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Criança e Adolescente

12/10/2015

CAMPANHA - No Dia das Crianças, CNMP lança campanha de combate ao trabalho infantil

De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2013, havia 3,2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil.

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Para celebrar o Dia das Crianças, comemorado dia 12 de outubro, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de sua Comissão da Infância e Juventude (CIJ/CNMP), lança vídeo nas redes sociais com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e potencializar os esforços no combate ao trabalho infantil.

Com duração de aproximadamente dois minutos, o vídeo, que será compartilhado com a hashtag #naodêtrabalho, mostra a reação de crianças quando recebem uma caixa surpresa, de seus pais, com tijolos, arames e correntes, em vez de brinquedos. Os pais das crianças as prepararam para a experiência e sabiam que elas seriam filmadas.

De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2013, havia 3,2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Mais de meio milhão eram crianças de 5 a 13 anos de idade. Tanto entre as crianças quanto entre os adolescentes, o sexo masculino era a maioria dos trabalhadores.

A realidade do trabalho infantil traduz a violação de direitos humanos e a negação de princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal. Nessa perspectiva, a Comissão da Infância e Juventude do CNMP tem como meta fomentar mobilizações, seminários e audiências públicas nos municípios brasileiros e no Distrito Federal, com prioridade para os que apresentam maiores índices do trabalho infantil. O objetivo é aprimorar a atuação do Ministério Público nessa temática.

Com o intuito de auxiliar e tornar efetiva a garantia constitucional da prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, a CIJ/CNMP elencou diversas ações na 2ª edição do Manual de Erradicação do Trabalho Infantil. A publicação auxilia membros do Ministério Público a efetivar a atuação na erradicação do trabalho perigoso, penoso e insalubre aos menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

A prática de trabalho infantil pode ser denunciada por meio do “Disque 100”. O número é uma central de atendimento do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que recebe, examina e encaminha denúncias e reclamações que envolvam violações de direitos humanos.

O vídeo pode ser acessado na página do Conselho no Facebook e no canal oficial

 

- Download PDF -

Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
[Fonte: CNMP - Publicações]
Informações adicionais:     Lançamento do livro - 05/08/2013         Trabalho Infantil
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 1,75MB - 134págs - 2013)

 

Vídeo oficial da campanha

 

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3315-9424
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[Fonte: CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Notícia - 12/10/2015]

 

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Referências:   (links externos)
»  CNMP no YouTube
»  CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público

 

 

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