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Criança e Adolescente

17/03/2016

TRABALHO INFANTIL - Brasil reduz trabalho infantil doméstico em 17,6%, diz pesquisa

Infelizmente a redução do trabalho infantil só se refere ao trabalho doméstico.

O número de trabalhadores infantojuvenis ocupados nos serviços domésticos no Brasil caiu 17,6% entre 2012 e 2013. De 2008 a 2013, período em que houve um maior enfrentamento ao trabalho infantil doméstico, o Brasil atingiu uma redução de 34,5%, o que representa queda de mais de 113 mil casos.

Os números estão na pesquisa “Trabalho Infantil e Trabalho Infantil Doméstico no Brasil”, divulgada nesta quarta-feira (16) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Viviana Santiago, da organização não governamental Plan International Brasil, afirma que é preciso “desidealizar” o trabalho infantil doméstico. “Ele chega para a maioria das pessoas como uma oportunidade. E isto estabelece a cultura do pelo menos. Pelo menos elas estão trabalhando, pelo menos elas vão estudar. E os números mostram o contrário. Em termos de desempenho, de continuidade dos estudos e de mudança para outra profissão, a gente percebe que as mulheres adultas trabalhadoras domésticas eram trabalhadoras domésticas na infância e na adolescência”. De acordo com Viviana e com a Agência Brasil, as meninas, por executarem afazeres domésticos dentro de suas próprias casas, acabam tendo muito menos tempo para brincar do que os meninos, por exemplo. “São desvantagens que as meninas vivenciam simplesmente por serem meninas. Em muitos contextos, as meninas vivenciam muito menos os seus direitos que os meninos”, disse.

Infelizmente a redução do trabalho infantil só se refere ao trabalho doméstico, uma vez que o trabalho infantil de maneira geral apresentou aumento de 4,5%, ou seja, um acréscimo de 143 mil novos casos de crianças trabalhando, entre 2013 e 2014.

De acordo com a secretária executiva do fórum, Isa Oliveira, o crescimento na taxa de trabalho infantil se deve a alguns entraves. “Nesse caso, a maior incidência foi entre crianças acima de 14 anos. É nessa idade que há um maior abandono da escola, por que o adolescente está inserido na sociedade de consumo e ele quer uma camiseta, um tênis. Muitas vezes a família não tem condições de dar. Ele, então, abandona a escola para trabalhar”.

Em 2013, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil. O número representava 3,3% de toda a ocupação do país e 7,5% da população nesta faixa etária.

No Brasil, até os 13 anos de idade, qualquer trabalho é proibido pela Constituição Federal. Entre 14 e 15 anos, a participação em programas de aprendizagem profissional é admitida, desde que o jovem continue na escola. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido com carteira assinada, desde que não seja no período noturno, em função perigosa ou em local insalubre.

[Fonte: Bahia Notícias – 16/03/2016]

 

Número cai 59% em 20 anos, mas trabalho infantil ainda atinge 3,2 milhões

Crianças e adolescentes negros são os mais explorados: eles representam 62,5% do total no trabalho em geral e 73,4% no doméstico.

São Paulo – O trabalho infantil registra diminuição considerável no Brasil nas duas últimas décadas, mas ainda atinge quase 3,2 milhões. De 1992 a 2013, a redução do número de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) explorados caiu 59% – de 7,773 milhões para 3,187 milhões. A queda foi mais acentuada entre 2003 e 2013 (38,4%) do que entre 1992 e 2003 (33,5%), apesar de em 2004 terem sido incluídos os dados do interior da região Norte brasileira, antes não computados.

O estudo foi divulgado hoje (16), em Brasília, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Ainda entre 1992 e 2013, o Nordeste foi a região com maior queda do trabalho infantil (64,6%) seguida por Sudeste (60,9%), Sul (60,7%) e Centro-Oeste (57,9%). Na região Norte, houve aumento de 12,5%. No entanto, é preciso considerar que após 2004 os dados das áreas rurais da região passaram a ser registrados. Se considerado apenas o período 2004-2013, verifica-se uma redução de 40,7%.

Os dados utilizados são os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Observando os dados de 2013, a maior parte dos casos de exploração do trabalho infantil do país está concentrada no Nordeste (33,2%) e Sudeste (31,4%). O estado de São Paulo tem o maior número absoluto de casos: 461.876. É seguido por Minas Gerais (378.050), Bahia (291.978) e Rio Grande do Sul (214.766).


Já em relação à proporção do trabalho infantil sobre a população de 5 a 17 anos, a região Sul apresenta o maior percentual relativo de crianças e adolescentes explorados, com 9,6%. Os estados do Piauí (11,4%), Maranhão (11%), Rondônia (10,4%), Rio Grande do Sul (10,2%) e Santa Catarina (9,8%) são os que têm maior percentual de trabalho infantil no Brasil.

Considerados apenas os anos de 2012 e 2013, houve redução na maior parte dos estados, entre os quais destacam-se Acre (-50%), Roraima (-40,7%), Alagoas (-33,3%), Sergipe (-31,3%) e Mato Grosso (-31,3%). Houve, no entanto, outros estados que registraram aumento da exploração de crianças e adolescentes: Amapá (26%), Rio Grande do Norte (9,8%), Rio de Janeiro (6,2%), Pernambuco (5%), Mato Grosso do Sul (1,5%), Maranhão (1,5%) e Goiás (0,2%).

Crianças e adolescentes negros são as mais exploradas pelo trabalho infantil no Brasil. De acordo com os dados de 2013, dos 3,187 milhões em situação de trabalho infantil, 1,99 milhão (62,5%) eram negros (pretos e pardos) e 1,19 milhão (37,5%) não negros (brancos, índios e amarelos). O estado de Roraima é o que tem maior percentual de crianças negras trabalhando: 92,3%.

Do total de pessoas entre 5 e 17 anos trabalhando em 2013, 64,7% (2,06 milhões) eram do sexo masculino e 33,3% (1,12 milhão), do sexo feminino. Proporcionalmente, 9,5% da população masculina nesta faixa etária trabalhava, ante 5,5% da população feminina.

Trabalho doméstico

Dos 3,187 milhões de trabalhadores infantis no Brasil, 213.613 (6,7%) estavam ocupadas nos serviços domésticos, atividade proibida para essa faixa etária, conforme o Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008. Entre 1992 e 2013, houve redução de mais de 650 mil casos. Havia, em 1992, 870 mil crianças trabalhando nos serviços domésticos. Em 2013, aproximadamente 214 mil (-75,4%).

Entre 2012 e 2013, houve redução de 17,6% no número de trabalhadores infanto-juvenis no serviço doméstico no Brasil. No entanto, nos estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal houve aumento no número de crianças e adolescentes ocupados. No Amazonas, o crescimento no período foi de mais de 107,2%. O trabalho infantil doméstico no Brasil é praticamente composto de negros, que em 2013 representavam 73,4% das crianças e adolescentes ocupados nessa atividade.

Nos serviços domésticos predominam as trabalhadores do sexo feminino. Em 2013, 94,2% das crianças e adolescentes ocupados nessa atividade eram meninas, situação que também é perceptível entre os adultos. Os estados do Amapá, Acre, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso do Sul apresentavam elevados percentuais de meninas ocupadas nos serviços domésticos.

A secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira, alerta que o trabalho interfere no desenvolvimento da criança, ainda que seja na própria casa. “Mesmo realizadas no âmbito do lar, as atividades domésticas violam direitos fundamentais de crianças e adolescentes e comprometem seu pleno desenvolvimento, sobretudo pelas condições em que são feitas”, afirma.

Rodrigo Gomes/RBA

[Fonte: Rede Brasil Atual – 16/03/2016]

 

Crianças no trabalho doméstico são 94% meninas e 73% negras

São Paulo, 17 - O trabalho infantil doméstico no Brasil é exercido, em maioria, por meninas negras. Crianças e adolescentes do sexo feminino são 94% das ocupadas no serviço doméstico, enquanto 73% delas são negras. O levantamento foi apresentado nesta quarta-feira, 16, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Com base em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a pesquisa concluiu que houve uma redução de 17%, entre 2012 e 2013, do número de trabalhadores domésticos infantojuvenis - algo proibido por lei no País. Apesar disso, em alguns Estados, principalmente das regiões norte e nordeste, houve aumento - no Acre, por exemplo, o número de crianças ocupadas em casas de terceiros mais que dobrou.

"Apesar de ser realizado no interior dos lares, entendidos pela população como espaços de proteção, o trabalho infantil doméstico se caracteriza por jornadas extensas, intenso esforço físico, isolamento e, muitas vezes, abusos psicológicos e sexuais", alerta a secretária-executiva da FNPETI, Isa Maria Oliveira.

O relatório aponta que essa ocupação "viola direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer e à profissionalização".

Em 2008, foi publicado um decreto que considera o trabalho infantil doméstico, em função dos motivos elencados por Isa Maria, uma das "piores formas" de trabalho infantil. "O perfil do trabalhador doméstico infantil expressa duas iniquidades: de gênero e de raça", diz a pesquisadora, sobre o fato de ser exercido, em geral, por meninas negras de 16 a 17 anos, que recebem um salário médio de R$ 238 mensais. "As mais jovens sequer são remuneradas".

No trabalho infantil geral - não só o doméstico -, os meninos são maioria (67%), o que revelaria um "padrão cultural" da sociedade brasileira. "Homens sustentam a casa, enquanto mulheres cuidam do lar", critica a secretária.

Segundo o estudo, 80% das crianças e adolescentes que estavam no serviço doméstico em 2013 estavam estudando. O dado pode parecer animador, mas Isa Maria destaca que a taxa de escolarização "não mede a permanência na escola" e que, em geral, quem trabalha tem dificuldades para concluir os ensinos fundamental e médio na idade adequada. "Em função da longa jornada, a criança já chega à escola cansada, o que compromete sua cognição e atrasa seu desenvolvimento", afirma.

Também é comum que crianças e adolescentes no serviço doméstico desenvolvam doenças que vão acompanhá-las até a fase adulta, como tendinites, bursites e problemas de coluna, além de fobias, ansiedade e baixa autoestima.

A meta é eliminar trabalho infantil doméstico até 2020. Em 2013, havia mais de 3,2 milhões de adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil, número que representa 3,3% de toda a ocupação do País e 7,5% da população nesta faixa etária. No ano seguinte, foram registrados 143 mil novos casos.

No recorte do trabalho infantil doméstico, porém, houve diminuição: eram 213 mil em 2013 (6,7% do total), número 17,6% menor em relação a 2012. A expectativa do FNPETI, "se mantida a tendência de redução ano a ano", é a de eliminar essa forma de trabalho infantil até 2020.

Um dos passos para isso é conscientizar não só as autoridades - e pressionar por mais fiscalização - mas também a população. "Se eu compro produto de alguma criança que está vendendo no farol, eu estou contribuindo com o trabalho infantil. Como cidadã e consumidora, também tenho responsabilidade de reconhecer aquela situação como ilegal", salienta Isa Maria.

Para a pedagoga Viviana Santiago, especialista da Plan International (ONG que apoiou a elaboração do documento), a maioria das pessoas ainda é condescendente com o trabalho infantil doméstico: "Tanto as famílias das crianças quanto as famílias que as empregam percebem o serviço como uma oportunidade: ela 'pelo menos' está trabalhando, 'pelo menos' veio para a cidade, 'pelo menos' vai ter uma vida melhor", critica.

Ela aponta que, no entanto, raramente as crianças que trabalham como empregadas domésticas terão um futuro diferente. "É uma ilusão que se desmente quando vemos que a maioria das domésticas adultas no Brasil está nessa posição desde a infância", diz.

Agência Estado

[Fonte: EM Digital – 17/03/2016]

 

- Download PDF -

Trabalho Infantil e Trabalho Infantil Doméstico no Brasil
Avaliação a partir dos microdados da PNAD/IBGE (2012-2013)
Realização: FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Apoio: PLAN International
[Fonte: FNPETI]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 5,43MB - 104 págs - Brasília/DF - Outubro/2015)

 

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Referências:   (links externos)
»  Bahia Notícias
»  EM Digital
»  FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
»  IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
»  PNAD/IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
»  Rede Brasil Atual

 

 

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