• Criança

CAOP Informa

30/03/2020

COVID-19 - Centro de Apoio participa de webcast

COVID-19 - Centro de Apoio participa de webcast

(Foto: ASCOM/MPPR)

A webconferência transmitida pelo Ministério Público do Estado do Paraná na última sexta-feira, dia 27 de março, presidida pelo Dr. Ivonei Sfoggia – Procurador-Geral de Justiça, contou com a presença de coordenadores dos Caops das áreas da saúde, idoso, infância, consumidor e direitos humanos.

MPPR reitera atuação pautada em orientações dos órgãos de saúde

Apresentamos, abaixo, uma síntese por tópicos da fala da Dra. Luciana Linero, Promotora de Justiça atuante neste Centro de Apoio, sobre a atuação necessária para prevenir a pandemia do COVID-19, na área da criança, do adolescente e da educação.

  • Educação
  • Merenda Escolar
  • O Decreto Estadual nº 4.230/2020-PR que, em seu art. 8º, suspendeu as aulas em escolas e universidades públicas estaduais a partir de 20 de março de 2020.
  • Estamos seguindo as orientações do MEC - Ministério da educação e da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
  • - Portaria nº 343/2020-GM/MEC, de 17 de março de 2020
  • - Posicionamento público - UNDIME
  • Recomendamos que se viabilize o atendimento às crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade, na distribuição dos alimentos perecíveis ou não:
  • - que já foram comprados,
  • - defendendo a manutenção dos contratos com a "agricultura familiar",
  • - com distribuição que atenda às regras de segurança sanitária.
  • Esperamos que o Projeto de Lei nº 786/2020, aprovado em sessão virtual na Câmara dos Deputados, seja também aprovado no Senado.
  • - (CAOP Informa – 26/03/2020) COVID-19 - Câmara aprova distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas
  • Calendário Escolar
  • Reposição de aulas suspensas no período das férias.
  • O CAOPCAE/MPPR gerou provocação à SEED-PR da possibilidade para verificarem outras formas de repasse de conhecimento:
  • - ensino à distância,
  • - entrega de tarefas.
  • Objetiva-se não comprometer muito o calendário escolar, utilizando-se de criatividade.
  • Proteção à criança e ao adolescente
  • Acolhimento
  • O Conanda emitiu orientações bem amplas sobre o tema.
    - (CAOP Informa - 26/03/2020) COVID-19 - Conanda emitiu orientações gerais para a proteção de crianças e adolescentes
  • Quanto às visitas familiares, acreditamos que cada caso deverá ser analisado individualmente - respeitando o direito à convivência familiar e comunitária.
  • - Nos casos mais importantes de manutenção de vínculos, permitir visitação com todos os cuidados possíveis e recomendáveis - mas só em última análise.
  • Recomenda-se, enquanto as fiscalizações estiverem interrompidas, que se faça acompanhamento à distância - utilizando os recursos disponíveis.
    Ver Of. Circular nº 11/2020-CGMP/PR sobre fiscalizações virtuais.
  • Recomenda-se às entidades de acolhimento que forneçam uma alimentação de melhor qualidade - importante para reforçar a imunidade dos acolhidos.
  • Recomenda-se uma análise quando da necessidade de receber novos acolhidos nas entidades pois, mesmo que emergencial, colocaria em risco os já acolhidos.
  • - Quando realmente necessário, deve-se recebê-lo em quarto próprio, separado, por um certo período.
  • Alguns lugares estão entregando as crianças para os cuidadores (educadores sociais) levarem para a própria casa - até com uma compensação financeira.
  • - Este CAOPCAE não recomenda tal prática, recomendamos, sim, criar como uma modalidade de Acolhimento Familiar - com acompanhamento técnico.
  • - Ressaltamos que este Centro de Apoio é contrário à simples entrega da criança, quando fora de programas existentes.
  • - Não pode ser feito fora de um programa - deve haver uma rede de suporte e acompanhamento, com uma condição mínima de suporte.
  • - Corre-se o risco dos familiares, quando existirem, de acharem que tais crianças lhe estão sendo subtraídas.
  • - É possível organizar um programa emergencial, com autorização do CMDCA, e capacitação virtual das famílias habilitadas, sempre com o suporte técnico de equipe de referência do Município.
  • - Com a criação de modalidades de acolhimento familiar de emergência e fiscalização - virtual, por hora. Evitando-se distorção do atendimento.
  • Esta é a oportunidade de reavaliar todos os acolhimentos (passar um "pente fino") e agilizar desacolhimentos.
  • Recomenda-se manter contato com as entidades através de reuniões por videoconferência, como forma de manter certa fiscalização das mesmas.
  • - Ver Of. Circular nº 11/2020-CGMP/PR.
  • Rede de Proteção
  • Recomenda-se assegurar a manutenção de atendimento dos Conselhos Tutelares e Socioassistenciais.
  • - Não só o atendimento emergencial como também a continuidade da prestação dos serviços.
  • - Manter-se fiscalizando pela Rede de Proteção no atendimento a situações de violação de direitos.
  • - A situação de isolamento tem sido, infelizmente, propícia ao aumento de casos de violência doméstica.
  • - Recomenda-se a continuidade das reuniões virtuais.
  • Socioeducação
  • O CNMP suspendeu a necessidade de fiscalização dos Centros Socioeducativos porém deve-se realizar acompanhamento à distância.
  • O contido na Recomendação conjunta prevê progressão - que deve ser analisada individualmente:
  • - Suspensão das medidas de meio aberto por 30 dias;
  • - Progressão do semiliberdade; e,
  • - Reavaliação dos socioeducandos para ficarem em confinamento apenas os que realmente precisarem.
  • Recomendam-se audiências e oitivas informais por meio virtual, mantidos os casos mais graves.
  • - Neste cenário o Estado do Paraná saiu na frente com a Portaria do DEASE-PR.
  • Recomenda-se o confinamento em separado de socieducando recém chegado
  • Prazos Processuais
  • A suspensão dos prazos processuais em relação aos acolhidos (reavaliação trimestral) precisa de atenção especial.
  • - Veja o Of. Circular nº 11/2020-CGMP/PR.
  • Mesmo nesse período, ou ainda mais nesse período de isolamento, faz-se necessário acompanhar o estágio de convivência.
  • - Veja o Of. Circular nº 08/2020-CAOPCAE/MPPR.

 

A Dra. Rosana Bevervanço, Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAOP do Idoso e da Pessoa com Deficiência, complementou sobre o recebimento de novos idosos às ILPIs - Instituições de Longa Permanência para Idosos, que deve ser seguido de um isolamento preventivo, acompanhado sempre de diagnóstico médico.

Ressaltamos que muitas das recomendações referentes à ILPI poderam ser adaptadas e seguidas pelas Entidades de Acolhimento - pois atendem a preocupação com a proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos ou privados de liberdade. Veja o Of. Circular CAOPCAE nº 08/2020.

Nota Pública

Em nota pública divulgada na manhã desta segunda-feira, 30 de março, o Ministério Público do Paraná reiterou a necessidade de que sejam mantidas todas as medidas necessárias para a preservação da saúde e da vida em face da pandemia de Covid-19. Entre as medidas, destacam-se a contenção e o isolamento social, amplamente recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e pela comunidade científica brasileira e internacional como as principais ações capazes de diminuir o impacto da doença, reduzindo o potencial de propagação e de mortes.

MPPR reitera necessidade de contenção e isolamento social

equipe do CAOPCAE/MPPR

 

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