação para atuar no referido "mutirão", convidamos o(a) colega a visitar nossa página na internet, encaminhando críticas e sugestões para seu aprimoramento.

Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça

 

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