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23/09/2013

CONSELHOS - Aprovações relevantes para assistência social são realizadas em Reunião do CNAS

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A Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Nacional (CNAS) realizada nos dias 17, 18 e 19 de setembro em Brasília deliberou assuntos de grande relevância para a Politica Nacional de Assistência Social. No último dia de Reunião Ordinária (19/09) a Comissão de Politica da Assistência Social e Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social apresentaram duas minutas de Resolução, uma sobre os critérios de adesão e partilha do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS de 2013 e 2014 e outra referente aos critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. As minutas foram resultantes da Reunião conjunta dessas Comissões reunidas na terça feira (17/09). Por unanimidade as minutas foram aprovadas pelo CNAS.

De acordo com os dados informados durante leitura da memória da reunião conjunta da Comissão de Política e Financiamento o objetivo da proposta de resolução da primeira minuta apresentada, que trata sobre a 2ª etapa do CapacitaSUAS (2013/2014) é capacitar cerca trinta e sete mil trabalhadores por ano, prioritariamente com vínculo formal, totalizando mais de cento e onze mil trabalhadores do SUAS capacitados até 2015. A 1ª etapa do CapacitaSUAS foi estabelecida pela Resolução do CNAS nº 8 de 2012 e vem contribuindo com a gestão compartilhada.

Conforme a Diretora da Gestão do SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SNAS/MDS) Simone Albuquerque a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS conta com 101 instituições de ensino superior. Segundo a Diretora, no processo de pactuação da Resolução nº 8, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em sua última reunião, (5/09) houve a proposição de ampliação dessa rede, possibilitando a inclusão das Escolas de Governo e dos Institutos Federais de Educação - IFES.

Para discutir sobre a segunda minuta que trata a respeito de critério de elegibilidade e recursos do cofinancimento, a Comissão conjunta contou com a presença da Diretora do Departamento de Proteção Social Especial da SNAS Telma Maranho que afirmou a relevância desses assuntos serem debatidos no Conselho Nacional, "o CNAS tem um notável papel de continuar pautando a discussão do reordenamento deste serviço, do acolhimento para outros públicos e os desafios que os envolvem". Telma também salientou sobre o valoroso documento que estava sendo discutido, "esta resolução tem um admirável papel indutor de mudança do status que na área do acolhimento, ao aportar recursos adicionais da ordem de R$ 160 milhões/ano, distribuídos em 1.201 municípios brasileiros, o que é fundamental para a garantia do direito à proteção social e à convivência familiar e comunitária". Os documentos serão publicados em forma de resolução no Diário Oficial da União (DOU).

IX Conferência Nacional de Assistência Social

A IX Conferência Nacional também foi ponto de pauta na Reunião Ordinária. Representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foram convidados para tratar do eixo 5 da IX Conferência Nacional de Assistência Social que vai abordar "sobre a gestão dos benefícios e transferência de renda do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)", durante a IX Conferência Nacional que será realizada no mês de dezembro.

De acordo com a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, o objetivo de abordar o tema na Reunião Ordinária é uma estratégia de preparação para o debate na IX Conferência Nacional que será realizada no mês de dezembro. As apresentações proporcionaram uma maior apropriação do tema pelos Conselheiros Nacionais e o assunto será debatido de forma mais ampla no eixo 5 da IX Conferência Nacional de Assistência Social que acontecerá nos dias 16 a 19 de dezembro deste ano em Brasília.

Saiba mais sobre IX Conferência Nacional de Assistência Social acesse: Conferências de Assistência Social.

[Fonte: CNAS/MDS - Notícia 20/09/2013]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Conferências de Assistência Social
»  Conselhos

Download:   (arquivo PDF)
»  Perguntas & Respostas - Questões Relacionadas às Conferências Estaduais (Informe nº 10)
»  Resolução CNAS nº 008/2012, de 16 de março de 2012

Referências:   (links externos)
»  CNAS - Conselho Nacional de Assistência Nacional
»  DOU - Diário Oficial da União
»  MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
»  SENARC - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
»  SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social
»  SUAS - Sistema Único da Assistência Social

IX Conferência Nacional de Assistência Social:   (links externos)
»  Conferências Nacionais
»  Facebook CNAS
»  Twitter CNAS

 

 

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