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Criança e Adolescente

25/02/2014

ECA - Envio de livros para as Promotorias da Criança e do Adolescente

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O livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" impresso pelo CEDCA/PR está sendo enviado para as Promotorias da Criança e do Adolescente.

ECA - Envio de livros para as Promotorias da Criança e do Adolescente

O livro, de autoria do Dr. Murillo José Digiácomo e de sua esposa Ildeara de Amorim Digiácomo, é o resultado de anos coletando anotações e jurisprudência. Os autores cederam gratuitamente os direitos autorais para diversas edições, dentre elas esta versão que está sendo enviado a partir de hoje para todas as Promotorias da Criança e do Adolescente, no estado do Paraná, como anexo ao Ofício nº 008/2014.   (texto abaixo)

Esta edição, que numericamente pode ser considerada a 5ª edição - atualizada até a Lei nº 12.796/2013, foi produzida pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) e pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social (SEDS/PR) para distribuição estadual aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente.

O CEDCA/PR forneceu a este Centro de Apoio exemplares em quantidade suficiente para suprir todas as Promotorias de Justiça, além de atender antigas solicitações. Além disso, a versão digital poderá ser baixada aqui.

A impressão, realizada em duas cores sobre papel reciclado, conta com a qualidade da Imprensa Oficial do Estado do Paraná.   (ver referências)

O Conselho

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná - CEDCA/PR, é um órgão de natureza estatal especial, com instância pública essencialmente colegiada, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não-governamentais.

O Conselho reúne-se mensalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade.

Contatos:
Secretaria Executiva do Cedca/PR
Maria Leticia Zavala Delle
cedca@seds.pr.gov.br
Fone: (41) 3210-2566

 

- Download PDF -

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e interpretado
(atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013)
Autores: Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo
Versão digital autorizada pelos autores produzida pelo CAOPCAE/MP-PR, com índice de navegação
(Contém: Lei do Sinase, normativas internacionais e índice temático)
 
(formato PDF - tamanho 5,59MB - 540págs - 6ª Ed. - Novembro, 2013)

 

Ofício CAOPCAE nº 008/2014 - 14/02/2014

 

Ofício nº 008 / 2014 Curitiba, 14 de fevereiro de 2014

Prezado(a) colega,

 

Encaminhamos, em anexo, exemplar da obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado", de autoria do Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo e de Ildeara de Amorim Digiácomo, que cederam gratuitamente os direitos de impressão ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná - CEDCA/PR.

A referida obra, atualizada até a Lei nº 12.796, de 04/04/2013, contém novas anotações e julgados, podendo servir de importante referência na atuação cotidiana das Promotorias de Justiça em todo o Estado do Paraná.

Esclarecemos, outrossim, que exemplares adicionais da obra foram remetidos diretamente pelo CEDCA/PR a Conselhos de Direitos e Tutelares de todos os municípios paranaenses.

Aproveitamos também o ensejo para convidar o(a) colega a visitar a página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação na internet (http://www.crianca.mppr.mp.br/), onde além da versão digital da referida obra, pode ser encontrado farto material em matéria de infância e juventude, inclusive notícias sobre os mais recentes e relevantes temas (com atualização quase que diária) e perguntas e respostas sobre casos concretos trazidos à análise e reflexão por este órgão.

O objetivo é fazer do citado sítio eletrônico uma referência para os(as) colegas e todos aqueles que militam na área da infância e juventude, na certeza de que a complexidade dos casos enfrentados demanda elevado grau de conhecimento técnico e o compartilhamento de ideias e responsabilidades.

Sem mais para o momento, e desde logo agradecendo a atenção dispensada, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Promotor de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça

 

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Notícias relacionadas:   (links internos)
»   (03/01/2014) PUBLICAÇÃO - 6ª edição do "Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e interpretado"

Download:   (arquivo PDF)
»   ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e interpretado (6ª Edição - Novembro, 2013)

Legislação:   (links externos)
»   Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990 (Texto compilado)

Referências:   (links externos)
»   DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná
»   CEDCA/PR - Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente
»   SEDS/PR - Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social

 

 

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