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CAOP Informa

12/12/2018

OFÍCIO CIRCULAR - Recomendação do CNMP para estratégias de combate a obesidade infantil

Ofício nº 14 / 2018 Curitiba, 12 de dezembro de 2018

Prezado(a) Colega:

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional do Ministério Público encaminhou expediente à Procuradoria-Geral de Justiça, dando conhecimento da Recomendação nº 67/2018-CNMP que recomenda aos Membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal o desenvolvimento de ações articuladas junto aos municípios e Estados que priorizem ações de prevenção e combate da obesidade infantil, principalmente potencializando ações que garantam a alimentação saudável às gestantes, ações que promovam o aleitamento materno, visem combater a publicidade abusiva e o apelo comercial direcionado às crianças e adolescentes e também assegurem a oferta de alimentação saudável nas escolas.

De acordo com a recomendação, ainda, devem ser realizadas ações que incentivem e promovam ambientes escolares saudáveis, em parceria com gestores públicos, escolas, pais e alunos, desenvolvendo ações que envolvam a proibição de publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis, desestímulo ou proibição de vendas ou ofertas de produtos industrializados ou ultraprocessados nos refeitórios e cantinas escolares e incentivando a aquisição e oferta de alimentos in natura e orgânicos, de acordo com as recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - contidas na Cartilha Nacional da Alimentação Escolar, com o Manual das Cantinas Escolares Saudáveis e com o Guia Alimentar da População Brasileira do Ministério da Saúde.

Considerando a relevância do tema e as ações propostas no corpo da Recomendação, o presente Ofício Circular tem o fito de estimular os Promotores da Infância e Juventude e Educação a articular a adesão das propostas em seus Municípios.

Por fim, reitera-se que este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação permanece à disposição para o que ainda mais possa ser pertinente em face da questão, ratificando nossa manifestação da mais elevada consideração.

 

MICHELE ROCIO MAIA ZARDO
Procuradora de Justiça - Coordenadora
LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde - 2ª edição - 2014)
»   Manual das Cantinas Escolares Saudáveis (Ministério da Saúde - 2010)
»   Orientações Nutricionais: da gestação à primeira infância (Senado Federal - 2015)
»   Marketing de alimentos para crianças: o cenário global das regulamentações (Corinna Hawkes - Realização OMS - Tradução OPAS / ANVISA - 2006)

Referências:   (links externos)
»   CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»   Ministério da Saúde   (Promoção da Saúde e da Alimentação Adequada e Saudável)
»   Ministério da Saúde   (Obesidade)

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