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Criança e Adolescente

22/07/2014

OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 147/2014 - CREAS - Recusa no envio de relatórios

 

Ofício nº 147 / 2014 Curitiba, 22 de julho de 2014

 

Prezado(a) Colega:

 

I - Tendo em vista inúmeros casos semelhantes que têm sido relatados a este CAOP, encaminho, em anexo, parecer relativo à recusa dos técnicos dos CREAS em elaborar estudos sociais por solicitação do Ministério Público e do Poder Judiciário, acompanhado da decisão que concedeu a liminar e da sentença no caso citado no documento, em que a Justiça Federal cassou a Resolução do Conselho Federal de Psicologia que procurava regulamentar a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Vale lembrar que, sobre a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência, este CAOP tem farto material publicado em sua página da internet, nos tópicos relativos à "Rede de Proteção" e ao "Combate à Violência", incluindo um "guia para entrevista investigativa", que pode ser repassado aos técnicos que serão encarregados desta complexa e difícil tarefa, de modo a qualificar o trabalho desenvolvido e evitar a ocorrência da chamada "revitimização";

II - Aproveito o ensejo para reiterar o convite para que os colegas participem do I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude, que será realizado em Brasília/DF, nos dias 02 e 03 de agosto de 2014.

Como já noticiado, trata-se de evento exclusivo para membros do Ministério Público, que irá abordar os mais variados temas ligados à atuação de nossa Instituição em matéria de Infância e Juventude em todo o Brasil.

As inscrições (que são gratuitas) podem ser feitas pelo site: www.fesmpdft.org.br, sendo que maiores informações podem ser obtidas pelo fone: (61) 3226-4643 ou pelo e-mail: fesmpdft@fesmpdft.org.br.

O evento será também uma oportunidade única de congraçamento entre todos aqueles que militam na área da infância e juventude e, reconhecendo sua importância estratégica para solução de boa parte dos problemas hoje vivenciados pela sociedade brasileira, lutam por um Brasil melhor e mais justo para todos.

Sem mais para o momento, e esperando poder contar com a imprescindível participação e colaboração dos colegas para que o evento acima mencionado atinja plenamente seus objetivos, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

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Referências:   (links externos)
»   CFP - Conselho Federal de Psicologia
»   MPF - Ministério Público Federal

 

 

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