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Criança e Adolescente

23/08/2016

OFÍCIO CIRCULAR - Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência

 

Ofício nº 550 / 2016 Curitiba, 23 de agosto de 2016

 

Prezado(a) Colega:

 

Conforme noticiado na página deste Centro de Apoio na internet, será promovido, nos dias 29 e 30 de agosto próximos, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, curso destinado à formação técnica para escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O evento, que contará em sua abertura com a palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Luiz Fachin, visa capacitar e sensibilizar os operadores do direito para atuação na escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (vide a programação).

Também na ocasião, será firmado Termo de Cooperação Interinstitucional entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Defensoria Pública e OAB, no qual são definidos alguns parâmetros e procedimentos para realização da escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes no Estado do Paraná (vide o Termo de Cooperação).

Maiores informações sobre o evento (que será unicamente presencial) [nota] e inscrições estão disponíveis no sítio eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP).

Desnecessário ressaltar a importância do tema, assim como da qualificação técnica de todos aqueles que, seja na esfera protetiva, seja na seara criminal, lidam com crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais diversas formas.

Lembramos, outrossim, que no sítio eletrônico deste Centro de Apoio, temos um tópico específico dedicado ao tema, onde encontra-se disponível farto material que pode ser utilizado na organização da "rede" municipal de proteção à criança e ao adolescente, de modo que os diversos órgãos e agentes corresponsáveis estejam preparados para o atendimento desta demanda, que é sabidamente de elevada complexidade.

Sem mais para o momento, renovamos a todos os(as) colegas votos de elevada estima e distinta consideração.

 

LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Nota do texto:

Informamos que já solicitamos à Procuradoria-Geral de Justiça autorização para participação de membros do MPPR no curso "Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência".

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Cartaz do Curso de Depoimento Especial
»   Programação do Curso de Depoimento Especial
»   Termo de Cooperação Interinstitucional   (05/08/2016)

Referências:   (links externos)
»   EMAP - Escola da Magistratura do Estado do Paraná
»   Inscrições ao Curso de Depoimento Especial   (EMAP)
»   TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

 

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