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Criança e Adolescente

06/06/2014

OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 114/2014 - Seminário SINASE

 

Ofício nº 114 / 2014 Curitiba, 06 de junho de 2014

 

Prezado(a) Colega:

 

I - O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOPCAE) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) promovem, no próximo dia 16 de junho, das 08h30 às 12h00, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná, em Curitiba/PR Curitiba (Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico), o seminário: "Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas".

O evento, voltado a membros, servidores e também ao público externo, terá como palestrante o Pe. Agnaldo Soares Lima, formado em Teologia, Filosofia e Pedagogia, Pós-graduado em Educação Social, tendo atuado na execução de medidas socioeducativas na cidade de São Carlos/SP, ocasião em que idealizou e implantou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no município, assim como exercido a função de Coordenador da Coordenação Geral do SINASE da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), sendo autor de diversos textos especializados na matéria (vide alguns exemplos em anexo).

O evento tem por objetivo fornecer os subsídios necessários à atuação dos membros do Ministério Público, integrantes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e gestores públicos, no processo de elaboração e implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo, nos moldes do previsto na Lei nº 12.594/2012 (tarefa fundamental cujo prazo de conclusão se encerra no dia 14 de novembro do corrente ano), razão pela qual requeremos sejam também convidados a se inscrever e a participar.

Embora preponderantemente presencial, o encontro será também transmitido pela internet, possibilitando a participação à distância dos membros e servidores da Instituição que não puderem comparecer, bem como dos demais interessados no tema.

O número de vagas é limitado, e as inscrições poderão ser efetuadas pelo site do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF (http://www.ceaf.mppr.mp.br/), que também fornecerá certificado aos participantes.

 

II - Aproveitamos o ensejo para reiterar o pedido de preenchimento do formulário eletrônico publicado na página deste CAOPCAE na internet, que se destina a colher as informações solicitadas pela Comissão da Infância e da Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, relativas ao processo de elaboração e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Decenal, servindo também de ponto de partida para tomada de eventuais providências pela Promotoria da Infância e Juventude local, caso tal processo ainda não tenha sido desencadeado.

 

Sem mais para o momento, e convictos de que poderemos contar com a participação e colaboração dos colegas para que o evento acima mencionado atinja plenamente seus objetivos, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

HELOISE BETTEGA KUNIYOSHI CASAGRANDE
Promotora de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça - Coordenador

 

 

Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo Comentado Contribuições para a elaboração do Plano Decenal do Atendimento Socioeducativo Sinamômetro: Instrumental de aferição da implantação do SINASE Guia para implantação do atendimento ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional A Prática Socioeducativa e a Lei nº 12.594/2012 - SINASE

 

Publicações do Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB:   (Rede Salesiana de Ação Social)

 

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Referências:   (links externos)
»   Lei nº 12.594/2012, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE)
»   Portal Planalto

 

 

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