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CAOP Informa

01/04/2019

OFÍCIO CIRCULAR - Eleições em data unificada para Conselho Tutelar

Ofício nº 06 / 2019 Curitiba, 01 de abril de 2019

 

Prezado(a) Colega:

 

As eleições unificadas para o Conselho Tutelar de cada município brasileiro ocorrerá, conforme designação legal no dia 06 de outubro deste ano. Portanto, precisamos tomar as providências necessárias, desde já, para que o pleito ocorra com tranquilidade e respeito aos direitos constitucionais, igualmente, de candidatos e eleitores.

Para atingir tal objetivo o Des. Gilberto Ferreira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná - TRE-PR, gentilmente comprometeu-se a ceder todo o apoio necessário, em reunião com o CAOPCAE/MPPR na tarde da quarta-feira passada, sendo que detalhes dos procedimentos necessários serão divulgados em Portaria do TRE-PR, que regulamentará as eleições unificadas do Conselho Tutelar em âmbito estadual.

Para tanto e considerando a necessidade de se organizar o calendário necessário para contato com a estrutura de apoio do TRE, seguem as seguintes informações:

Informações

  1. O CMDCA que deseja utilizar urna eletrônica deverá manifestar interesse junto ao Cartório Eleitoral até, no máximo, dia 25 ABR 2019 (quinta-feira).
  2. Será fornecida uma urna eletrônica para cada 5.000 (cinco mil) eleitores do município. Isto ocorrerá pois sabe-se que, historicamente, apenas cerca de 10% dos eleitores apresentam-se para votação em Conselheiro Tutelar. Assim a organização das urnas eletrônicas e dos locais de votação ficarão a cargo do presidente da Comissão eleitoral do CMDCA junto com o escrivão da zona eleitoral a que pertence o Município.
  3. O TRE-PR fornecerá todo o treinamento necessário aos mesários indicados pelo CMDCA, bem como manterá suporte no dia da eleição.
  4. O TRE-PR propõe-se a emprestar urnas (eletrônicas ou de lona) e cabines de votação, bem como fornecer as listas eleitorais, desde que o CMDCA protocole o interesse e respeite rigorosamente as datas e os prazos.
  5. O TRE-PR respeitará a legislação municipal acerca das eleições para Conselho Tutelar, porém recomenda que voto seja único - ou seja, a urna aceitará apenas que se vote em um único candidato - caso não esteja explícito na lei local de referência. Isto porque alguns municípios permitem que se vote em até 5 (cinco) candidatos.
  6. Os candidatos receberão, aleatoriamente, números de três dígitos - de 101 até 998, para serem utilizados na votação.
  7. CMDCA deverá estar com a relação completa de candidatos e fotos em arquivos formatados no padrão definido pelo TRE-PR, decorrido todo o processo legal de registro de candidaturas, impreterivelmente até o dia 23 JUL 2019 (terça-feira).
  8. Apenas 46 (quarenta e seis) municípios paranaenses, quase 12% do total de 399, não poderão utilizar urna eletrônica pois os novos cadastros biométricos ainda estão sendo realizados.   (vide abaixo)
  9. O CMDCA deverá retirar as urnas eletrônicas nas Zonas Eleitorais no dia 04 OUT 2019 (sexta-feira), mediante assinatura de Recibo e Termo de Responsabilidade, e deverá efetuar sua devolução no dia 07 OUT 2019 (segunda-feira) - já no dia posterior ao pleito.

Urnas de lona

Existem 46 (quarenta e seis) municípios que usarão, impreterivelmente, urnas de lona e cédulas de votação em papel pois em tais localidades o TRE-PR ainda está em fase de cadastramento biométrico.

Comarcas que possuem municípios (46 no total) que não poderão optar por urna eletrônica:
Alto Paraná (Santo Antônio do Caiuá, São João do Caiuá); Ampére (Ampére); Capanema (Pérola d'Oeste, Planalto); Corbélia (Anahy, Braganey, Iguatu); Cruzeiro do Oeste (Mariluz, Tapejara, Tuneiras do Oeste); Dois Vizinhos (Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Verê); Faxinal (Borrazópolis, Cruzmaltina); Francisco Beltrão (Enéas Marques, Manfrinópolis); Goioerê (Moreira Sales, Quarto Centenário, Rancho Alegre d'Oeste); Ivaiporã (Arapuã, Jardim Alegre, Lidianópolis); Marechal Cândido Rondon (Mercedes, Pato Bragado, Quatro Pontes); Matelândia (Céu Azul, Ramilândia, Vera Cruz do Oeste); Medianeira (Missal, Serranópolis do Iguaçu); Nova Aurora (Cafelândia); Nova Esperança (Atalaia, Floraí, Presidente Castelo Branco, Uniflor); Pato Branco (Bom Sucesso do Sul, Itapejara d'Oeste, Vitorino); Pitanga (Boa Ventura de São Roque, Mato Rico, Santa Maria do Oeste); Quedas do Iguaçu (Espigão Alto do Iguaçu); Realeza (Santa Izabel do Oeste); São Miguel do Iguaçu (Itaipulândia).

Faça o download da lista do Cronograma de Biometria - Fase 4 - TRE/PR.

Guia de orientações

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), está lançando o "Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada".

O Guia de Orientações 2019, ora disponibilizado para download, está em sua versão final - diferentemente de como foi divulgado no ofício circular original.

Portanto, e considerando a maior agilidade e segurança da utilização das urnas eletrônicas no processo eleitoral, sugere-se ao colega, que diligencie imediatamente ao(s) CMDCA(s) do(s) Município(s) que compõe(m) a Comarca para que, primeiramente manifeste(m) o interesse na utilização do recurso tecnológico ao TRE no prazo estabelecido. Inicie(m), de imediato, as providências para a realização das eleições com a formação da respectiva Comissão Eleitoral junto ao CMDCA e demais providências, primordialmente considerando o prazo final para remessa dos dados dos candidatos habilitados a serem incluídos na(s) urna(s) eletrônica(s).

Sem mais para o momento, e permanecendo a disposição para outros esclarecimentos porventura necessários, aproveito o ensejo para externar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.

 

MICHELE ROCIO MAIA ZARDO
Procuradora de Justiça - Coordenadora
LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

 

- Download PDF -

Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data unificada
Guia de orientações sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada em todo território nacional
Realização:   MDH   •   SNDCA
Informações adicionais:   Lançamento do Guia
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]                                 [ Edição 2015 ]
(formato PDF - tamanho 1,51MB - 68 págs - Brasília/DF - Abril/2019)

 

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Download:   (arquivo PDF)
»   Cronograma de Biometria - Fase 4 - TRE/PR   (Municípios que usarão urnas de lona)
»   Guia de Orientação - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar - 2019   (Versão Final)

Referências:   (link externo)
»   TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná

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