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Criança e Adolescente

12/09/2016

OFÍCIO CIRCULAR - Campanha “Compromisso pela Criança e pelo Adolescente”

 

Ofício nº 559 / 2016 Curitiba, 12 de setembro de 2016

 

Prezado(a) Colega:

 

Tendo em vista as eleições municipais que se avizinham, o Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, coloca à disposição da sociedade paranaense material relativo à campanha "Compromisso pela Criança e pelo Adolescente", destinada a sensibilizar e colher compromissos dos candidatos a Prefeito e Vereador para com a população infantojuvenil local.

O material consiste em modelos contendo o logotipo da campanha e dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, folder explicativo à população (que pode ser impresso a partir do tópico específico relativo à campanha criado na página do CAOPCAE/PR na internet e distribuído em escolas, centros comunitários e em outros locais públicos), orientações gerais aos encarregados de deflagrar a campanha em nível municipal, bem como de dois modelos de "termos de compromisso" destinados aos candidatos a Prefeito e um destinado aos candidatos a Vereador, através dos quais os mesmos se comprometem a, uma vez eleitos, priorizar a criança e o adolescente em suas ações, através de inúmeras iniciativas relacionadas nos respectivos documentos.

A ideia é fazer com que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, entidades não governamentais e lideranças locais efetuem uma ampla mobilização em torno da causa da infância e da juventude, incentivando a população a votar apenas em candidatos que assumam o compromisso de destinar à área da criança e do adolescente o tratamento prioritário que lhe é devido na forma da lei e da Constituição Federal.

A sugestão é que a coleta de assinatura dos candidatos ocorra preferencialmente por ocasião de evento ou solenidade especialmente marcada para este fim, e a relação dos candidatos signatários do documento deverá ser publicada na sede do Conselho Tutelar e em outros locais.

Após aderir à campanha, o candidato estará assumindo, perante seus eleitores e perante toda sociedade, a obrigação moral de lutar pelos direitos das crianças e adolescentes residentes no município, e os defensores da causa da infância e da juventude poderão contar com mais um aliado na busca da melhoria das condições de vida da população infantojuvenil do município.

Por intermédio da "Compromisso pela Criança e pelo Adolescente", será possível colocar a defesa dos direitos da criança e do adolescente na agenda dos candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal, e a assinatura do "Termo de compromisso" permitirá que a área infantojuvenil seja o foco central e prioritário de atenção da futura administração municipal, assumindo assim seu merecido local de destaque no processo de elaboração e implementação de políticas públicas, ações e programas de governo, ponto de partida para transformação da dura realidade em que vive boa parte das crianças e adolescentes paranaenses.

Assim sendo, contamos com os(as) colegas para divulgação da iniciativa e implementação da campanha em todos os municípios paranaenses, a partir da mencionada mobilização dos diversos segmentos da sociedade, diretriz elementar da política de atendimento à criança e ao adolescente a tanto tempo idealizada pela Lei n° 8.069/90.

Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os esclarecimentos adicionais e o suporte que se fizer necessário, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

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Download:   (arquivos DOC)
»   Termo de Compromisso de Candidato à Prefeito   (Eleições Municipais 2016)
»   Termo de Compromisso de Candidato à Vereador   (Eleições Municipais 2016)

Referências:   (links externos)
»   Eleições 2016   (Hotsite do Portal MPPR)
»   TRE-PR - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

 

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