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CAOP Informa

21/02/2019

TRABALHO INFANTIL - Números caem, porém trabalho infantil ainda é realidade no país

Um dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal, a proteção à infância chega aos 30 anos da Carta Magna com avanços importantes, principalmente no combate ao trabalho infantil. A exploração de mão de obra de crianças foi fortemente reduzida, enquanto o trabalho ilegal de adolescentes também virou alvo de ações governamentais.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Atualmente, o trabalho é permitido por lei a partir dos 16 anos (antes de 1998, a idade mínima era de 14), desde que não seja em situação insalubre, perigosa ou no horário noturno, condições em que só é autorizada a contratação a partir dos 18 anos. Aos 14, entretanto, os interessados já podem ingressar no mercado de trabalho como aprendizes.

Legislação amplia proteção social

Embora hoje seja habitual considerar que crianças e adolescentes têm direitos a serem protegidos, a realidade nem sempre foi essa. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 foram fundamentais para mudar esse paradigma e fundar o que seria a base para o combate ao trabalho infantil nas décadas seguintes.

Na questão da infância, a Constituição brasileira antecedeu a Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, que é de 1989, ao trazer o direito à proteção integral desse grupo. "Antes disso, não se pensava a criança como titular de direitos. [A Constituição] abriu uma porta para diversas políticas de proteção. Depois, o Estatuto da Criança e do Adolescente detalhou o que é essa doutrina", explica a diretora-adjunta de estudos e políticas sociais do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Enid Rocha.

A pesquisadora lembra que o combate ao trabalho infantil se apoiou na Constituição, mas ganhou força principalmente após reportagens revelarem carvoarias da região de Três Lagoas (MS), que exploravam a mão de obra de crianças na metade dos anos 1990. "Isso virou manchete mundial. Já tínhamos várias pessoas e movimentos militando contra o trabalho infantil, mas não era objeto de uma política pública do governo federal até ali", lembra Enid.

A partir disso, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que fazia transferência de renda para as famílias da região dessas carvoarias, com a obrigatoriedade de as crianças frequentarem a escola. "Esse programa foi um sucesso, foi ampliado e depois se juntou ao Bolsa Família. Foi ficando cada vez maior. As famílias que estão nessa condição recebem uma atenção maior dentro do Bolsa Família", completa.

País registra queda acentuada do trabalho infantil

O impacto dessas políticas pode ser comprovado na evolução dos números desde a década de 90. Na faixa etária mais sensível, de 5 a 13 anos, o trabalho infantil teve quedas bruscas nos últimos 20 anos. Em 2016, nesse grupo, apenas 0,7%, ou 190 mil pessoas, estavam ocupados em atividades econômicas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

"Formalmente, não podemos comparar com a PNAD anual, mas esse indicador já vinha apresentando uma tendência de queda causada por políticas públicas de geração de renda. O trabalho infantil é muito relacionado à pobreza. Quando se combate a pobreza, ele diminui", complementa a economista da coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Flávia Vinhaes.

Entre as crianças de 5 a 13 anos, predomina o trabalho como auxiliar familiar, ou seja, quando as crianças ajudam outro morador de seu domicílio em alguma atividade econômica sem serem remuneradas por isso. "A mãe que é doméstica e a filha ajuda, por exemplo. Ela não recebe, mas auxilia alguém que recebe", explica Flávia. As crianças nessa condição são 73% das que estão ocupadas em atividades econômicas dentro desse grupo etário. Essa situação puxa o rendimento médio das crianças ocupadas nessa idade (com ou sem remuneração) para R$ 132.

"Dessas crianças ocupadas em atividades econômicas, 98,4% estavam na escola. É uma taxa bem elevada. Das que não trabalham, ela é de 98,6%, por exemplo. Só percebemos essa diferença na frequência nas crianças mais velhas, que abandonam o estudo para trabalhar", aponta a economista.

Também na faixa de 5 a 13 anos, existem 292 mil crianças que trabalhavam na produção para consumo da família, como aquelas ocupadas na agricultura de subsistência.

 

Infográfico

Infográfico: Trabalho Infantil (de 5 a 13 anos) - por Região e Sexo

 

Trabalho precoce prejudica formação de crianças e adolescentes

Mariza Veiga, de 60 anos, conta que começou a trabalhar aos 12, no Rio de Janeiro, como explicadora de outras crianças e ajudante de lavadeiras, recolhendo roupas das clientes para o serviço. Ela conta que a pequena renda extra funcionava como forma de garantir o lazer com os amigos, já que o orçamento familiar era apertado na época. "Minha mãe ficou viúva quando eu era criança e não podia me dar dinheiro com facilidade. Para comprar uma roupa, ir ao cinema, lanchar na rua, precisava ganhar meu dinheiro".

Ela complementa ainda que o trabalho não a atrapalhou na escola: "dava as aulas uma hora por dia e só à noite ajudava as lavadeiras, e também não eram todos os dias, eram duas ou três vezes. Durante a semana eu tinha que estudar e, nos fins de semana, podia sair com as colegas da minha idade. Era tudo bem definido: a hora de estudar, a de trabalhar e, nos fins de semana, de me divertir".

A realidade encarada por Mariza, entretanto, é bem diferente das crianças que precisam ajudar no orçamento familiar ou dos adolescentes que abandonam o colégio para trabalhar por falta de perspectiva. Para Flávia Vinhaes, é importante questionar esse tipo de cultura.

"O trabalho infantil é permeado por um monte de senso comum, como ‘é melhor trabalhar que roubar’. É importante questionarmos essa cultura de trabalho da criança, porque pode gerar danos físicos, emocionais e afasta a criança da escola. Isso prejudica o desempenho ou até mesmo gera a evasão escolar, quando a criança deixa a escola para trabalhar", destaca Flávia.

Para Enid, o combate não pode ser deixado de lado, mas é inegável o avanço conquistado nas últimas duas décadas. "O Brasil é considerado um case de sucesso nisso. Em 1995, tínhamos meio milhão (522 mil) de crianças de 5 a 9 anos trabalhando, hoje são 30 mil crianças. Ultimamente, tem ocorrido um aumento do trabalho no grupo entre 14 e 15 anos, o trabalho do adolescente, que é uma questão mais difícil para a política pública porque não é tanto para ajudar a família, mas para ter acesso a bens de consumo, como tênis, roupas", avalia a pesquisadora do Ipea.

Repórter: Rodrigo Paradella
Imagem: Pixabay
Arte: Helga Szpiz, Marcelo Barroso, Helena Pontes

Editoria:   Séries Especiais
Constituição Cidadã:   30 anos depois

[Fonte: Agência IBGE Notícias - Constituição Cidadã: 30 anos depois - 26/11/2018]

 

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Procuradora diz que jovens atletas são tratados como “commodities”
Dra. Cristiane Maria Sbalqueiro
(Foto: CNJ/Direitos reservados)

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Procuradora diz que jovens atletas são tratados como “commodities”
Rede pró-infância e juventude critica mercantilização de base. Para alguns dos entrevistados, as divisões de base do futebol brasileiro desrespeitam direitos e funcionam como garimpo. “Um garimpo cujo único objetivo é encontrar a pepita de ouro, e não importa a destruição que causou para encontrar”, disse a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo ela, periodicamente, olheiros, empresários e clubes fazem milhares de garotos passarem pela peneira de testes até encontrar algum raro talento quase pronto. O esforço não existe, no entanto, para formar novos atletas.
(Agência Brasil - Edição de Graça Adjuto - 20/02/2019)
 
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Apple mira na tecnologia blockchain para combater o trabalho infantil
(Foto: Anistia.org)

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Apple mira na tecnologia blockchain para combater o trabalho infantil
A gigante da tecnologia submeteu um documento à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), se comprometendo com a defesa dos direitos humanos e combate ao trabalho infantil e degradante.
Vale ressaltar que o recente engajamento da Apple surge após uma reportagem da Fortune (2017) e de denúncias da Anistia Internacional (2016), que acusou a empresa de ser conivente com o trabalho infantil e degradante na produção dos minérios, incluindo o cobalto, utilizados em seus aparelhos.
(Livecoins - Por Camila Marinho - 18/02/2019)
 
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-   Anistia Internacional denuncia trabalho infantil na produção de baterias

Juiz da Infância proíbe trabalho infantil em qualquer hipótese no Carnaval
Juiz Walter Ribeiro
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Juiz da Infância proíbe trabalho infantil em qualquer hipótese no Carnaval
O juiz Walter Ribeiro, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, publicou uma portaria para garantir a segurança de crianças e adolescentes durante o Carnaval. A Portaria lembra que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é “dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade”.
A Portaria proíbe a contratação de mão de obra infantil na folia, "em qualquer hipótese", para atividades como de catadores de latas, cordeiros, venda de bebidas, e pede a realização de ações educativas contra o trabalho infantil.
(BN Justiça - 14/02/2019)
 
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-   Equipes fazem abordagem no Carnaval para evitar situações de risco

Proposta vai apoiar projetos de combate ao trabalho infantil na moda com R$ 900 mil
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Proposta vai apoiar projetos de combate ao trabalho infantil na moda com R$ 900 mil
O objetivo é apoiar projetos que trabalham em defesa dos direitos das crianças e prezam pelo acesso à educação.
As inscrições para o edital Combatendo o Trabalho Infantil na Indústria da Moda, lançado pelo Fundo Brasil e o Instituto C&A, estão encerradas. O objetivo da ação é apoiar pelo menos dez projetos na área com cerca de R$ 900 mil. Sendo o valor mínimo de R$ 60 mil e máximo de R$ 90 mil para cada projeto, que deverá realizar atividades no prazo de até 12 meses.
(Sou BH - Da Redação - 12/02/2019)
 
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-   Edital: Combatendo o Trabalho Infantil na Indústria da Moda

A app que lhe diz se uma marca recorre a trabalho infantil para fazer as peças
Verde, amarelo ou vermelho? Em que categoria está a sua marca favorita.

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A app que lhe diz se uma marca recorre a trabalho infantil para fazer as peças
Moda Livre acompanha o trabalho das grandes marcas de moda para lhes dar uma nota verde, amarela ou vermelha. No setor textil existem fábricas onde os trabalhadores recebem ordenados baixíssimos, têm de trabalhar demasiadas horas por dia e, em alguns casos, recorrem a trabalho infantil.
Depois de vários escândalos associados a este negócio que move milhões de euros em todo o mundo, a ONG brasileira Repórter Brasil criou a aplicação Moda Livre para acompanhar de forma contínua o trabalho das maiores marcas de moda.
(NiT - New in Town - Moda - Por Klara Duccini - 11/02/2019)
 
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-   Repórter Brasil - Quem somos?

Adolescentes atletas do Flamengo morrem em incêndio no Centro de Treinamento, na Zona Oeste do Rio
(Foto: Tomas Silva / Agência Brasil)

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Adolescentes atletas do Flamengo morrem em incêndio no Centro de Treinamento, na Zona Oeste do Rio
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) criou uma Força-Tarefa para apurar as causas e consequências do incêndio. A ação será coordenada pela procuradora Danielle Cramer.
De acordo com Danielle, o objetivo é assegurar às vítimas ou às famílias vitimadas a devida reparação pelos danos sofridos e atuar de maneira preventiva, verificando se houve descumprimento de alguma norma trabalhista e cobrar do clube adequação aos parâmetros legais vigentes. “Nós também vamos verificar a natureza do vínculo que havia entre os adolescentes e o clube. A partir dos 14 anos, eles podem estar vinculados como aprendizes”, explicou.
(Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil - Por Bruna Ribeiro - 08/02/2019)
 
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-   Trabalho infantil esportivo e artístico: o sentido a partir da vivência (artigo)

Câmera Record recebe prêmio por reportagem sobre trabalho infantil
(Foto: Divulgação/Record TV)

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Câmera Record recebe prêmio por reportagem sobre trabalho infantil
Pelo terceiro ano consecutivo, programa venceu o prêmio na categoria Nacional/Televisão concedido pelo Ministério Público Federal do Trabalho.
A série “Infância Comprometida”, exibida em junho de 2017, revelou que 3 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalham no Brasil. A maioria, no campo, segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O Câmera Record viajou pelo país para mostrar como era a vida de meninos e meninas que desde muito cedo ajudam os pais a colocarem comida dentro de casa.
A fotografia ao lado mostra crianças que trabalham na produção de farinha de mandioca, em Cruzeiro do Sul (AC).
(R7 - Notícias - 05/02/2019)
 
Saiba mais:

-   Série “Infância Comprometida” - Câmera Record

 

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Referências:   (links externos)
»   Agência IBGE - Notícias
»   IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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