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Criança e Adolescente

28/11/2014

SINASE - Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo é aprovado pelo Cedca

 

SINASE - Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo é aprovado pelo Cedca

Reunião ordinária do CEDCA
(28/11/2014)
(Foto: Ricardo Marajó/SEDS)

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•   Plano Decenal do Paraná
•   Ata da Assembleia CEDCA/PR
•   Deliberação nº 117/2014-CEDCA/PR

O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná foi aprovado nesta sexta-feira (28), durante plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O documento traça ações e metas que serão desenvolvidas nos próximos dez anos para garantir a qualidade no atendimento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em todo o Estado.

Para a presidente da Coordenação de Medidas Socioeducativas da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Cláudia Foltran, a aprovação e implantação do Plano Decenal representa um avanço. "O Plano Decenal direcionará a organização do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e da política de socioeducação do Paraná. É um demonstrativo à sociedade de que desenvolvemos no Estado um atendimento que tem a qualidade como princípio básico", disse.

O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo contém o diagnóstico do Sistema estadual, além de sua estrutura e funcionamento, e apresenta 80 metas para o enfrentamento dos desafios existentes hoje. Entre elas está a criação de mecanismos eficazes de gestão, que favorecerão a participação dos adolescentes e o controle social, e a superação dos limites encontrados nos sistemas de Justiça e Segurança Pública.

O documento foi constituído por um comitê interinstitucional, composto por representantes de oito secretarias estaduais, pelo Cedca, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado do Paraná. O início do projeto teve início em 2012 e segue as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que recomendou aos estados implantarem seus planos.

A presidente do Cedca, Márcia Tavares, reiterou a importância do Plano Decenal para a organização do sistema socioeducativo, o que contribuirá para melhorar o atendimento e garantir efetivamente os direitos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Estado.

[Fonte: CEDCA/PR - Notícia - 28/11/2014]

 

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Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo   (Decênio 2015-2024)
Realização: Colegiado Interinstitucional ee Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná
Informações adicionais:   Elaboração de Planos Municipais     Política Socioeducativa
[Fonte: CEDCA/PR]
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(formato PDF - tamanho 2,92MB - 194 págs - Curitiba/PR - 2015)

 

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(Fotos: Ricardo Marajó/SEDS)

Reunião ordinária do CEDCA - Foto 1

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»   Normas Ministeriais: Resoluções CNMP
»   Sinase - Política Socioeducativa

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»   Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo   (Decênio 2015-2024)
»   Ata da Assembleia Ordinária CEDCA/PR   (28/11/2014)
»   Deliberação nº 117/2014-CEDCA/PR, de 28 de novembro de 2014

Referências:   (links externos)
»   CEDCA/PR - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

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