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Criança e Adolescente

24/10/2014

OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 256/2014 - Evento - Planos de Atend. Socioeducativo e Orçamento

 

Ofício nº 256 / 2014 Curitiba, 24 de outubro de 2014

 

Prezado(a) Colega,

 

I - O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOPCAE) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF promoverão, no próximo dia 03 de novembro (segunda-feira), das 10h00 às 12h00, uma mesa redonda que irá abordar o processo de elaboração dos Planos de Atendimento Socioeducativo (cujo prazo final, na forma do art. 7º, §2º, da Lei nº 12.594/2012, se encerra no dia de 14 de novembro vindouro).

O evento será voltado tanto para membros do Ministério Público quanto para integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e gestores públicos, tendo por objetivo esclarecer dúvidas, compartilhar experiências, apontar alternativas de abordagem e organização do aludido processo de elaboração dos Planos de Atendimento Socioeducativo e orientar sobre como proceder diante de eventuais dificuldades de sua conclusão e de cumprimento do prazo legal já mencionado, sem prejuízo da previsão, no orçamento público de 2015, dos recursos necessários à efetiva implementação das ações naqueles previstas, pelos diversos órgãos públicos corresponsáveis.

Foram convidados a participar da referida mesa redonda os Promotores de Justiça Márcio Soares Berclaz, de Almirante Tamandaré e Danielle Cristine Cavali Tuoto, da Vara dos Adolescentes em Conflito com a lei da Capital.

O encontro será transmitido pela internet, a partir da página principal do Ministério Público do Estado do Paraná na web, e será aberto a todos, podendo ser encaminhadas perguntas por e-mail (caopca@mppr.mp.br) ou por telefone (41-3250-4813 e 3250-4703).

Desnecessário mencionar a importância da participação de todos(as), assim como solicitamos o auxílio na divulgação do evento junto aos integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e gestores públicos dos setores corresponsáveis pela execução da Política Socioeducativa (correspondentes às áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e capacitação para o trabalho - dentre outras) dos diversos municípios que compõem a comarca.

 

II - Aproveitamos o ensejo para reiterar o pedido de preenchimento do formulário eletrônico publicado na página deste CAOPCAE na internet, que se destina a colher as informações solicitadas pela Comissão da Infância e da Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, relativas ao processo de elaboração e implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo Decenal, servindo também de ponto de partida para o diagnóstico da situação dos municípios em relação a tão relevante matéria.

 

Sem mais para o momento, e convictos de que poderemos contar com a participação e colaboração dos colegas para que o evento acima mencionado atinja plenamente seus objetivos, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

HELOISE BETTEGA KUNIYOSHI CASAGRANDE
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

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