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Criança e Adolescente

19/04/2016

OFÍCIO CIRCULAR - XXVI Congresso Nacional - III Proinfancia

 

Ofício nº 069 / 2016 Curitiba, 19 de abril de 2016

 

Prezado(a) Colega:

 

1 - A Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) promoverá, entre os dias 18 e 20 de maio do corrente, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Paraná - FIEP, em Curitiba/PR, seu XXVI Congresso Nacional, tendo como tema central "Panorama das Principais Alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente".

O evento, que se desdobrará em diversos eixos temáticos, reunirá membros do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos e outros integrantes do "Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente" de todo o Brasil e de outros países.

Serão colocados em pauta temas de relevo em matéria de infância e juventude, incluindo o enfrentamento à violência sexual, com ênfase nas implicações do novo Código de Processo Civil em matéria de infância e juventude, o "Marco Legal da 1ª Infância"; a escuta qualificada da criança e do adolescente vítimas; as alterações legislativas relativas ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e busca da plena efetivação do direito à convivência familiar e comunitária para todas as crianças e adolescentes, em especial aquelas acolhidas em instituições. Haverá, ainda, uma seção para tratar da integração operacional entre os membros das carreiras jurídicas, assim como espaço para apresentação de teses.

Desnecessário dizer da importância de eventos como este para o aperfeiçoamento do Direito da Criança e do Adolescente no cenário nacional (e internacional), razão pela qual fica o convite para que o(a) colega dele participe, assim como para que colabore com sua divulgação junto a outros integrantes da "rede de proteção à criança e ao adolescente" dos municípios que integram sua comarca.

Tendo em vista que o referido Congresso Nacional será realizado no Paraná, trata-se de uma excelente oportunidade para reunirmos um expressivo contingente de colegas integrantes de nossa Instituição, dando assim, através do debate e do compartilhamento de ideias e experiências, uma colaboração decisiva para o êxito do evento.

Maiores detalhes sobre a programação do evento, assim como sobre as inscrições (que até o dia 08 de maio podem ser feitas com desconto) e hospedagem, poderão ser obtidos junto ao site: www.congressoabmp.com.br, assim como pelo e-mail: secretaria@abmp.org.br ou pelo fone: (11) 3180-3972.

Esclareço que o afastamento da comarca para participação no referido evento está sendo pleiteado junto à Procuradoria Geral de Justiça.

2 - Aproveitando o ensejo, na esteira do contido no Ofício Circular nº 020/2016, deste Centro de Apoio, reiteramos o convite para que os(as) colegas participem do III encontro do PROINFANCIA - Fórum Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência, que congrega Promotores e Procuradores de Justiça de todo o Brasil, que será realizado na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entre os dias 29 de abril e 1º de maio do corrente.

Maiores informações sobre a programação e inscrições estão disponíveis no sítio eletrônico da FESMPDFT (vide o link: http://www.fesmpdft.org.br/conteudo.asp?id=3097).

3 - Por fim, ao passo em que informamos que passará a integrar a equipe deste Centro de Apoio a colega Luciana Linero, Promotora de Justiça desta Capital, encaminhamos, em anexo, um artigo jurídico elaborado pelo Coordenador deste CAOP, Murillo José Digiácomo, que trata da proposta de extensão das "audiências de custódia" para adolescentes, que vem sendo discutida no âmbito do CNJ e do CNMP.

Sem mais para o momento, e desde logo agradecendo a atenção dispensada, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

RÉGIS ROGÉRIO VICENTE SARTORI
Promotor de Justiça
LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Extensão da Audiência de Custódia aos Adolescentes   (Artigo Dr. Murillo José Digiácomo)
»   Folder com programação do III Encontro do PROINFANCIA

Referências:   (links externos)
»   ABMP - Ass. Bras. dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude
»   CNJ - Conselho Nacional de Justiça
»   CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»   XXVI Congresso Nacional da ABMP

 

 

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