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21/08/2013

SAÚDE - Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

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Calendário: Semana de 21 a 28 de agosto

Na reunião da Diretoria e do Conselho de Administração da Fenapaes, realizada em março de 2013 no Rio de Janeiro, foi aprovado o tema: "Desafiando os limites, diminuindo as diferenças.", para nortear nossas ações para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2013. O tema foi escolhido dentre outras muitas contribuições trazidas pelos Conselheiros e Diretoria.

O tema remete ao espírito de luta e garra das pessoas com deficiência e também dos apaeanos que têm, nestes supostos limites, a motivação para superação deles, o que, consequentemente, vêm diminuindo as diferenças sociais e o preconceito nestes 59 anos de existência da Apae. O tema sugere a continuidade e ampliação desta característica positiva de nossos atendidos, colaboradores e dirigentes.

A Federação Nacional das Apaes orienta as filiadas a utilizarem o espaço da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla para realizar ações para a promoção das questões apaeanas que vão desde a luta pela defesa de direitos das pessoas com deficiência até a conquista de novos espaços de inclusão.

Utilizem o espaço da Semana para promoverem ações de defesa de direitos e políticas junto aos órgãos públicos, empresas privadas e imprensa.

[Fonte: APAE Brasil - Federação Nacional das Apaes]

APAE Brasil - Federação Nacional das Apaes

Texto Base da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Desafiando os limites, diminuindo as diferenças.

Para reflexão, debate e orientação dos trabalhos na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla do ano de 2013, a Federação Nacional das Apaes propõe, como tema central, o enfrentamento às diferenças que as pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias vivenciam diariamente para inclusão social.

A luta por garantia de direitos humanos passou a ter grande força no século XX, quando foram ocorrendo mudanças no entendimento social em relação às pessoas com deficiência, impulsionadas pelos novos paradigmas de dignidade pensados principalmente após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, pautados pelos valores éticos relativos à diversidade humana, considerados a partir da universalização dos direitos fundamentais, a todas as classes, independente do aspecto físico, intelectual ou sensorial.

A abordagem em relação à deficiência no contexto brasileiro foi então pautada durante muito tempo pela consideração biológica da deficiência, em que era analisado o comprometimento do indivíduo, sendo a deficiência uma característica, que necessita então de alguma intervenção profissional para aperfeiçoá-la ou corrigi-la. Isso fez com que surgissem, na segunda metade do século XX, uma série de métodos para diagnósticos e classificações de deficiências, como é possível citar o influente Modelo de Deficiência desenvolvido por Saad Z. Nagi.

Em 1980, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou uma classificação complementar à Classificação Internacional de Doenças (CID) à Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), que consideram deficiência como sendo uma ou mais restrições que impeçam o indivíduo de exercer atividades normalmente executáveis, considerando sua idade, sexo, condições sociais e culturais, focando ainda na deficiência unicamente como característica do sujeito.

Em 2001, a Assembleia Mundial de Saúde aprovou o texto da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), cujo texto se baseia na abordagem biopsicossocial que "... tenta chegar a uma síntese que ofereça uma visão coerente das diferentes perspectivas de saúde: biológica, individual e social." No Anexo 5 do documento, é ressaltada uma preocupação com o estigma da deficiência como uma forma de menosprezo da pessoa.

No entanto, esta abordagem traz consigo o problema que poderia ser chamado de "saneamento de termos". Os atributos negativos da condição de saúde de uma pessoa e a maneira como as outras pessoas reagem a essa condição são independentes dos termos utilizados para definir a condição. Seja qual for o termo atribuído à incapacidade, ela existe independentemente dos rótulos. O problema não é apenas uma questão de linguagem, mas também, e principalmente, uma questão das atitudes dos outros indivíduos e da sociedade em relação à incapacidade. (OMS, 2003, p. 198)

No ano de 2006, foi publicada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada em 2008 pelo Brasil, que define em seu Artigo primeiro, que "Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas." (ONU, 2006, p. 3) A deficiência passa a ser considerada a partir do contexto social e não mais somente biológico, sendo os impedimentos da pessoa causados principalmente pelas barreiras sociais, sejam elas arquitetônicas ou atitudinais e não mais somente por características biológicas. Essa posição retira da pessoa o estigma da deficiência e a coloca na estrutura organizacional da sociedade, sendo a sociedade a causadora de deficiências, a partir dos impedimentos que impõe às pessoas. Os limites a serem superados são as barreiras sociais, que impedem o pleno exercício das capacidades da pessoa com deficiência, não lhes oferecendo os devidos apoios para que tenha condição desempenhar com eficiência suas ações. O movimento das Apaes tem, historicamente, acompanhado e lutado para afirmação da inclusão social das pessoas com deficiência e o reconhecimento de sua autonomia e capacidades.

Questões para reflexão e debate

1. Com base no texto apresentado, reflita com o grupo da Apae sobre o histórico da classificação da pessoa com deficiência, primeiro a parti da CID e depois a partir da CIF, avaliando o que mudou em relação à inclusão social das pessoas com deficiência.

2. Faça uma avaliação com o grupo da Apae a respeito dos projetos de inclusão social da Apae e se eles estão fazendo com que as pessoas superem seus limites e rompendo com as barreiras sociais.

Bibliografia para pesquisa

Debora Diniz. O que é deficiência, 2007.

Altman BM. Disabilitydefinitions, models, classificationsschemes, andapplications. In: Albrecht GL, Seelman KD, Bury M. Handbookofdisabilitystudies. Thousand Oaks: SagePublications; 2001. p. 97-122.

García CE, Sanchez AS. Clasificaciones de la OMS sobre discapacidad. Boletíndel RPD 2001; 50:15-30.

Foucault M. História da sexualidade I: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal; 1993.

Hughes B. Disabilityandthebody. In: Barnes C, Oliver M, Barton L, editors: Disabilitystudiestoday. Cambridge: Polity Press; 2002. p. 58-76.

Nagi S. A study in the evaluation of disability and reahabilitation potential: Concepts, methods, and procedures. Am J ofPublic Health 1964; 54:1568-1579.

Diniz D, Medeiros M, Squinca F. Reflexões sobre a versão em português da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Cad SaúdePública 2007; 23(10):2507-2510.

Davis LJ. Dr. Johnson, Amelia. And the discourse of disability in the eighte enth century. In: Deutsch H, Nussman F, editors. Defects: engenderingthemodernbody. Ann Harbor: Universityof Michigan Press; 2000. p. 54-74.

Autor: Erivaldo Neto - Coordenador Pedagógico da Uniapae.

 

Deficiência intelectual é tema de seminário

Seminário discute deficiência intelectual e convenção sobre direitos das Pessoas com Deficiência

A Prefeitura de Curitiba promove nesta quinta-feira (22) o seminário "Pessoas com Deficiência Intelectual e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", no Salão de Atos do Parque Barigui, das 8h às 18 horas.

O objetivo é informar aos participantes sobre as questões relativas à deficiência intelectual, e possibilitar uma reflexão sobre a inclusão social desta parcela da população no trabalho, na educação e na comunidade. "Nosso apelo é evitar o desconhecimento e o preconceito presentes na sociedade em relação à deficiência intelectual", disse a secretária da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo. Durante o evento será comemorando também o Dia Nacional do Excepcional.

O seminário vai reunir servidores públicos, profissionais das diversas áreas de atendimento da pessoa com deficiência, pessoas com deficiência e seus familiares e cuidadores e a comunidade.

Programação

O seminário começa com a palestra "O Cuidado em Saúde para Deficiência Intelectual e Transtorno Mental", proferida por Adriano Massuda (Secretário Municipal de Saúde de Curitiba e médico sanitarista). Em seguida será realizada uma mesa redonda para debater "Educação, Trabalho e Pessoas com Deficiência Intelectual", com Olivia do Rocio de Oliveira, especialista em Gestão Social Interna e coordenadora de Recursos Humanos do Sistema FIEP- Federação das Indústrias do Estado do Paraná - e a psicóloga Fátima Minetto, Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná e Doutora em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Na parte da tarde, o seminário apresenta o tema "Família, Comunidade e Pessoas com Deficiência Intelectual", com Mara Calderaro, Luciane Passos e Aletícia Sousa Melo - todas mães de jovens com deficiência intelectual e, ainda, Giovanny Calderaro, com Síndrome de Down, que trabalha no Sesi. Após, haverá palestra com Marilena Ardore, gerente do Serviço de Defesa e Garantia de Direitos da Apae de São Paulo. Marilene é Bacharel em Serviço Social e Mestre em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e possui mais de 30 anos de experiência profissional nas áreas da Saúde, da Saúde Mental e da Deficiência Intelectual, com atuação na Ouvidoria da Apae de São Paulo. É autora de livros como Eu tenho um irmão diferente - vamos conversar sobre isto? e Mães e Filhos Especiais.

[Fonte: Agência de Notícias da Prefeitura Municipal de Curitiba]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  CALENDÁRIO - Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla acontece até dia 28 (21/08/2013)
»  Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes
»  UNICEF - Veja a criança, antes de a deficiência, diz UNICEF

Download:   (arquivo PDF)
»  Situação Mundial da Infância 2013: Crianças com Deficiência (Relatório Unicef)

Referências:   (links externos)
»  APAE Brasil - Federação Nacional das Apaes
»  Prefeitura Municipal de Curitiba

 

 

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