• Criança

Criança e Adolescente

08/03/2013

URGENTE - Esclarecimentos ao Ofício Circular nº 06/2013 - CGMP (Infância e Juventude)

 

O Corregedor-Geral do MP-PR, Dr. Moacir Gonçalves Nogueira Neto, solicita que os Promotores de Justiça que ainda não encaminharam relatórios de inspeção das unidades de acolhimento - tema do mais recente ofício circular da Corregedoria, que não o façam. Solicita que aguardem até a segunda quinzena de março por um melhor detalhamento da nova forma de envio.

Dr. Moacir está em Goiás desde o dia de ontem (07/03/2013), participando da 85ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), onde recebeu informações verbais sobre modificações na forma de encaminhamento dos relatórios. [ver carta de esclarecimento abaixo]

Dentre vários assuntos que estarão em pauta no encontro destacamos os relativos à infância e juventude, a cargo da conselheira Taís Schilling Ferraz, do Conselho Nacional do MP (CNMP).

  

 

Assunto Urgente:
Esclarecimento em relação ao Ofício Circular nº 06/2013 - CGMP (Infância e Juventude)

Curitiba, 07 de março de 2013

Senhor(a) Promotor(a) de Justiça:

 

Por determinação do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Moacir Gonçalves Nogueira Neto, o qual, nesta data, encontra-se participando de Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), em relação ao encaminhamento dos relatórios de inspeções referentes às Resoluções nº 67/2011 CNMP e nº 71/2011 CNMP (Unidades de Socioeducação e Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no Estado do Paraná), esclarecemos o seguinte:

1) Conforme informação noticiada apenas na presente data ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Paraná, haverá MODIFICAÇÃO na forma de encaminhamento dos mencionados relatórios ao Conselho Nacional do Ministério Público.

2) Nos termos das resoluções nº 67/2011 CNMP e nº 71/2011 CNMP, as inspeções anuais devem ser realizadas no mês de março de cada ano, porém, conforme noticiado verbalmente ao Corregedor-Geral pela Presidente da Comissão da Infância e Juventude Conselheira do CNMP Taís Schilling Ferraz, neste ano de 2013, haverá modificação apenas na forma de encaminhamento, que será realizada diretamente pelo Promotor de Justiça ao CNMP, provavelmente por meio de senha que será oportunamente encaminhada a cada um dos Promotores de Justiça.

3) Portanto, seguem as seguintes orientações:

a) quanto aos Promotores de Justiça que já encaminharam seus relatórios via PROMP e noticiaram tal envio via ofício eletrônico (na forma do Ofício Circular CGMP-PR 06/2013), a situação referente ao encaminhamento dos relatórios de inspeção ao CNMP será avaliada pela Corregedoria-Geral MPPR, e, caso necessário, será realizado contato posterior;

b) quanto aos Promotores de Justiça que ainda não encaminharam os relatórios de inspeção em comento, deverão AGUARDAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A FORMA DE ENCAMINHAMENTO ATÉ O FINAL DA PRÓXIMA SEMANA (15 de março de 2013), prazo no qual, com a obtenção de maiores detalhes sobre a questão, serão lançadas novas orientações.

Atenciosamente

Corredoria-Geral

 

Matérias relacionadas: (links internos)
»  Acolhimento (índice de material de apoio)
»  Convênio MP e TJ - Fiscalização de unidades de internação e entidades de acolhimento
»  Ofício Circular nº 06/2013 - Corregedoria-Geral MP-PR
»  Ofícios Circulares (índice)
»  Política Socioeducativa - SINASE (índice de material de apoio)

Resoluções CNMP:

»  Resolução nº 67, de 16 de março de 2011
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas.

»  Resolução CNMP nº 71, de 15 de junho de 2011
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.

Referências: (links externos)
»  Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP vai se reunir em Goiânia (notícia MP-GO)
»  Corregedoria-Geral MP-PR (Portal MP-PR)
»  Ofícios Circulares - 2013 (Corregedoria-Geral MP-PR)

 

 

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem