• Criança

Ofício CAOPCA nº 028/2011 - Carnaval 2011

Ofício nº 028/2011 Curitiba, 22 de fevereiro de 2011

 

Senhor(a) Promotor(a):

 

Sempre empenhado em obter o efetivo respeito das normas instituídas pela Lei nº 8.069/90 no sentido da tão sonhada "proteção integral" infanto-juvenil, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente elaborou o material em anexo, contendo algumas orientações básicas para atuação das Promotorias da Infância e da Juventude por ocasião dos festejos de Carnaval deste ano de 2011.

São sugeridas algumas iniciativas simples, que no entanto podem prevenir a ocorrência de situações potencialmente graves e danosas às crianças e adolescentes residentes na comarca, no mais puro espírito do preconizado pelo art. 70 e seguintes da Lei nº 8.069/90.

O material é também composto de modelos de recomendação administrativa e de um pedido de instauração de procedimento destinado à expedição de portaria judicial, com fundamento no art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90.

As orientações e modelos, que seguem em anexo, serão também publicados em destaque na página do CAOPCA na internet.

Agindo de forma preventiva, o Ministério Público dará uma importante contribuição para que o Carnaval transcorra sem maiores incidentes envolvendo crianças e adolescentes, em benefício não apenas destes, mas de toda a população local.

Sem mais para o momento, e desde logo agradecendo a atenção dispensada, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Carnaval - Orientação preventiva na área da infância e juventude
»  Orientações Gerais
»  Modelo de Pedido de expedição de portaria judicial
»  Modelo de recomendação administrativa - Bailes de Carnaval
»  Jurisprudência Selecionada

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem