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CAOP Informa

27/03/2019

ESTATÍSTICAS - Pesquisa Sinase 2019

Levantamento de informações sobre a implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo nos Estados e Municípios.

ESTATÍSTICAS - Pesquisa Sinase 2019

A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), objetivando dar continuidade aos trabalhos de acompanhamento da situação do Sistema Socioeducativo no território nacional, iniciará uma nova fase de levantamento de informações com vistas a sistematizar e atualizar os dados relativos ao processo de elaboração e implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo, no âmbito dos Estados e Municípios.

O Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pela Resolução nº 160 do Conanda e publicado em 19/11/2013.

A partir de então, o desafio seria a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, que deveriam ser frutos de construções coletivas, uma vez que se tratam de sistemas envolvendo todos os atores, instituições, órgãos e áreas de atendimento, a agir de forma integrada, articulada e compartilhada, com políticas públicas voltadas para o adolescente.

Em 2016, esta Comissão da Infância e Juventude instaurou Procedimento Interno de Comissão no qual fora solicitado informações acerca da elaboração e implementação dos Planos estaduais e Municipais, nos 26 (vinte e seis) Estados e no Distrito Federal.

Em resposta, 22 (vinte e dois) Estados informaram que teriam concluído os referidos planos e 4 (quatro) ainda estavam em estágio de implementação. Quanto aos Municípios verificou-se que em sua maioria estavam em fase de elaboração.

Ante o exposto, afim de verificar se o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo já está em pleno funcionamento, especialmente nos municípios, determina a CIJ/CNMP a realização de Procedimento Interno de Comissão (PIC) com o objeto "Levantamento de informações sobre a implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo nos Estados e Municípios".

Paraná

O Plano Estadual Decenal Socioeducativo do Estado do Paraná foi elaborado e aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) em 2014 e, atualmente, foi revisado e está na fase da primeira etapa do monitoramento e avaliação das ações propostas.

Com relação aos Planos Municipais será necessário que, à guisa do que já foi efetuado em 2016, quando da primeira solicitação de informações, construa-se formulário próprio solicitando-se às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente informação atualizada.

Acesse o formulário da Pesquisa Sinase 2019.

Veja os resultados da pesquisa de 2016, no Paraná.

 

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Download:   (arquivos DOC / PDF)
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»   Resultado Final da Pesquisa SINASE 2014   (12/02/2015)

Referências:   (links externos)
»   CIJ - Comissão da Infância e Juventude   (CNMP)
»   CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público

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