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Criança e Adolescente

09/10/2015

OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 288/2015 - Pesquisa sobre a Eleição Conselho Tutelar 2015

 

Ofício nº 288 / 2015 Curitiba, 08 de outubro de 2015

 

Prezado(a) Colega:

 

Este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação gostaria de agradecer e parabenizar a todos(as) aqueles que participaram das eleições unificadas para o Conselho Tutelar, ocorridas em data de 04/10 em todo o Paraná e em todo o Brasil, pelo seu empenho e dedicação nesta data tão marcante para causa da infância e juventude.

Sabemos que não foi uma tarefa fácil, especialmente em razão das peculiaridades do pleito, mas tenham todos(as) a certeza de que sua contribuição foi muitíssimo importante para o êxito desse processo verdadeiramente histórico, que se constituiu num marco para causa da infância e juventude no País.

Embora segundo os informes até o momento recebidos, a eleição tenha ocorrido sem maiores incidentes na maioria dos municípios paranaenses, recebemos vários relatos de irregularidades, muitas delas relacionadas a dificuldades na organização e condução do pleito, que ficou a cargo dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, boa parte dos quais sem qualquer experiência no desempenho de semelhante tarefa (e com precária estrutura para tanto).

Diante desse quadro, e tendo em vista a necessidade da coleta de dados relativos aos problemas enfrentados ao longo do processo eleitoral e suas possíveis causas, o que servirá para evitar sua repetição no futuro, encaminhamos o link de acesso ao formulário on-line, que pedimos seja preenchido com a maior brevidade possível.

Destacamos que o acesso ao formulário de pesquisa poderá ser também efetuado a partir da página deste CAOP na internet, onde foi criado um tópico específico para tanto, com acesso restrito, sendo que para facilitar a obtenção de alguns dos dados solicitados junto ao CMDCA elaboramos a minuta de ofício, com formulário impresso, que segue em anexo.

O acesso ao formulário on-line de pesquisa, desenvolvido com o Google Forms, só será possível mediante senha de e-mail institucional (...@mppr.mp.br).

Esclarecemos que o referido questionário está sendo aplicado em todo o Brasil pela Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ, vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG e, a partir das informações coletadas, serão realizadas gestões junto ao Governo Federal, Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral - TSE, para assegurar que, até as próximas eleições, sejam realizadas alterações legislativas destinadas a normatizar e assegurar uma maior e mais efetiva participação da Justiça Eleitoral no pleito, assim como tomadas outras iniciativas destinadas a aperfeiçoar esse processo de escolha popular, garantindo assim sua regularidade.

Vale destacar a importância da colaboração de todos(as), pois quão mais completo for o levantamento efetuado, mais fácil será argumentar e demonstrar a necessidade de modificar a sistemática atual, assegurando assim a superação dos problemas enfrentados nas eleições futuras.

Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

RÉGIS ROGÉRIO VICENTE SARTORI
Promotor de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Destaque

Pesquisa online:   (link externo)
»   Pesquisa: Eleições Unificadas - Conselho Tutelar

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha
»   Conselho Tutelar
»   Ofícios Circulares

Download:   (arquivos DOC)
»   Minuta de Ofício ao CMDCA - Solicitação de informações sobre a eleição 2015   (com formulário anexo)
»   Cópia do formulário de pesquisa - formato DOC

 

 

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