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Criança e Adolescente

08/04/2013

DEPOIMENTO ESPECIAL - CNJ e Childhood Brasil lançarão curso

 

CNJ e Childhood lançarão curso para tomada de depoimento de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização da sociedade civil de interesse público Childhood Brasil pretendem oferecer um curso destinado à coleta especial dos depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual - o chamado Depoimento sem Dano. A organização dessa capacitação foi discutida durante reunião, em Brasília/DF, entre Marina Gurgel, juíza auxiliar da Presidência do CNJ; Daniela Sousa, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ; e o gerente e a coordenadora de programa do Childhood, respectivamente, Itamar Gonçalves e Gorete Vasconcelos.

A Childhood Brasil integra a World Childhood Foundation, instituição internacional criada pela Rainha Silvia, da Suécia, para desenvolver ações contra o abuso e exploração sexual. Em setembro do ano passado, o CNJ firmou Termo de Cooperação com a entidade para incentivar a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes desta natureza. A prática tem por objetivo evitar nova vitimização de crianças e adolescentes durante o curso do processo judicial, no momento da tomada de seus depoimentos.

O conteúdo da capacitação será elaborado pelo CEAJud e a Childhood. O curso deverá se ministrado à distância e se destinará a magistrados e servidores do Poder Judiciário com atuação na área da infância e juventude.

A juíza auxiliar do CNJ lembra que o Depoimento sem Dano é uma prática recomendada pelo Conselho por meio da Recomendação CNJ nº 33/2010, de 23 de novembro de 2010. A orientação sugere "aos tribunais a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais". No Brasil, existem atualmente 59 salas de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em funcionamento em 16 estados brasileiros.

Ações na área da infância e juventude são prioridades no CNJ. Na mesma ocasião em que firmou o Termo de Cooperação com a Childhood, o Conselho assinou um protocolo de intenções com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para a realização conjunta de eventos, cursos e pesquisas sobre a proteção de crianças e adolescentes, assim como a elaboração de estratégias e políticas públicas nesse campo.

Ainda no que se refere à capacitação, o CEAJud está desenvolvendo um curso para os servidores que atuam nas varas de infância e juventude do Brasil.

Giselle Souza
Agência CNJ Notícias

[Fonte: CNJ - Notícias - 02/04/2013]

 

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Depoimento Sem Medo (?) - Culturas e Práticas Não-Revitimizantes
(Uma cartografia das experiências de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes)
Coordenadores da pesquisa: Benedito Rodrigues dos Santos e Itamar Batista Gonçalves
Produção: Childhood Brasil e Secretaria dos Direitos Humanos - SDH/PR
[Fonte: Childhood Brasil]
Download:       [ opção 1 ]       [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 2,12MB - 210págs - 1ªEd. - 2008)

 

Posição do Conselho Federal de Psicologia - CFP

CFP se posiciona em relação ao dispositivo denominado Depoimento Sem Dano

A Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção vem sendo debatida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), com a categoria e com especialistas de diversas áreas, como Direito, Antropologia, Educação, Saúde, Assistência Social e Justiça.

Há muito o CFP e a sua Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) demonstra preocupações em relação ao dispositivo denominado "Depoimento Sem Dano", tanto nos aspectos relativos ao exercício da profissão de psicólogo quanto no contexto dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.126 de 2004 (PLC nº 35 de 2007), que trata da matéria, está paralisado no Senado Federal, pois a Psicologia mostrou que existem contradições no PL. Entendemos que o PL não trata da regulamentação de matéria existente no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), mas sim acrescenta matéria nova, qual seja, a inquirição judicial de criança e adolescente, vítima ou testemunha, para a produção antecipada de prova.

O procedimento de inquirição denominado Depoimento Sem Dano não é previsto para o único caso em que o Estatuto menciona uma situação que o permitiria. Trata-se do Capítulo III, relativo às Garantias Processuais.

Assim, antes de decidir sobre a técnica ou o modo da inquirição, deve-se primeiro decidir se o direito da criança de se expressar e de ser ouvida, tal como está no Estatuto, significa o mesmo que ser inquirida judicialmente como vítima ou testemunha para produção de prova antecipada, podendo tal prova se voltar, inclusive, contra seus pais e familiares.

De acordo com o PL, a inquirição judicial de criança e adolescentes, na forma prevista, tem o objetivo de evitar que uma perda da memória dos fatos prejudique a apuração da verdade real. No entanto, cabe também perguntar o que vem a ser a "verdade real", principalmente quando contrastada com a subjetividade da criança e do adolescente.

Em nome desta "verdade real", o PL propõe que a inquirição da criança e/ou adolescente seja feita em recinto especialmente projetado para tal finalidade, contendo equipamentos próprios à idade do depoente. No entanto, gostaríamos de perguntar se a utilização de tais equipamentos, como brinquedos, fantoches, bonecos, e eventualmente papel e lápis para desenho, não se constituiriam, antes, em técnicas de extração da verdade, sem que a criança se dê conta de que está sendo inquirida?

Os debates sobre a temática, realizados por este Conselho, possibilitaram reflexões sobre os aspectos éticos, a necessidade de fortalecimento da rede de proteção, a autonomia profissional, a interdisciplinaridade, a diversidade cultural e o papel do psicólogo.

O consenso sobre a atuação do psicólogo é que a escuta de crianças e adolescentes deve ser, em qualquer contexto, pautada pela doutrina da proteção integral, pela legislação específica da profissão, em marcos teóricos, técnicos e metodológicos da Psicologia como ciência e profissão.

Com base nesses fundamentos não é papel do psicólogo tomar depoimentos ou fazer inquirição judicial, ou seja, colocar seu saber a serviço de uma inquirição com o objetivo único de produzir provas para a conclusão do processo.

A Resolução CFP nº 010/2010 instituiu a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção, e determina que é vedado ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência.

Causa-nos apreensão que o colóquio realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Childhood Brasil denominado "O Depoimento especial de crianças e adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro" tente esvaziar o papel da Psicologia nesse contexto ao discutir, refletir e disseminar os novos marcos jurídicos-legais e socioantropológicos da tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, sem considerar as discussões que vem sendo realizadas pela Psicologia, com diversas categorias, e os entendimentos de que existem contradições na metodologia, do ponto de vista psicológico e legal.

Por isso, mantemos e reafirmamos nossas ressalvas ao procedimento denominado "Depoimento Sem Dano" e colocamos à disposição o acúmulo de debates e entendimentos do ponto de vista da Psicologia para que possamos garantir a proteção integral às crianças e aos adolescentes, sobretudo por sua condição peculiar de ser humano em pleno desenvolvimento, tal como proclama o Estatuto.

[Fonte: CFP - Conselho Federal de Psicologia - 05/11/2010]

 

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A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção
Publicação organizada pelo Conselho Federal de Psicologia e sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, resultante do Seminário Nacional Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência e a Rede de Proteção, realizado em agosto de 2009 no Rio de Janeiro/RJ.
[Fonte: CFP - Conselho Federal de Psicologia]
Download:       [ opção 1 ]       [ opção 2 ]
(formato PDF - tamanho 0,97MB - 124págs - 1ªEd. - 2010)

 

Notícias do Conselho Federal de Psicologia - CFP

•   20/10/2012 - Plano Nacional
Colóquios abordam violência sexual e escuta de crianças e adolescentes. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de dois colóquios na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília, na segunda-feira (8/10). O encontro foi pautado por debates sobre ‘Atendimento a pessoas que cometeram violência sexual contra …

•   18/07/2012 - Resolução - Suspensão da Resolução CFP Nº 10/2010.
O Sistema Conselhos de Psicologia, desde 2005, tem provocado e participado de debates em diferentes espaços sobre o tema da escuta de crianças e adolescentes no Sistema de Justiça, vítimas ou testemunhas de violência. Tais debates, fundamentados nos parâmetros éticos …

•   05/11/2010 - CFP se posiciona em relação ao dispositivo denominado "Depoimento Sem Dano"
A Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção vem sendo debatida pelo Conselho Federal de Psicologia, com a categoria e com especialistas de diversas áreas, como Direito, Antropologia, Educação, Saúde, Assistência …

•   05/09/2010 - CFP suspende efeitos da Resolução CFP nº 009/2010 por seis meses; Resolução nº 010 é mantida
O Conselho Federal de Psicologia suspendeu os efeitos da Resolução CFP nº 009/2010, que trata da atuação do psicólogo no sistema prisional, pelo prazo de seis meses, a partir de 02 de setembro de 2010, por meio da Resolução …

•   06/08/2010 - Nota do CFP sobre o método democrático de construção das resoluções no Sistema Conselhos de Psicologia
Com vistas à contribuição da prática profissional para a cidadania e da relação ética da profissão com a sociedade. É papel institucional do Conselho Federal de Psicologia editar resoluções com o intuito de regular o exercício da profissão na …

•   30/04/2010 - 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia salienta que os direitos sexuais desses cidadãos precisam ser garantidos, bem como a rede de proteção deve ser fortalecida. O …

•   09/04/2008 - Conheça a manifestação do Conselho sobre o PL que trata do Depoimento Sem Dano.
Manifestação do Conselho Federal de Psicologia e de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos a respeito do PLC nº 35/2007 - que regulamenta a iniciativa denominada "Depoimento Sem Dano (DSD)"

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»  Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (índice)
»  Depoimento Especial - Publicações
»  Depoimento especial ou perícia por equipe técnica interdisciplinar (Doutrina)
»  Violência contra Crianças e Adolescentes - Tópicos (Aula 7 - Curso de Atualização 2012)

Referências:   (links externos)
»  CEAJud - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do CNJ
»  CFP - Conselho Federal de Psicologia
»  Childhood Brasil
»  CNJ - Conselho Nacional de Justiça
»  Projeto de Lei - PLC nº 35 de 2007
»  Recomendação CNJ nº 33/2010
»  Resolução CFP nº 010/2010
»  Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância

 

 

 

 

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