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CAOP Informa

15/05/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Atendimento contínuo e ininterrupto do Conselho Tutelar na pandemia

Ofício nº 18 / 2020 Curitiba, 15 de maio de 2020

Prezado(a) Colega:

Como é de conhecimento geral, o contexto da pandemia pelo Novo Coronavírus resultou na suspensão de aulas e em medidas de fechamento de determinados ramos de atividades, todavia, setores considerados essenciais, como o atendimento realizado pelos órgãos da assistência social e Conselhos Tutelares, devem permanecer operando dentro dos níveis de isolamento social determinados por cada gestor municipal.

Por conta disso, considera-se que o reforço e apoio ao funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares, bem como, a publicidade aos meios de acesso ao atendimento por eles prestado, em expediente normal e plantão, é imprescindível para a prevenção e combate a eventuais violações de direitos de crianças e adolescentes, cujo convívio social, atualmente, restringe-se ao âmbito familiar onde, comprovadamente, ocorrem os maiores índices de violência.

Nesse contexto, com o propósito de subsidiar a atuação dos colegas, pelo presente, este Centro de Apoio vem dar ciência acerca do teor de duas Recomendações Administrativas: a primeira como modelo para, se necessário, requisitar ao Executivo Municipal que conceda a estrutura adequada para o efetivo funcionamento do Conselho Tutelar; já a segunda, de autoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, como modelo especificamente quanto à necessidade de funcionamento regular do serviço, adotando-se, para tanto, as adaptações e respeitando-se o disposto nas normativas específicas das respectivas Secretarias de Saúde para o retorno seguro dos Conselheiros e equipe de trabalho.

Salienta-se, ainda, a importância da ampla divulgação pelas Administrações Municipais dos contatos regulares e em especial de plantão dos respectivos Conselhos Tutelares. Com esse propósito, após levantamento realizado junto a todos esses órgãos no Estado do Paraná, disponibilizam-se tanto seus endereços eletrônicos quanto seus contatos telefônicos. Para acessá-los clique aqui.

Por fim, informamos que amplo material sobre a situação emergencial poderá ser encontrada em nossa página na internet "Coronavírus (COVID-19)" - atualizada diariamente.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Anexos:   (arquivos ODT ou PDF)
» Nota Técnica nº 01/2020-CaioCAE/MPPB, de 20 de janeiro de 2020 (Jornada de Trabalho CT)
» Modelo de Recomendação Administrativa - Horário de trabalho do Conselho Tutelar (MP Paraíba)
» Modelo de Recomendação Administrativa - Estrutura e divulgação do Conselho Tutelar - COVID-19
» Recomendação Administrativa nº 02/2020 - Promotorias de Curitiba/MPPR - Manutenção atendimento CT

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