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CAOP Informa

06/05/2020

OFÍCIO CIRCULAR - Reunião sobre transferência de alunos das escolas particulares para as públicas

Ofício nº 15 / 2020 Curitiba, 06 de maio de 2020

Ref.:   COVID-19 - Reunião sobre as transferências das escolas particulares para as públicas durante o período de pandemia.

Prezado(a) Colega:

 

Em decorrência da suspensão das atividades comerciais de diversos setores da economia por conta da pandemia do Novo Coronavírus muitos trabalhadores autônomos e empregados impossibilitados de realizar seu serviço à distância, tiveram suas economias diretamente atingidas, o que, consequentemente, fez com que abdicassem de alguns gastos durante esse período, dentre eles, a mensalidade das escolas particulares de seus filhos.

Por conta desse contexto, houve um elevado número de pais que solicitaram a transferência dos seus filhos para a escola pública, gerando um excedente que necessariamente deverá ser absorvido de forma abrupta pela aludida rede de ensino.

Diante disso, este Centro de Apoio realizou reunião na data de ontem (05/05) com representantes da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, Conselho Tutelar, Sindicato das Escolas Particulares do Paraná, Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba e Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba a fim de discutir alternativas para esse cenário uma vez que, segundo a própria Secretaria de Estado da Educação, na oportunidade, informou que apenas no período de 10/03/2020 até a data do mencionado encontro houve a inserção de 30.000 mil alunos na sua rede de ensino, representando um aumento de 40% de novas matrículas no ensino fundamental - anos finais e médio.

Dentre os apontamentos, a presidente do SINEPE, Esther Cristina Pereira, salientou os gastos diferenciados que as escolas estão enfrentando durante a pandemia, como investimento em tecnologias a fim de transmitir com qualidade as aulas em EAD, a capacitação dos professores para o uso do instrumental, sem contar com a elevação de cerca de 45% de inadimplência no recebimento das mensalidades escolares.

Já a Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba ressaltou, em consonância com a Nota Técnica nº 14/2020 do SENACON, a importância da negociação individual dos pais que porventura estejam passando por dificuldades financeiras diretamente com a escola, uma vez que nem todos foram atingidos financeiramente nesse período bem como a escola permanece fornecendo o mesmo ensino outrora presencial, no entanto, por determinação legal, no presente momento, à distância.

Tendo em vista preocupação levantada pela Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba quanto à ausência de informações pertinentes aos pais cujos alunos estudam em escolas particulares, o SINEPE informou que orientará suas escolas a fim de estabelecerem um canal de comunicação com os pais por onde poderão tirar todas as suas dúvidas, dessarte, aproximando-os da instituição durante esse período crítico.

Em conclusão, foi acordado na reunião que: a transferência será possível apenas com a declaração de disponibilidade de vaga a fim de não deixar nenhuma criança desassistida educacionalmente durante o período da pandemia; a orientação é de que se fomente a negociação individual diretamente na escola, em consonância com o entendimento da Nota Técnica da SENACON, uma vez que nem todos os pais estão passando por dificuldades financeiras nesse período e as escolas, que também não deram causa as alterações necessárias para a continuidade do ensino, estão sendo muitos prejudicadas com a elevação no número de transferências dos alunos da sua rede de ensino e com inadimplências e; o SINEPE, portanto, orientará as escolas sobre a importância na abertura de um canal de comunicação com os pais para que possam tirar suas dúvidas.

Para mais informações acerca do encontro, anexa-se ao presente documento a ata e a gravação da reunião.

Salienta-se, por fim, que amplo material sobre a situação emergencial poderá ser encontrada em nossa página na internet "Coronavírus (COVID-19)" - atualizada diariamente.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Procurador de Justiça - Coordenador

 

 

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