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17/04/2020

COVID-19 - CNPG emite nota pública com medidas para garantir alimentação escolar

Notícias CNPG:
Nota pública orienta adoção de medidas para garantir alimentação escolar no período de isolamento social.

COVID-19 - CNPG emite nota pública com medidas para garantir alimentação escolar

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), por sua Comissão Permanente de Educação (Copeduc), emitiu nota pública nesta terça-feira (7/4) com o intuito de externar sua preocupação em relação à interrupção no fornecimento de alimentação aos alunos das redes públicas de ensino em todo o Brasil em razão da suspensão do calendário escolar, medida adotada para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no país.

O documento – assinado pelo Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; pela Presidente do GNDH, Carmelina Maria Mendes de Moura, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí; e pela Coordenadora da Copeduc, Sandra Soares de Pontes, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão – sugere atuação do Ministério Público brasileiro no sentido de, entre outras medidas, orientar os administradores públicos a encaminharem os alimentos já adquiridos, especialmente os perecíveis, para os alunos da rede pública de ensino, a fim de que sejam consumidos no período de isolamento social, priorizando aqueles em comprovada vulnerabilidade; e fiscalizar e exigir implementação de outras ações assistenciais de enfrentamento da fome, uma vez que a distribuição de alimentação escolar não exime os Municípios, os Estados e a União do dever de assegurar o direito à alimentação dos alunos e populações vulneráveis.

Confira a nota pública na íntegra aqui.

Texto:   Ana Paula Leite/jornalista MPMS e CNPG
Foto:   Secretaria de Educação de SP

[Fonte: CNPG - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça - 07/04/2020]

Esta divulgação atende ao solicitado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais,
conforme consta no Protocolo nº 5.395/2020-MPPR, de 07 de abril de 2020.

 

- Download PDF -

Orientações para a execução do PNAE
Durante a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19)
Realização:   SAF   /   MAPA         FNDE   /   MEC
Informações adicionais:   Coronavírus (COVID-19)     Merenda Escolar (COVID-19)     Nota Pública CNPG
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 3,71MB - 26 págs - Brasília/DF - 13/04/2020)

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Nota Pública nº 01/2020-GNDH/CNPG/COPEDUC   (Merenda Escolar)
»   Orientações para a execução do PNAE durante a situação de emergência   (COVID-19)
»   Principais Mensagens e Ações para a Prevenção do Coronavírus (COVID-19) em Escolas

Referências:   (links externos)
»   CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
»   FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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