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Criança e Adolescente

16/02/2018

OFÍCIO CIRCULAR - Pesquisa sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Ofício nº 02 / 2018
Ref.: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Curitiba, 16 de fevereiro de 2018

 

Prezado(a) Colega:

 

O Ministério de Desenvolvimento Social lançou uma pesquisa a ser respondida por cada um dos municípios que compõe o sistema SUAS, pelo meio da qual pretende qualificar o serviço de Proteção a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

A referida pesquisa a ser respondida por meio de questionário "on line", visa conhecer a realidade das medidas socioeducativas em meio aberto, inclusive naqueles municípios que não tem CREAS ou ainda não possuem esse serviço.

A partir dos dados coletados será elaborado diagnostico nacional e subsidiará o aprimoramento da política pública de assistência social no atendimento aos adolescentes.

Vale destacar que o prazo para os municípios enviarem as informações ao MDS expira em 02/03/2018, pelo que sugerimos que os ofícios aos órgãos de execução dos municípios sejam expedidos na próxima semana, entre 19/02/2018 e 23/02/2018 - no máximo.

Veja aqui a notícia divulgada nas páginas do CAOPCAE, na internet.

Segue o acesso para a pesquisa:   https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/mse/

E, a título de sugestão, segue anexo modelo de ofício das PJ's aos municípios, bem como a referência de Maria Yvelonia Barbosa, Coordenadora-Geral de Medidas Socioeducativas (DPSE/SNAS/MDS) - (61) 2030-3133 ou 2030-3267, para esclarecimentos aos gestores.

 

MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procuradora de Justiça - Coordenadora
LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

 

Anexo:   (arquivo DOC)
»   Minuta de ofício das Promotorias de Justiça aos gestores municipais

Download:   (arquivos PDF)
»   Manual de Preenchimento da Pesquisa de Medida Socioeducativa em Meio Aberto   (versão 6)
»   Pesquisa MSE - Perguntas & Respostas
»   Questionário   (atualizado em 07/02/2018)

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Boas práticas em programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto
»   Ofícios Circulares
»   Política Socioeducativa

Notícias relacionadas:   (links internos)
»   (16/02/2018)   ESTATÍSTICAS - Pesquisa sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
»   (15/02/2018)   SOCIOEDUCAÇÃO - Carta Aberta: Simpósio Nacional em Socioeducação

Referências:   (links externos)
»   ENS - Escola Nacional de Socioeducação
»   MDS - Ministério do Desenvolvimento Social
»   Pesquisa MSE - Secretaria Nacional de Assistência Social

Vídeos:   (links YouTube)
»   Tutorial para preenchimento da Pesquisa MSE
»   Vídeo de divulgação da pesquisa de Medidas Socioeducativas

 

 

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