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29/09/2015

OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 287/2015 - Eleição Conselho Tutelar - Reta final

 

Ofício nº 287 / 2015 Curitiba, 29 de setembro de 2015

 

Prezado(a) Colega:

 

Como é do seu conhecimento, no próximo dia 04 de outubro serão realizadas as eleições unificadas para o Conselho Tutelar em todo o Brasil.

Nessa reta final, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação publicou em destaque, em sua página da internet, material focado especificamente no dia da eleição, incluindo modelos de cédulas, lacres para as urnas de lona, e crachás para aqueles que irão atuar na votação e apuração, assim como um "check-list" básico sobre os preparativos para tão relevante evento.

Fica a sugestão da divulgação do referido material junto à Comissão Eleitoral e/ou CMDCA dos diversos municípios que compõem a comarca, de modo que possa ser eventualmente utilizado localmente, para auxiliar na regular condução dos trabalhos de votação e apuração, assegurando assim que a eleição transcorra dentro da normalidade.

Em qualquer caso, vale repetir a importância de que a Comissão Eleitoral e/ou o CMDCA local recebam a assessoria jurídica, inclusive no dia da votação, por parte da Procuradoria do Município ou órgão equivalente, de modo que as decisões a seu cargo sejam tomadas de forma correta, em respeito às normas jurídicas aplicáveis e sem a necessidade de "parecer prévio" do Ministério Público.

Destacamos, outrossim, que atendendo a uma solicitação deste Centro de Apoio, a douta Procuradoria-Geral de Justiça está providenciando a liberação de servidores (Oficiais de Promotoria, Assessores Jurídicos, Motoristas, Equipe Técnica etc.) para auxiliar os membros que irão atuar no dia da eleição [nota 1], garantindo assim um acompanhamento mais efetivo do desenrolar do pleito por parte do Ministério Público em todos os municípios paranaenses.

Embora os servidores não possam, logicamente, substituir o papel dos membros na fiscalização das eleições unificadas, poderão acompanhar de perto os trabalhos de votação e apuração, auxiliar na identificação e registro (inclusive em vídeo) de possíveis irregularidades, repassando prontamente informações essenciais à intervenção ministerial, sempre que necessário.

A sugestão, portanto, é que tais servidores sejam selecionados, credenciados (inclusive perante a Comissão Eleitoral) e orientados sobre como proceder, com o compartilhamento de números de telefone e, se possível, com a criação de um grupo no Whattsapp e/ou Facetime, permitindo assim a troca de informações e mesmo de imagens em tempo real, facilitando o acionamento da Promotoria, quando cabível sua intervenção. [nota 2]

Esclarecemos, por fim, que no dia da eleição este CAOP permanecerá em regime de plantão, por meio de celulares cujos números estão publicados em seu sítio eletrônico (com acesso restrito). Haverá também plantão presencial no TRE, caso necessário algum esclarecimento sobre a dinâmica da eleição. (vide contatos)

Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

RÉGIS ROGÉRIO VICENTE SARTORI
Promotor de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Notas do texto:

Com posterior compensação do dia trabalhado, a critério da chefia imediata.

Que, vale frisar, deve ocorrer apenas em caráter excepcional, haja vista que a imensa maioria dos incidentes deve ser decidida pela Comissão Eleitoral e/ou CMDCA, que deverão receber assessoria jurídica por parte da Procuradoria do Município ou órgão equivalente.

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
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»   Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha - O dia da eleição
»   Conselho Tutelar: Processo Unificado de Escolha - Plantão 04 OUT 2015   (acesso restrito)
»   Conselho Tutelar
»   Ofícios Circulares

Download:   (arquivos PDF)
»   Check-list para o dia da votação
»   Instruções de uso dos lacres para urnas de lona

Referências:   (links externos)
»   Portal MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná
»   TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

 

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