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Criança e Adolescente

08/02/2017

OFÍCIO CIRCULAR - Ações preventivas para o Carnaval 2017

 

Ofício nº 01 / 2017 Curitiba, 08 de fevereiro de 2017

 

 

Prezado(a) colega:

 

A exemplo de anos anteriores, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação publicou em sua página da internet tópico específico contendo orientações básicas para atuação das Promotorias da Infância e da Juventude por ocasião dos festejos de Carnaval deste ano de 2017.

São sugeridas algumas iniciativas simples que, no entanto, podem prevenir a ocorrência de situações potencialmente graves e danosas às crianças e adolescentes residentes na comarca, no mais puro espírito do preconizado pelo art. 70 e seguintes da Lei nº 8.069/90.

O material é também composto de modelos de recomendação administrativa e de um pedido de instauração de procedimento destinado à expedição de portaria judicial, com fundamento no art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90, além de um link com a campanha “Proteja Brasil”, lançada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Ministério do Turismo, destinada a proteger crianças e adolescentes contra todos os tipos de violência durante o Carnaval.

O tópico contém ainda um modelo de orientação relativa ao transporte intermunicipal de crianças e adolescentes, tomando por base as recentes alterações na Resolução nº 4.308/2014 da ANTT, que se monstra importante para assegurar a regularidade das viagens realizadas por esse público, muito comuns durante o Carnaval.

Agindo de forma preventiva, o Ministério Público dará uma importante contribuição para que o Carnaval 2017 transcorra sem maiores incidentes envolvendo crianças e adolescentes, em benefício não apenas destes, mas de toda a população local.

Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

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Download:   (modelos no formato DOC)
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Referências:   (links externos)
»   Proteja Brasil   (Aplicativo)

 

 

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