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Criança e Adolescente

28/06/2017

OFÍCIO CIRCULAR - Evento: O Paraná discute os 27 anos do ECA (errata)

O Paraná discute os 27 anos do ECA

Ofício nº 04 / 2017 Curitiba, 19 de junho de 2017

 

 

Prezado(a) colega:

 

Cumprimentando-o(a), vimos convidá-lo(a) a participar do evento "O Paraná discute os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente", que será realizado no dia 13 de julho do corrente ano, das 08h30min às 18h30min horas, no Teatro Positivo (Pequeno Auditório), localizado no Bloco da Pós-Graduação da Universidade Positivo, situada à Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5300, Campo Comprido, nesta Capital.

Da mesma forma, considerando que a qualificação funcional e a formação continuada são fundamentais para o adequado exercício das atribuições dos Conselheiros Tutelares e demais integrantes da "rede de proteção" à criança e ao adolescente local, encaminhamos, em anexo, um modelo de ofício convite ao Prefeito com solicitação de fornecimento dos meios para que tanto integrantes do Conselho Tutelar, quanto outros profissionais com atuação na área da criança e do adolescente no município, possam se fazer presentes no aludido evento.

Trata-se de uma oportunidade ímpar para que os diversos integrantes da "rede de proteção" local recebam orientação ao adequado desempenho de suas relevantes atribuições no âmbito do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A programação do evento, informações adicionais e inscrições estão disponíveis no site do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).

Lembramos, por fim, que este Centro de Apoio já possui material publicado em seu sítio eletrônico tópicos relativos ao Conselho Tutelar bem como ao demais temas que serão abordados nas palestras e oficinas do evento.

Sem mais para o momento, e desde logo agradecendo a participação, assim como a divulgação do evento, que são essenciais para que este atinja plenamente seus objetivos, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

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Download:   (arquivo ODT)
»   Convite:   Modelo de ofício ao Prefeito

Referências:   (links externos)
»   ACTEP-PR - Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná   (Facebook)
»   CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional   (MPPR)
»   ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
»   FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná
»   Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
»   Itaipu Binacional
»   MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná
»   Universidade Positivo

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