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Criança e Adolescente

03/07/2015

OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 177/2015 - Evento: 25 anos do ECA

 

Ofício nº 177 / 2015 Curitiba, 03 de julho de 2015

 

Prezado(a) Colega:

 

No próximo dia 10 de julho (sexta-feira), das 08:30 às 17:15hs, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação - CAOPCAE e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF promoverão, no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Paraná, nesta Capital, evento alusivo aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O tema central do seminário será "Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - a infância e juventude no século XXI", e pretende reunir membros do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, membros dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, gestores públicos e outros profissionais com atuação na área infanto-juvenil de todo Estado do Paraná.

O evento terá como palestrantes o Ministro do STJ Sérgio Kukina, o Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a Promotora de Justiça de Ponta Grossa Vanessa Harmuch Perez Erlich e a Diretora de Proteção Social da FAS/Curitiba, Ângela Mendonça, procurando abordar desde aspectos históricos a experiências inovadoras e exitosas relacionadas ao cumprimento da Lei nº 8.069/1990 (conforme programação em anexo).

Na ocasião haverá também a apresentação da "Carta de Curitiba", reafirmando a posição do Ministério Público do Estado do Paraná contra a redução da maioridade penal, e o lançamento da Revista Igualdade Especial comemorativa aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, contendo artigos jurídicos, relatos de experiências exitosas e jurisprudência atualizada em matéria de infância e juventude, no formato e-Book.

Tendo em vista a importância do evento, ao passo em que o/a convidamos para dele participar, informamos que o mesmo será transmitido em tempo real pela internet, para todo o Brasil, a partir da página principal do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) - com acesso também pela página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE) - mais especificamente na página "25 anos do ECA", razão pela qual pedimos a gentileza do auxílio em sua divulgação entre os órgãos e entidades com atuação na área da infância e juventude nos municípios de sua comarca.

As inscrições para o evento já estão abertas, podendo ser efetuadas pelo sítio eletrônico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que também fornecerá certificado aos participantes. Destacamos, outrossim, que o número de vagas é limitado.

Sem mais para o momento, e convictos de que poderemos contar com sua participação e colaboração, que se mostram essenciais para que o evento acima mencionado atinja plenamente seus objetivos, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

RÉGIS ROGÉRIO VICENTE SARTORI
Promotor de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   25 anos do ECA
»   Eventos
»   Ofícios Circulares

Download:   (arquivo PDF)
»   Programação do evento: 25 anos do ECA - a infância no século XXI

Referências:   (links externos)
»   CEAF/MPPR - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
»   Portal MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná

 

 

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