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Criança e Adolescente

09/05/2016

OFÍCIO CIRCULAR - Recomendação CNMP sobre alienação parental e outras normas do Conselho

 

Ofício nº 090 / 2016 Curitiba, 09 de maio de 2016

 

Prezado(a) Colega:

 

Noticiamos que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu Ofício Circular nº 007/2016-COADE/SPR/CNMP aos Procuradores-Gerais de Justiça encaminhando cópia da Recomendação CNMP nº 32/2016, de 5 de abril de 2016, que dispõe sobre a uniformização e atuação do Ministério Público Brasileiro, através de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à síndrome de Alienação Parental que compromete o direito à convivência familiar da criança, adolescente, pessoas com deficiência e incapazes de exprimir a sua vontade.

A citada Recomendação CNMP nº 32/2016, que trata da Alienação Parental, foi anteriormente divulgada através do Ofício Circular nº 061/2016-CAOPCAE/MPPR deste Centro de Apoio e também pela notícia "CNMP - Recomendação sobre atuação do MP no combate à alienação parental" (08/04/2016) em nossas páginas na internet, onde podem ser obtidas informações adicionais sobre o tema "Alienação Parental".

Resta salientar que o texto recomenda aos membros do Ministério Público com atribuições para atuação na área da família, da criança e adolescente que:

  1. realizem ações coordenadas para a conscientização dos genitores sobre os prejuízos da alienação parental e da eficácia da guarda compartilhada;
  2. busquem, pelos meios dispostos ao seu alcance, a resolutividade dos problemas atinentes ao tema na conformidade das disposições legais previstas na Lei nº 12.318/2010; e,
  3. desenvolvam projetos que objetivem a conscientização pública sobre a importância da guarda compartilhada como meio de evitar a alienação parental, realizem palestras e empreendam divulgações esclarecedoras e pedagógicas sobre o tema, junto à sociedade.

Listamos, também e abaixo, uma breve relação das normativas emitidas neste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referentes à área da criança, do adolescente e da educação:

Sem mais para o momento, e desde logo agradecendo a atenção dispensada, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

RÉGIS ROGÉRIO VICENTE SARTORI
Promotor de Justiça
LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Alienação Parental
»   Convivência Familiar e Comunitária
»   Leis & Normas
»   Normas Ministeriais
»   Ofícios Circulares

Notícias:   (links internos)
»   (11/04/2016)   OFÍCIO CIRCULAR - Alienação Parental
»   (05/04/2016)   CNMP - Recomendação sobre atuação do MP no combate à alienação parental
»   (29/12/2015)   CNMP - Proposta recomenda que Ministério Público deve priorizar casos de alienação parental

Download:   (arquivos PDF)
»   Cartilha Alienação Parental   (TJMT)
»   Lei nº 12.318/2010, de 26 de agosto de 2010 - Retificada   (Lei da Alienação Parental)
»   Ofício Circular nº 007/2016-COADE/SPR/CNMP
»   Recomendação CNMP nº 32/2016, de 05 de abril de 2016   (Alienação Parental)
»   Proposta de Recomendação nº 1 de 15/12/2015 - CNMP   (Alienação Parental)

Referências:   (links externos)
»   CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»   Lei nº 12.318/2010, de 26 de agosto de 2010   (Alienação Parental)

 

 

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