• Criança

Criança e Adolescente

04/04/2018

OFÍCIO CIRCULAR - Denúncias Disque 100 e importância do acesso ao e-mail institucional

Ofício nº 05 / 2018 Curitiba, 04 de abril de 2018

 

Caro(a) Colega:

 

Este Centro de Apoio, por encontrar dificuldades no envio de denúncias do Sistema Disque 100, vem solicitar aos Promotores de Justiça da Área da Criança e do Adolescente que acessem diária e regularmente o e-mail institucional da Promotoria.

Tal atitude permite-nos atender o convênio, referente às denúncias do Disque 100 - Disque Denúncia Nacional, assinado entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Sendo que, conforme o item 3.2 do Termo de Compromisso Operacional, que trata das obrigações das unidades dos Ministérios Públicos Estaduais teremos, em resumo:

  1. O CAOPCAE/MPPR, ao receber a denúncia, via sistema informatizado, repassará às Promotorias de Justiça;
  2. Para recebimento das denúncias, o Ministério Público criará e indicará os e-mails institucionais de cada Promotoria de Justiça;
  3. Caberá aos órgãos de execução solicitar informações aos serviços de proteção integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;
  4. As informações relacionadas à apuração dos fatos e/ou medidas adotadas pelo Ministério Público poderão ser inseridas no sistema on line; e,
  5. A intervenção do Ministério Público terá como objetivo precípuo fiscalizar a atuação dos serviços de proteção.

O encaminhamento das denúncias dá-se através do Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SONDHA), que já contém os e-mails cadastrados. Portanto instamos quanto ao uso regular do e-mail institucional da Promotoria de Justiça criado, também, para este fim.

Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.

 

MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procuradora de Justiça - Coordenadora
LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Disque 100 - Disque Direitos Humanos - Disque Denúncia Nacional
»   Disque 100: Termo de Compromisso Operacional - 2016
»   Ofícios Circulares

Ofícios Circulares - CAOPCAE/MPPR:   (links internos)
»   Of. Circular nº 006/2018 - 19/04/2018 - Encaminhamento de denúncias do Disque 100
»   Of. Circular nº 122/2016 - 16/06/2016 - Fluxo de Atendimento das Denúncias - Disque 100
»   Of. Circular nº 114/2016 - 18/05/2016 - Termo de Compromisso Operacional - Disque 100

Download:   (arquivo PDF)
»   Disque 100: Termo de Compromisso Operacional - 2016   (11/05/2016)

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem