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Criança e Adolescente

27/05/2015

OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 114/2015 - Central de Vagas dos Centros de Socioeducação

 

Ofício nº 114 / 2015 Curitiba, 27 de maio de 2015

 

Prezado(a) colega,

 

Cumprimentando-o(a), repasso em anexo, para conhecimento, a Resolução nº 043/2015-GS/SEJU, através da qual a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que atualmente coordena o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, regulamenta o funcionamento da Central de Vagas dos Centros de Socioeducação e Casas de Semilberdade do Estado do Paraná, disciplinando procedimentos administrativos para a implantação e transferências de adolescentes em conflito com a lei nas Unidades respectivas.

Vale lembrar que, na página deste Centro de Apoio na internet, mais especificamente no tópico relativo à "Política Socioeducativa", encontra-se publicado farto material sobre o tema.

Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários em relação à matéria, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

RÉGIS ROGÉRIO VICENTE SARTORI
Promotor de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Leis & Normas
»   Ofícios Circulares
»   Política Socioeducativa

Download:   (arquivos DOC, ODT ou PDF)
»   Resolução nº 043/2015-GS/SEJU, de 11 de maio de 2015   (Central de Vagas)
»   Diário Oficial do Estado do Paraná - DIOE nº 9.450, de 13 de Maio de 2015, pág. 231
»   Anexo da Resolução nº 043/2015-GS/SEJU   (formato DOC)
»   Anexo da Resolução nº 043/2015-GS/SEJU   (formato ODT)

Referências:   (links externos)
»   SEJU/PR - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná
»   Sistema Estadual de Legislação - Casa Civil do Estado do Paraná

 

 

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