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Criança e Adolescente

04/09/2013

IDADE PENAL - COPEIJ divulga extensa nota técnica contra a redução da idade penal

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Foto de Luiz Silveira / Agência CNJ

Foto de Luiz Silveira / Agência CNJ

O Coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e promotor de Justiça da Infância e Juventude no Distrito Federal Renato Barão Varalda, divulga a Nota Técnica nº 02/2013, que trata da Proposta de Emenda à Constituição que altera a redação do artigo 228, rebaixando a idade de responsabilização penal para 16 (dezesseis) anos de idade.

A Nota Técnica nº 02/2013, do COPEIJ, amplia a nota anterior - de junho deste ano, enfatizando ainda mais o repúdio à redução da maioridade penal.

Leia a nota na íntegra.

 

 

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Matérias relacionadas:   (links internos)
»  MAIORIDADE PENAL - Especial sobre adolescentes em conflito com a lei (Notícia 25/05/2013)
»  Redução da Maioridade Penal (Índice)

Download:   (arquivo PDF)
»  Nota Técnica nº 01/2013, de 12 de junho de 2013 - COPEIJ/GNDH/CNPG (Rebaixamento da idade penal para 16 anos)
»  Nota Técnica nº 02/2013, de 29 de agosto de 2013 - COPEIJ/GNDH/CNPG (Rebaixamento da idade penal para 16 anos)

Referências:   (links externos)
»  Bonde News (Jornal FOlha de Londrina)
»  CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
»  Especial - Maioridade Penal (Bonde)

 

 

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