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Criança e Adolescente

29/08/2013

CALENDÁRIO - Dia Nacional de Combate ao Fumo

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Nesta quinta-feira, 29 de agosto comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Fumo. De acordo com estudo do Inca - Instituto Nacional do Câncer e do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, sete brasileiros morrem diariamente por causa de doenças ocasionadas pela exposição à fumaça do cigarro. As mulheres são as mais atingidas, 60% delas morrem em decorrência do tabagismo, uma vez que sofrem mais para largar o cigarro, elas apresentam o dobro de ansiedade e depressão comparadas aos homens. Os dados divulgados pela OMS - Organização Mundial da Saúde são muito piores. Estima-se que 5,4 milhões de pessoas morrem a cada ano e até 2030 o tabaco será responsável pela morte de 8 milhões de pessoas.

A campanha veiculada este ano pelo Ministério da Saúde, por intermédio do INCA, procura conscientizar a população sobre os malefícios causados pelo narguilé : "Parece inofensivo, mas fumar narguilé é como fumar 100 cigarros". Este tipo de cachimbo tem se tornado a nova moda entre jovens, incentivando a iniciação precoce ao tabagismo.   [ver notícia]

Aproveitando a data este Centro de Apoio deseja reforçar a proibição legal de venda e fornecimento de cigarros e similares aos menores de dezoito anos.

Régis Júnior, CAOPCAE/MP-PR

Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990 (ECA)

Livro I - Parte Geral
Título III - Da Prevenção
Capítulo II - da Prevenção Especial
Seção II - Dos Produtos e Serviços

Art. 81. É Proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I - armas, munições e explosivos;
II - bebidas alcoólicas;
III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; [ver nota 1]
(...)

Livro II - Parte Especial
Título VII - Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Seção II - Dos Crimes em Espécie

Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: [ver nota 2]
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave .

Nota 1 - A violação desta regra importa, em tese, também na prática do crime previsto no art. 243, do ECA. Importante mencionar que esta não é uma "norma penal em branco", pois independe de qualquer norma complementar, mas sim um "tipo penal aberto", em que basta o agente ter a consciência de que está fornecendo a criança ou adolescente, sem justa causa, uma substância que pode causar dependência física ou psíquica, para restar caracterizada, em tese, a infração penal. Aqui pode ser enquadrado o agente que vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, o cigarro, a "cola de sapateiro", o thinner e outros solventes etc.

Nota 2 - (...) A rigor aqui também são enquadrados o cigarro comum (pois a nicotina nele contida comprovadamente pode causar dependência) e a bebida alcoólica. (...)

[Legislação e notas extraídas do livro ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e interpretado]

 

Campanha de combate ao fumo alerta sobre malefícios do narguilé

No Dia Nacional do Combate ao Fumo, Inca lança ação que mostra que o consumo do cachimbo faz tão mal a saúde quanto o cigarro.

29 de agosto - Dia Nacional de Combate ao Fumo

Instituto Nacional de Câncer é responsável pela campanha

Com intuito de sensibilizar a população dos malefícios causados pelo consumo do narguilé, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lança uma campanha que alerta sobre o consumo e a iniciação ao fumo. A ação será lançada nesta quinta-feira (29), data em que é comemorado o Dia Nacional do Combate ao Fumo. Com o slogan "Parece inofensivo, mas fumar narguilé é como fumar 100 cigarros", a campanha pretende divulgar informações e sensibilizar a população sobre os malefícios causados pelo consumo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma sessão de narguilé dura em média de 20 a 80 minutos, o que corresponde à exposição a todos os componentes tóxicos presentes na fumaça de 100 cigarros. Com a popularização entre os jovens desta prática, acabou virando tema da ação de combate ao tabagismo neste ano.

A campanha é de massa, mas tem foco no público jovem e adulto, de 13 a 35 anos, pois pretende atuar prevenindo a experimentação e a iniciação ao uso do narguilé. O resultado pode ser benéfico tanto para aplicação em políticas de saúde pública voltadas para prevenção da iniciação em jovens quanto para aquelas direcionadas para a cessação ao fumo na população geral.

De acordo com a OMS, apesar de parecer menos agressivo, o consumo de narguilé também causa dependência e, muitas vezes, é a porta de entrada para o uso do cigarro e outros produtos derivados do tabaco. Além disso, o uso foi significativamente associado com o desenvolvimento do câncer de pulmão, doenças respiratórias, doença periodontal e com o baixo peso ao nascer. A longo prazo, o consumo pode causar câncer de pulmão, boca e bexiga, aterosclerose e doença coronariana.

Narguilé

O narguilé, também é conhecido como cachimbo d' água, shisha ou Hookah - é um dispositivo no qual o tabaco é aquecido e a fumaça gerada passa por um filtro de água antes de ser aspirada pelo fumante, por meio de uma mangueira. Por utilizar mecanismos de filtragem, o consumo de narguilé é considerado erroneamente menos nocivo à saúde pela população.

Dados da Pesquisa Especial sobre Tabagismo (PETab), realizada em 2008 pelo IBGE em parceria com o INCA, apontaram que o cachimbo de origem oriental tinha, na época, quase 300 mil consumidores no país. Já informações da pesquisa Vigescola evidenciaram a alta prevalência do consumo do narguilé entre escolares de 13 a 15 anos em 2009. O mesmo panorama foi constatado pela pesquisa Perfil do Tabagismo entre Estudantes Universitários no Brasil (PETuni) do Ministério da Saúde entre universitários de alguns cursos da área da saúde: em Brasília (DF) e São Paulo (SP), em 2011, dos estudantes que declararam consumir com frequência algum outro tipo de produto derivado do tabaco, de 60% a 80%, respectivamente, fizeram uso do narguilé.

De acordo com a OMS, o narguilé também propicia a transmissão de doenças como Herpes, Hepatite C e Tuberculose, causadas pelo hábito de compartilhar o bucal entre os usuários e a iniciação ao fumo, devido aos aromatizantes que são adicionados à ele. Segundo a campanha, essa é uma estratégia que a indústria do tabaco utiliza para que os jovens possam começar a fumar.

Dia Nacional do Combate ao Fumo

O Dia Nacional de Combate ao Fumo tem o objetivo de reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Criado em 1986, pela Lei Federal 7.488, foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil.

Foi em meados da década de 80 que o consumo de cigarros pela população brasileira atingiu seu maior patamar. No final da mesma década, o primeiro inquérito nacional revelou que 32,4% dos brasileiros acima de 15 anos consumiam cigarros ou outros produtos derivados do tabaco (PNSN, 1989).

De acordo com a Lei, "O Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, promoverá, na semana que anteceder aquela data, campanha de âmbito nacional, visando a alertar a população para os malefícios do uso do fumo". Desde então, o Ministério da Saúde - por meio do INCA tem realizado ações de conscientização para celebrar a data.

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Leia mais sobre a campanha

•   Instituto Nacional de Câncer é responsável pela campanha

[Fonte: Portal Brasil - 28/08/2013]

 

- Download PDF -

PETab 2008 - Pesquisa Especial de Tabagismo (Relatório Brasil)
Realização: MS - Ministério da Saúde, INCA - Instituto Nacional de Câncer, OPAS - Organização Panamericana da Saúde
[Fonte: BVS - Biblioteca Virtual em Saúde]
 
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 4,63MB - 205págs - JUL/2011 - Rio de Janeiro/RJ)

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Calendário
»  Campanhas & Programas
»  Consulta: Saúde - Tabagismo - Proibição Narguilé
»  Legislação Estadual: Venda de narguilé
»  Política Antidrogas
»  Publicações: Saúde - Tabagismo
»  Saúde - Tabagismo

Download:   (arquivo PDF)
»  PETab 2008 - Pesquisa Especial de Tabagismo (Relatório Brasil)

Referências:   (links externos)
»  INCA - Instituto Nacional do Câncer
»  IESC/UFRJ - Instituto de Estudos em Saúde Coletiva
»  OMS - Organização Mundial de Saúde (inglês)
»  MS - Ministério da Saúde
»  Portal Brasil

 

 

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