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Criança e Adolescente

12/04/2013

LEMBRETE - Última semana para envio dos relatórios de inspeção

 

O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP prorrogou em mais uma semana, para até 22/04/2013, o prazo para preenchimento e envio dos relatórios de inspeções das entidades de acolhimento e cumprimento de medidas socioeducativas. A Corregedoria-Geral do MP-PR, referenciando os citados relatórios, emitiu o Ofício Circular nº 11/2013-CGMP com a relação de 99 entidades, distribuídas em 65 municípios, cujas inspeções ainda não foram enviadas - até ontem às 11:00 horas.

  

Prazo para envio de relatórios de inspeção é prorrogado até 22/04/2013

Foi prorrogado para 22/04/2013 o prazo final para preencher e enviar os relatórios das inspeções nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, de internação ou de semiliberdade (Resolução CNMP nº 67/2011), e nas entidades de acolhimento (Resolução CNMP nº 71/2011). As Corregedorias-Gerais de todas as unidades do MP foram informadas da nova data por meio de ofício enviado nesta semana pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP.

Mais informações sobre o preenchimento dos relatórios de inspeção estão disponíveis pelo telefone (61) 3366-9269 ou pelo e-mail cij@cnmp.gov.br.

CNMP - Assessoria de Comunicação Social
ascom@cnmp.gov.br | Twitter: cnmp_oficial | Facebook: cnmpoficial

[Fonte: CNMP - Notícias - Infância - 04/04/2013]

  

Relação de entidades por município paranaense

Já próximo da data limite, mesmo considerada a ampliação de prazo determinada pela Comissão da Infância e Juventude, do Conselho Nacional do Ministério Público, informo aos membros e servidores a relação das entidades e locais cadastrados no banco de dados daquele Colegiado e que até as 11:00 horas de hoje, não haviam sido disponibilizados para exame desta Corregedoria.

[Fonte: CGMP - Ofício Circular nº 11/2013-CGMP - 11/04/2013]

 

Município Entidade Tipo
Alto Paraíso Casa Lar Criança / Adolescente AIL
Andirá Casa da Criança AIL
Antônio Olinto Casa Lar de Antonio Olinto - PR AIL
Apucarana Casa Lar Masculina
Casa do Dodô
Casa Lar Femina
AFR
AIL
AIL
Barracão Pequeno Girassol AIL
Bela Vista da Caroba Casa Lar Esperança e Vida AIL
Bituruna Casa Lar de Bituruna AIL
Bocaiúva do Sul Associação de Apoio à Casa Acolhedora Transitória AFR
Campo Mourão A Mão Cooperadora (Obras Sociais e Educaicionais da Igreja de Deus)
Lar Infantil Miriã
Centro de Socioeducação de Campo Mourão
AIL
AIL
INT
Candói Casa Lar AIL
Cantagalo Casa de Passagem Alceu Pontarollo AIL
Carambeí Casa Lar Talita
Prefeitura Municipal de Carambeí
AIL
AIL
Cascavel Programa Família Acolhedora AFR
Castro Programa Família Acolhedora AFR
Cerro Azul Família Acolhedora
Abrigo Municipal de Cerro Azul
AFR
AIL
Colombo Associação de Amparo à Criança e Casa de Apoio Tia Sula AIL
Contenda Programa Família Acolhedora AFR
Coronel Domingos Soares Casa LAR de Coronel Domingos Soares - PR AIL
Curitiba Centro de Reintegração Social Batalhão da Última Hora - Casa 01
Centro de Reintegração Social Batalhão da Última Hora - Casa 02
Instituto Nauru
Unidade de Acolhimento Institucional Casa do Piá III
Unidade de Atendimento Institucional Novo Mundo
Centro de Socioeducação de Curitiba
AIL
AIL
AIL
AIL
AIL
INT
Curiúva Abrigo Municipal Sagrada Família AIL
Faxinal Casa Lar de Faxinal AIL
Fazenda Rio Grande Casa de Passagem Estados
Casa de Passagem Eucaliptos
Centro de Socioeducação
AIL
AIL
INT
Figueira Casa de Abrigo João Paulo II AIL
General Carneiro Casa Lar de General Carneiro AIL
Goioxim Euzélia Rocha Marcondes AIL
Guarapuava Fundação Proteger
Casa Lar Espaço de Acolhida
AFR
AIL
Guaratuba Casa de Passagem de Guaratuba AIL
Honório Serpa Casa Lar São Sebastião AIL
Ibaiti Casa Lar Menino Jesus AIL
Inácio Martins Casa Lar São José AIL
Irati Abrigo Para Adolescente Jesus e Maria AIL
Jaguariaíva Casa Lar do Município de Jaguariaíva AIL
Jandaia do Sul Casa Lar Sagrada Família AIL
Jesuítas Programa Família Acolhedora AFR
Lapa Casa de Passagem Tempo Feliz AIL
Laranjeiras do Sul Serviço Municipal Emergencial à Infância e Adolescência
Centro de Socioeducação - Regional Laranjeiras do Sul
AIL
INT
Londrina Acolhimento Familiar
CARI - Centro de Apoio à Recuperação Infantil Hugo Dehè
Casa de Maria
Lar Anália Franco
Nuselon - Núcleo Social Evangélico de Londrina
Unidade de Acolhimento Institucional Pão da Vida - Casa de Passagem
Unidade de Acolhimento Institucional Residencial do Café
AFR
AIL
AIL
AIL
AIL
AIL
AIL
Mamborê Abrigo Provisório Para Crianças e Adolescentes AIL
Mandaguari CECAF - Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família AIL
Mandirituba Casa de Passagem
Chácara 4 Pinheiros
Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias
AIL
AIL
AIL
Marialva Lar da Criança de Marialva AFR
Maringá Casa Lar da Adolescente Talita
Centro de Socioeducação de Maringá
Centro de Socioeducação Maringá
Centro Socioeducativo Regional de Maringá
AIL
INT
INT
INT
Matelândia Casa Lar de Matelândia AIL
Nova Aurora Família Acolhedora AFR
Nova Esperança Casa Lar Esperança AIL
Palmas Centro de Abrigo Municipal AIL
Palmeira Associação Projeto Renascer
Lar de Crianças Esperança Vida
AIL
AIL
Paranaguá Associação Crianças do Brasil em Paranaguá-Programa Menina dos Olhos de Deus
Lar das Meninas - Complexo Aníbal Roque
AIL
AIL
Paranavaí Abrigo Anjo da Guarda
Centro de Socioeducação de Paranavaí
AIL
INT
Paula Freitas Casa Lar de Paula Freitas AIL
Pontal do Paraná Casa de Apoio Doce Lar AIL
Prudentópolis Casa Lar de Prudentópolis - PR AIL
Quedas do Iguaçu Casa Abrigo AFR
Quitandinha Flora Lechinoski AIL
Realeza Casa Lar de Santa Izabel do Oeste - PR
Casa Lar São José
AIL
AIL
Renascença Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora AFR
Reserva Casa de Passagem Filhos de Deus
Entidade de Acolhimento Santa Inês
AIL
AIL
Ribeirão do Pinhal Casa de Passagem Irmã Izilia Folador AIL
Rio Negro Casa de Passagem Flora Lechinoski AIL
Santo Antônio da Platina Cantinho do Céu AIL
Sarandi Programa de Acolhimento Institucional Municipal AIL
Toledo Casa Abrigo Para Adolescentes
Casa Lar Dorcas
Centro de Ensino e Socioeducação - CENSE
Centro de Ensino e Socioeducação - CENSE
AIL
AIL
INT
SML
União da Vitória Abrigo de União da Vitória
Casa Lar de União da Vitória
AIL
AIL
Wenceslau Braz Pousada da Criança AIL

 

Leganda da Tabela

O prazo para encaminhar formulários de inspeção foi estendido e terminará em 22 de abril. Os logins e as senhas de acesso ao sistema web para preenchimento dos formulários serão encaminhados, até 14 de março, aos Membros do MP através de seus e-mails cadastrados (institucional). Necessário manter caixa postal eletrônica limpa, apta a receber mensagens.
O Membro do Ministério Público que não foi cadastrado ainda ou que não receber o login e a senha, deverá enviar nome, e-mail funcional e o número do CPF para o correio eletrônico cadastroresolucoes@cnmp.gov.br para que seja cadastrado no sistema.
Ver detalhes no Ofício Circular nº 008/2013/CIJ-CNMP, de 12/03/2013.

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Acolhimento (índice de material de apoio)
»  Esclarecimentos ao Ofício Circular nº 06/2013 – CGMP (Infância e Juventude)
»  Convênio MP e TJ - Fiscalização de unidades de internação e entidades de acolhimento
»  Ofício Circular nº 06/2013 - Corregedoria-Geral MP-PR (Infância e Juventude)
»  Ofício Circular nº 08/2013 - Corregedoria-Geral MP-PR (Infância e Juventude)
»  Ofício Circular nº 06/2013/CIJ-CNMP (06MAR2013)
»  Ofício Circular nº 08/2013/CIJ-CNMP (12MAR2013)
»  Ofícios Circulares (índice)
»  Política Socioeducativa - SINASE (índice de material de apoio)

Resoluções CNMP:

»  Resolução CNMP nº 31, de 1º de setembro de 2008   (Regimento Interno CNMP)
Aprova novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
(Versão atualizada até a Resolução nº 54/2010 e Emenda Regimental nº 05/2011)

»  Resolução CNMP nº 67, de 16 de março de 2011
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas.

»  Resolução CNMP nº 71, de 15 de junho de 2011
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.

Referências: (Portal MP-PR)
»  Corregedoria-Geral MP-PR
»  Ofícios Circulares - 2013 (Corregedoria-Geral MP-PR)

 

 

 

 

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