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Criança e Adolescente

16/05/2018

OFÍCIO CIRCULAR - Convite: Curso sobre Marco Legal da Primeira Infância

Ofício nº 08 / 2018 Curitiba, 16 de maio de 2018

 

Caro(a) Colega:

 

Tendo em vista o advento da Lei nº 13.431/2017 e sua importância tanto para o sistema de justiça e para a rede de proteção, este Centro de Apoio, em parceria com o CAOP Criminal, realizou, na última sexta-feira (11/05/2018), o evento "A Lei 13.431 e as experiências da sua implementação".

Por conta disso, gostaríamos de agradecer a presença dos Promotores de Justiça e servidores participantes do evento considerando que muitos desses vieram de longe ou que, apesar de uma rotina atarefada, gentilmente cederam algumas horas do seu dia em prol da causa da infância e da juventude.

Acrescento que, em breve, disponibilizaremos o vídeo da gravação do evento no site deste Centro de Apoio, a fim de que aqueles que não puderam se fazer presentes possam acompanhar o que foi debatido. Salientando que o referido material já está disponível na página de vídeos do CEAF.

Outrossim, dentro de alguns dias serão publicados os enunciados dele decorrentes, bem como outros materiais de apoio elaborados para a articulação da rede de atendimento Municipal tendo em vista a impossibilidade de elaborá-los durante sua realização. Segue, em anexo e a título de exemplo, o modelo de portaria, elaborado pelo Dr. Luciano Machado de Souza com base nas discussões realizadas no evento, e se destina a provocação ao Município para que este, juntamente com o CMDCA criem um serviço de recebimento, monitoramento e atendimento das denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes - ou que estas tenham sido testemunhas.

Ademais, aproveito o ensejo para convidar novamente os membros, reiterando convite feito pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, para participação no Evento "Marco Legal da Primeira Infância", haja vista a vigência da Lei nº 13.257/2016 e sua pertinência para área da infância e da juventude, tendo em vista as peculiaridades próprias de crianças de zero a seis anos.

O referido evento ocorrerá em cinco partes: serão disponibilizadas quatro aulas, com periodicidade de uma aula por semana, virtualmente pelo CEAF, a partir do dia 21 de maio. Já a última etapa será presencial, no dia 15 de junho, momento no qual serão discutidos diretamente com os professores casos reais apresentados pelos participantes, com a finalidade de aperfeiçoamento funcional, na atuação buscando a implementação das políticas públicas destinadas para esta faixa etária.

Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

 

Curso - Marco Legal da Primeira Infância. Participe!

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