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Criança e Adolescente

15/07/2016

OFÍCIO CIRCULAR - Ofício conjunto com CAOP Criminal sobre depoimento especial

 

Ofício Circular Conjunto nº 001 / 2016
CAOP Crime
CAOP Criança
Curitiba, 15 de julho de 2016

 

Senhor(a) Promotor(a) de Justiça:

 

Cumprimentando-o(a), informamos que os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Interinstitucional para a proteção e qualificação do atendimento à criança a ao adolescente vítimas ou testemunhas de violência, composta por representantes do Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná, Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados - Paraná e Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, apresentaram avanços significativos e bastante positivos.

No âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná participaram das discussões membros dos Centros de Apoio da Criança e do Adolescente e Criminal, contando, ainda, com a participação de valorosos colegas que, com suas experiências e conhecimento sobre o tema, contribuíram significativamente para alcançar o objetivo primordial de buscar uma almejada realidade de respeito, celeridade e resguardo da integridade emocional da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.

A unificação de esforços entre as instituições participantes resultou na elaboração de dois documentos de suma importância: primeiramente, em uma minuta de Termo de Cooperação Técnica, que estabelece as medidas a serem adotadas por cada órgão individualmente, bem como prevê responsabilidades compartilhadas entre eles, a fim de assegurar que a escuta especial seja realizada de forma qualificada e sob as diretrizes da não-revitimização e do respeito à condição da vítima, incluindo a não obrigatoriedade de seu depoimento. Complementarmente, produziu-se um documento de natureza mais prática que sintetiza parâmetros para procedimentos relativos à perícia ou à escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Pelo presente, portanto, encaminhamos as versões consolidadas dos citados documentos, para ciência e reapreciação de seus termos, e, bem assim, para eventual envio de novas contribuições que julgarem relevantes, o que certamente engrandecerá os debates sobre a matéria.

Da mesma maneira, visando imprimir maior produtividade e eficácia aos trabalhos, sugerimos vossas colaborações nos seguintes aspectos:

I - que sejam realizados debates interdisciplinares na Comarca (magistrados, promotores, equipes técnicas, etc), a partir dos materiais remetidos;

II - que eventuais contribuições consensualizadas na Comarca, avaliadas como adequações necessárias aos documentos, sejam remetidas até o dia 05 de agosto para o e-mail consij@tjpr.jus.br;   (prazo encerrado)

III - que as propostas sejam somente encaminhadas sob a forma de sugestão/alteração de redação no corpo do texto, destacados em outra cor, objetivando ao máximo o processo de finalização dos textos.

As propostas serão examinadas com base em critérios pré-definidos pela Comissão. Ressaltamos, por fim, que as próximas etapas do processo serão objeto de futura divulgação.

Na certeza do atendimento à solicitação ora formulada, reiteramos votos de elevada estima e consideração.

 

Luciana Linero
Promotora de Justiça
Centro de Apoio Operacional das Promotorias
da Criança e do Adolescente e da Educação

André Tiago Pasternak Glitz
Promotor de Justiça
Centro de Apoio Operacional das Promotorias
Criminais, do Júri e de Execuções Penais

(atualizado em 23 AGO 2016)

 

- Download PDF -

Parâmetros para perícia ou escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Texto resultado dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Escuta Especial de iniciativa do Conselho de Supervisão dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONSIJ-PR) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Informações adicionais:   Depoimento Especial     Programação do curso
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 0,15MB - 18 págs - 2016)

 

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Download:   (arquivos PDF)
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»   Parâmetros para procedimentos relativos à escuta de crianças
»   Programação do Curso de Depoimento Especial
»   Termo de Cooperação Interinstitucional - Minuta   (05/08/2016)

Referências:   (links externos)
»   CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais   (MPPR)
»   EMAP - Escola da Magistratura do Estado do Paraná
»   Inscrições ao Curso de Depoimento Especial   (EMAP)
»   TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

 

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