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21/05/2019

CNMP - Alteração da Resolução CNMP nº 71/2011, de 15 de junho de 2011

Ofício nº 10 / 2019 Curitiba, 21 de maio de 2019

 

Prezado(a) Colega:

 

Tendo em vista a publicação no Diário Eletrônico do CNMP, na edição de 13/05/2019, da Resolução CNMP nº 198/2019, de 7 de maio de 2019, que alterou a Resolução CNMP nº 71/2011, de 15 de junho de 2011, informamos que a periodicidade referente a inspeções e envio dos respectivos relatórios no tocante aos serviços de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar foi unificada e ocorrerá semestralmente.

Assim, independentemente da quantidade de habitantes no Município, os Promotores de Justiça passarão a enviar os relatórios semestralmente, para o Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público, nos meses de março (Relatório Anual) e setembro (Relatório Semestral).

 

MICHELE ROCIO MAIA ZARDO
Procuradora de Justiça - Coordenadora
LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Resolução CNMP nº 198/2019, de 7 de maio de 2019
»   Resolução CNMP nº 71/2011, de 15 de junho de 2011
»   Roteiro para Inspeção de Programas de entidades de Acolhimento

Referências:   (links externos)
»   Atos e Normas do CNMP
»   CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público

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