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Ofício CAOPCA nº 007/2010 - Jurisprudência Selecionada

Ofício nº 007/2010 Curitiba, 02 de fevereiro de 2010

 

Prezado(a) colega,

 

Encaminhamos, em anexo, jurisprudência selecionada em matéria de infância e juventude, compreendendo decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Tribunais Estaduais ao longo do ano de 2009, acompanhada de um resumo dos temas abordados, para facilitar a consulta.

Aproveitamos o ensejo para encaminhar, também em anexo, um artigo jurídico de autoria do Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, abordando os reflexos da Lei nº 12.010/2009 na sistemática prevista para o atendimento do adolescente acusado da prática de ato infracional.

A coletânea de jurisprudência e o artigo referidos serão também publicados na página do CAOPCA na internet.

Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça

Material apresentado: (link interno)
»  A nova "Lei de Adoção" e o adolescente em conflito com a lei [Doutrina]
»  Jurisprudência Selecionada (Janeiro 2010)

Download:
»  Jurisprudência Selecionada (Janeiro 2010) [formato: PDF - tamanho: 674KB]

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