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Criança e Adolescente

04/01/2016

OFÍCIO CIRCULAR - Consulta aos antecedentes infracionais de adolescentes

 

Ofício nº 001 / 2016 Curitiba, 04 de janeiro de 2016

 

Senhor(a) Promotor(a) de Justiça:

 

Em razão de solicitação desta Corregedoria-Geral formulada à Corregedoria-Geral da Justiça [ver], informo a Vossa Excelência que está sendo disponibilizada consulta aos antecedentes infracionais de adolescente junto ao sistema PROJUDI, na competência “Plantão Judiciário”, acessível por meio do menu “PROCESSOS”, “ANTECEDENTES DO MENOR INFRATOR”.

Ressalto ainda que, conforme esclarecido pela Corregedoria-Geral da Justiça, no caso de servidores do judiciário que não possuem habilitação na mencionada competência, basta solicitarem a respectiva habilitação por meio do telefone (41) 3200-4000 ou via atendimento virtual no link “sau.tjpr.jus.br/sau/”.

Atenciosamente.

Arion Rolim Pereira
Corregedor-Geral

Janaína Bruel Marques
Promotor-Corregedor

Marcelo Adolfo Rodrigues
Promotor-Corregedor [ 1 ]

 

Nota do texto:

Com delegação para atuar e orientar, pela CGMP, sobre as questões referentes ao PROJUDI.

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Ofícios Circulares

Download:   (arquivo PDF)
»   Ofício Circular nº 001/2016 - CGMP/MPPR, de 04 de janeiro de 2016
»   Pedido de Providência nº 56/2015 - Ref. Acesso aos antecedentes infracionais de adolescentes

Referências:   (links externos)
»   Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná
»   MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná
»   TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
»   TJPR - Serviço de Autenticação Central

 

 

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