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Criança e Adolescente

05/08/2013

DEPOIMENTO ESPECIAL - Audiência debate escuta jurídica de criança vítima de violência

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Audiência Pública sobre a escuta, no âmbito jurídico, da criança e do adolescente vítimas de violência.

DEPOIMENTO ESPECIAL - Audiência debate escuta jurídica de criança vítima de violência

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira, dia 6, audiência pública para discutir a participação dos psicólogos no suporte a crianças e adolescentes vítimas de violência. A audiência foi solicitada pelo Conselho Regional de Psicologia que busca ampliar o debate sobre a garantia de proteção integral à criança e adolescente que são ouvidos em processos judiciais.

O tema da audiência é "A escuta, no âmbito jurídico, da criança e do adolescente, vítimas de violência". A preocupação do conselho é apresentar a sociedade a reflexão sobre a atuação dos profissionais nestas condições e a construção de uma prática de atendimento condizente com a realidade brasileira, que contemple de forma ampla a proteção e integridade da criança e adolescente, vítimas de violência.

O psicólogo Sérgio Artur Morgenstern Filho irá apresentar o resultado do trabalho de um grupo formado por representantes de várias instituições que, durante três anos, debateu o tema e tem, entre as propostas, a implantação da adoção da produção antecipada de provas na escuta, para fins jurídicos, reduzindo a vitimização de crianças e adolescentes. Um dos caminhos seria a criação de centros especializados para fins jurídicos para acompanhamento e proteção das crianças e adolescentes.

A audiência será realizada a partir das 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa, e será coordenada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Tadeu Veneri (PT).

[Fonte: Tadeu Veneri (PT) - Notícias - 01/08/2013]

 

Depoimento Especial, doutrina adicional:

Confira os novos artigos que foram adicionados na página específica "Depoimento Especial":

•  A inquirição da vítima de violência sexual intrafamiliar à luz do superior interesse da criança
Texto de Maria Regina Fay de Azambuja, Procuradora de Justiça integrante do Ministério Público do Rio Grande do Sul

•  Considerações sobre o depoimento de criança/adolescente vítima de violência sexual
Welter, C. L.W.; Lourenço, A. P. S.; Ullrich, L. B., Stein, L. M.; & Pinho, M. S. (2010). Considerações sobre o depoimento de criança/adolescente vítima de violência sexual. Revista Digital Multidisciplinar do Ministério Público RS, 1, 8-25. Disponível em: http://www.mp.rs.gov.br/infancia/revista_digital

•  Depoimento de crianças: um divisor de águas nos processos judiciais?
Busca apresentar como os depoimentos de crianças vêm sendo considerados na jurisprudência referente a processos que envolvem denúncias de abuso sexual infantil
Texto de Leila Maria Torraca de Brito, Mestre e Doutora em Psicologia, e Joyce Barros Pereira, Psicóloga

•  Depoimento especial ou perícia por equipe técnica interdisciplinar
Na busca da melhor alternativa para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência
Texto de Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça MP-PR

•  Depoimento Especial e Perícia Psíquica
Acabando com os preconceitos de sua utilização frente ao Princípio da Proteção Integral à Infância
Texto de Denise Casanova Villela, Promotora de Justiça integrante do Ministério Público do Rio Grande do Sul

•  Manifesto do Fórum Nacional DCA: Sobre a oitiva judicial de crianças e adolescentes
O Fórum Nacional DCA publicou manifesto sobre a oitiva, no sistema judiciário brasileiro, de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência sexual. Para o Fórum, é preciso que a população brasileira e os agentes do Sistema de Garantia debatam a questão, mas sem perder de vista que mais importante que juntar provas em um processo judicial é manter o foco no público infanto-juvenil, garantindo a promoção e proteção dos direitos de meninos e meninas. (26 AGO 2009)

•  Nota do CONANDA: Sobre a participação de criança como testemunha em processo criminal
Os casos de violência contra crianças e adolescentes não são isolados. Eles ocorrem com significativa freqüência na sociedade brasileira e precisam ser enfrentados de forma exemplar e prioritária, no âmbito preventivo e punitivo. Essa, certamente, é a principal preocupação do Conanda. (08 MAI 2008)

•  O valor da palavra da vítima nos crimes de abuso sexual contra crianças
Nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Texto de Mônica Jacinto, Psicóloga e servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

•  Violência sexual intrafamiliar praticada contra a criança: A quem compete produzir a prova?
Texto de Maria Regina Fay de Azambuja, Procuradora de Justiça integrante do Ministério Público do Rio Grande do Sul

 

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Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Depoimento Especial (índice de material de apoio)
»  Depoimento Especial - Publicações

Referências:   (links externos)
»  Tadeu Veneri (PT)

 

 

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