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Criança e Adolescente

12/02/2014

OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 007/2014 - Carnaval - Orientação preventiva

 

Ofício nº 007 / 2014 Curitiba, 12 de fevereiro de 2014

Senhor(a) Promotor(a):

 

Tendo em vista algumas situações que usualmente ocorrem no final do ano, relativamente ao funcionamento do Conselho Tutelar e outros serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias, entendemos oportuno tecer as seguintes considerações:

A exemplo de anos anteriores, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação publicou em sua página da internet tópico específico contendo orientações básicas para atuação das Promotorias da Infância e da Juventude por ocasião dos festejos de Carnaval deste ano de 2014.

São sugeridas algumas iniciativas simples que, no entanto, podem prevenir a ocorrência de situações potencialmente graves e danosas às crianças e adolescentes residentes na comarca, no mais puro espírito do preconizado pelo art. 70 e seguintes da Lei nº 8.069/90.

O material é também composto de modelos de recomendação administrativa e de um pedido de instauração de procedimento destinado à expedição de portaria judicial, com fundamento no art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90.

O tópico contém ainda um link com a campanha "Proteja Brasil", lançada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Ministério do Turismo, destinada a proteger crianças e adolescentes contra todos os tipos de violência durante o Carnaval.

Agindo de forma preventiva, o Ministério Público dará uma importante contribuição para que o Carnaval 2014 transcorra sem maiores incidentes envolvendo crianças e adolescentes, em benefício não apenas destes, mas de toda a população local.

Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Promotor de Justiça
MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Promotor de Justiça

 

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Download:   (arquivo PDF)
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Referências:   (links externos)
»   SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
»   YouTube - Canal Portal Brasil

 

 

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