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01/09/2015

OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 227/2015 - Eleições Unificadas para Conselho Tutelar 2015

 

Ofício nº 227 / 2015 Curitiba, 01 de setembro de 2015

 

Prezado(a) Colega:

 

Faltando pouco mais de um mês para as eleições unificadas para o Conselho Tutelar, que como é sabido serão realizadas no próximo dia 04 de outubro, em todo o Brasil, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação reafirma a importância de uma adequada divulgação, junto à população local, do pleito (incluindo os nomes dos candidatos habilitados, locais e horários de votação) e do próprio papel do Conselho Tutelar, bem como a necessidade da tomada de uma série de providências e cautelas destinadas a assegurar a regularidade da campanha eleitoral e da votação, com uma expressiva participação popular.

Para tanto, reiteramos o convite para que todos(as) visitem e divulguem a página deste Centro de Apoio na internet, onde foi criado um tópico específico sobre as eleições unificadas, contendo, dentre outros, modelos de folders, cartazes, banners e até mesmo de um spot de rádio destinados à divulgação da eleição [nota 1], assim como orientações básicas sobre como proceder para preparação do pleito, mobilização dos eleitores e no dia da votação propriamente dita.

Especial atenção deve ser dada para evitar práticas desleais/abusivas por ocasião da campanha e no dia da votação, razão pela qual é sugerida a realização de reunião com os candidatos habilitados, assim como com a comissão eleitoral instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local, com a distribuição de recomendação sobre o tema (vide modelo em anexo), de modo que todos sejam alertados, dentre outros, sobre as condutas vedadas, cuja prática, embora não configure "crime eleitoral" [nota 2], pode importar na exclusão do candidato ou cassação de seu diploma, caso eleito, por quebra do requisito da "idoneidade moral", expressamente exigido de todos os candidatos/membros do Conselho Tutelar pelo art. 133, da Lei nº 8.069/90.

Informamos, outrossim, que na perspectiva de auxiliar nesse processo de conscientização e esclarecimento de dúvidas, no próximo dia 18 de setembro este CAOP promoverá, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná, evento que terá o Conselho Tutelar como tema central, ocasião em que serão abordados aspectos variados quanto ao papel do órgão e sobre as eleições unificadas que se avizinham (maiores detalhes sobre a programação e inscrições serão fornecidos oportunamente).

O evento, que será transmitido em tempo real pela internet, servirá tanto para auxiliar na qualificação funcional dos membros do Conselho Tutelar que serão eleitos no dia 04 de outubro, quanto para propor estratégias de ação e esclarecer dúvidas relacionadas com as eleições unificadas, razão pela qual fica a sugestão de sua ampla divulgação junto aos candidatos, integrantes do CMDCA e Poder Público local, assim como junto àqueles que irão atuar no pleito como mesários e/ou escrutinadores.

Sem mais para o momento, e convictos de que poderemos contar com a participação e colaboração dos colegas para que as eleições unificadas transcorram dentro da normalidade, e para que o evento acima mencionado atinja plenamente seus objetivos, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

RÉGIS ROGÉRIO VICENTE SARTORI
Promotor de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Notas do texto:

Alguns dos modelos foram elaborados pela Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ, da qual este CAOP é integrante, e outros foram elaborados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR.

Dadas as peculiaridades do pleito, não são a ele aplicáveis as normas penais previstas na Lei Eleitoral.

 

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»   Guia de Orientações - Eleições unificadas para Conselho Tutelar 2015

Download material da campanha COPEIJ - Eleições Unificadas CT 2015:   (arquivos para divulgação)
»   Cartaz A3 (MPBA - Original)
»   Cartaz A3 (MPPR)
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»   Spot 1 - 28 segs
»   Spot 2 - 42 segs

Download modelo:   (arquivo PDF)
»   Modelo de Recomendação - Condutas vedadas durante eleições para Conselho Tutelar

Referências:   (links externos)
»   COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude
»   SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

 

 

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