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12/02/2015

SINASE - Pesquisa sobre a elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo

Resultado da pesquisa: Implementação e elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (FEV 2015)

Apresentamos o resultado completo da pesquisa sobre a elaboração e implementação do Plano de Atendimento Socioeducativo no município - com os dados obtidos até o momento.

Com quase 3/4 (três quartos) das informações necessárias, pois as respostas contemplaram 289 municípios paranaenses (do total de 399 cidades), ainda não se pode afirmar que os dados apresentados como " totais" representem por amostragem todo o Estado. Se assim fosse, com 37,02% de municípios com o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo criado e aprovado, poderíamos extrapolar que apenas 148 municípios (dentre os 399) já estão com o Plano definido.

Veja aqui o resultado completo da pesquisa.

Análise no Estado do Paraná

A tabela resumo, abaixo, apresenta a soma dos dados fornecidos pelas Promotorias de Justiça até o dia 12/02/2015 - nas colunas referidas como " quantidades reais" , seguidas de cálculo abrangente para todo o Paraná utilizando-se a mesma porcentagem.

 

 

Quantidades reais Extrapolação

 

Municí pios

 

Porcentual

 

Municí pios

 

Porcentual

 

Total de municí pios informados

 

289

100,00%

399

100,00%

Processo de elaboraç ã o já iniciou?

 

220

76,12%

304

76,12%

Plano já elaborado e aprovado?

 

107

37,02%

148

37,02%

Foi instituí da Comissã o Intersetorial?

 

146

50,52%

202

50,52%

Foi incluí do no Orç amento 2015?

 

89

30,80%

123

30,80%

 

Planos municipais ainda não elaborados e aprovados

A Coordenação deste Centro de Apoio aproveita o ensejo para informar aos Promotores de Justiça que, diante da não aprovação do Plano no prazo legal (que se encerrou no dia 14 de novembro), o Ministério Público deve tomar alguma providência, razão pela qual sugere-se a instauração de inquérito civil ou procedimento administrativo, com eventual celebração de TAC para que o município se comprometa, dentro de um prazo razoável, elaborar seu Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, sem prejuízo da imediata previsão, no orçamento do município, que já está em fase (final) de elaboração, dos recursos necessários à execução das ações naquele previstas no orçamento dos órgãos públicos corresponsáveis (no mínimo aqueles relacionados no art. 8º, da Lei nº 12.594/2012), com a inclusão de rubricas orçamentárias próprias.

Gráficos dos dados obtidos

399 Municípios no Estado do Paraná

Análise dos 289 municípios informados

 

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