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23/08/2013

CALENDÁRIO - Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

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Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla acontece até dia 28

Começou nesta quarta-feira (21) e vai até e a o dia 28 a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O tema da edição deste ano é "Desafiando os limites, diminuindo as diferenças."

Entre as principais ações da semana está a veiculação de uma campanha na TV, rádio e mídia impressa com o objetivo de sensibilizar sobre o tema. Confira material da campanha.

De acordo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), há 45,6 milhões de brasileiros que declararam ter alguma deficiência, sendo que 2,6 milhões disseram ter mental ou intelectual. Veja gráfico completo.

Imagem: Distribuição/Apae
Trabalho de Edson Kazuhiro Matsuoka, atendido na Apae do DF, foi exposto durante a
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla do ano passado
(Imagem: Distribuição/Apae)

Políticas do governo

As políticas do governo federal voltadas aos excepcionais se concentram no plano Viver sem Limite, cujo objetivo é garantir o acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade a pessoas com deficiência.

O Viver Sem Limite foi lançado em novembro de 2011 e reúne ações de 15 ministérios, com investimentos da ordem de R$ 7,7 bilhões até 2014 e coordenação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Nove estados já aderiram ao plano: Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná. Outros dezessete mantêm negociações. Nas próximas semanas são esperadas as adesões de Sergipe e Paraíba.

O balanço do primeiro semestre do plano foi divulgado em 16 de agosto. Na área de acesso à educação, o plano prevê a implantação de 17 mil Salas de Recursos Multifuncionais, espaço em que é realizado o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com deficiência, incluindo a intelectual. Até 2011, mais de 24 mil escolas já possuíam essas salas, que vão passar por atualização com a compra de 30 mil kits. Para 2012, está prevista a instalação de 13.500 novas salas, que estão em fase de licitação; e a compra de 15 mil kits de atualização. A compra de 1.500 será finalizada em setembro.

Para tornar a arquitetura da escola acessível aos estudantes com deficiências, 2.866 municípios já foram selecionados para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que vai transferir recursos para que 10 mil escolas instale sanitários acessíveis, portas largas, portas largas, corrimãos, equipamentos de sinalização visual, tátil e sonora, além de adquirir cadeiras de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva. A meta é até 2014, garantir recursos para 57 mil escolas.

O programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola já recebeu a adesão de 2.023 municípios, que vão enviar técnicos às casas de pessoas com deficiência entre 0 e 18 anos para descobrirem as barreiras que dificultam a ida deles à escola A meta para este ano era de 2.000 municípios formalizados.

De estratégia semelhante, mas voltado à inclusão no mercado de trabalho, o BPC Trabalho envia equipes técnicas para pessoas com deficiência entre 16 e 65 anos que gostariam de estar trabalhando. Quase 3 mil beneficiários foram consultados nos seis primeiros meses do ano. As equipes levantam os interesses e necessidades para a qualificação profissional. A meta para 2012 é de visita a 4.800 beneficiários.

Para aumentar o número de produtos de tecnologia assistiva no País, o governo inaugurou em julho o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), em Campinas, nas instalações do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer. Vinte e nove núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia assistiva já foram habilitados para compor a rede orientada pelo CNRTA.

Essa rede vai realizar não só pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que resultem em produtos a serem incorporados ao cotidiano das pessoas com deficiência, como também financiar projetos cooperativos entre empresas brasileiras para o desenvolvimento de produtos e serviço para aumentar a autonomia e qualidade de vida de pessoas com deficiência. Uma linha de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de R$ 90 milhões para este fim. Desse total, R$ 11 milhões já foram liberados.

Para a criação de Centros-Dia de Referência, casas de apoio à pessoa com deficiência, já houve repasse de recursos do governo federal para quatro municípios: Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB). Em novembro, será ofertada expansão de financiamento para mais 23 centros-dia em cada estado e no DF.

O Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência oferece proteção social à pessoas com deficiência e familiares em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários são acolhidos e recebem orientações e cuidados cotidianos. Após a realização da programação diária, o usuário retorna à sua residência.

Leia mais:

•   Viver sem Limites atinge meta de oferta de vagas no Pronatec em 2012

•   Saiba mais sobre os direitos de saúde das pessoas com deficiência

•   Ônibus de viagem deverão ser adaptados para pessoas com deficiência

•   Lançado programa que insere pessoas com deficiência no mercado de trabalho

•   Lei que regula a contratação de pessoas com deficiência completa 21 anos

Fontes:

•   APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

•   IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas

•   Portal Brasil

•   SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

[Fonte: Portal Brasil - 21/08/2012 (atualizado) ]

 

Mensagem de Flávio Arns

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
21 a 28 de agosto de 2013

Amigos e amigas,

Começamos mais uma semana de reflexão, mobilização e luta para avançar nas conquistas e cidadania para todos.

Nesta trajetória, temos o empenho da Federação Nacional, da Federação das APAEs do Paraná, dos Conselhos Regionais das APAEs, dos gestores de todas as escolas do Brasil, das entidades coirmãs, das comunidades, das famílias e dos colaboradores para ampliar os passos de inclusão e diminuir as diferenças.

O debate permanente que temos sentido por onde temos passado alimenta a consciência, o entendimento e as possibilidades de todos trabalharem a favor dos direitos, independente das nossas diferenças.

Na nossa caminhada, temos observado grandes avanços e ainda alguns desafios. No entanto, com as nossas armas, que são muitas - da reflexão às audiências públicas, de escolas cada vez mais especializadas e capacitadas, da formação das equipes, legislação adequada, entre tantas - vamos consolidando um trabalho solidário, capaz de minar e conscientizar a todos e, assim, criar uma cultura da convivência e do respeito à diversidade.

Desejamos que a Semana Nacional coopere para que todos os envolvidos, direta ou indiretamente no processo, possam ser provocados a estreitar os laços que unem essa ponte construída com ajuda de tanta gente pelo Brasil e pelo Mundo, solicitando que cada um coloque mais um elemento, por pequeno que seja, para que o trajeto fique mais claro e bonito e que a força do apoio crie raízes capazes de construir o que queremos.

Abraço a todos.

Flávio Arns
Vice-Governador e
Secretário de Estado da Educação

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  CALENDÁRIO - Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla acontece até dia 28 (21/08/2013)
»  Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes
»  SAÚDE - Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
»  UNICEF - Veja a criança, antes de a deficiência, diz UNICEF

Download:   (arquivo PDF)
»  Situação Mundial da Infância 2013: Crianças com Deficiência (Relatório Unicef)

Referências:   (links externos)
»  APAE Brasil - Federação Nacional das Apaes
»  Portal Brasil

 

 

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