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    I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e JuventudeCurso de Atualização 2014 em matéria de Criança e AdolescenteVÍDEO - Seminário sobre a implementação do Sinase no municípioPUBLICAÇÃO - Quebrando o SilêncioPUBLICAÇÂO - Lançada versão digital do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do AdolescentePUBLICAÇÃO - 6ª edição do “Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e interpretado”

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  • LEGISLAÇÃO - Lei proíbe a utilização de celulares em salas de aula no Paraná

    LEGISLAÇÃO - Lei proíbe a utilização de celulares em salas de aula no Paraná21/08/2014 - Foi publicada, no final de junho, a Lei nº 18.118/2014 que proibe a utilização de qualquer equipamento eletrônico dentro de salas de aula de todo o Paraná. Segundo o texto original do Projeto de Lei nº 440/2013, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), os jovens do ensino fundamental e médio não possuem ainda capacidade para controlar o uso destes aparelhos...    Leia mais...

  • TRABALHO INFANTIL - Fundação Telefônica lança publicação da campanha “É da nossa conta!”

    TRABALHO INFANTIL - Fundação Telefônica lança publicação da campanha É da nossa conta!20/08/2014 - O evento da Fundação Telefônica Vivo para o lançamento da campanha "É da nossa conta!" - em sua versão deste ano, que ocorreu em 12 de agosto no Centro Cultural João Gilberto - em Juazeiro/BA, foi marcado pelo lançamento da publicação "Trabalho Infantil - Caminhos para reconhecer, agir, e proteger crianças e adolescentes" que é uma pesquisa...    Leia mais...

  • REGISTRO CIVIL - Central de Informações incentivará registro de nascimento em maternidades

    REGISTRO CIVIL - Central de Informações incentivará registro de nascimento em maternidades19/08/2014 - A recepcionista Kamylla Monteiro nem sequer precisou deixar o quarto da maternidade do Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília/DF, para registrar seu primeiro filho, Hugo Gabriel Monteiro Dantas. Nascido às 23h15 do dia 29 de julho, o bebê já possuía certidão de nascimento na manhã seguinte, antes de receber alta com a mãe.    Leia mais...

  • ADOÇÃO - Dados estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção estão disponíveis para consulta

    ADOÇÃO - Dados estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção estão disponíveis para consulta na internet18/08/2014 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a disponibilizar no seu Portal na internet estatísticas relativas ao perfil dos pretendentes à adoção e das crianças aptas a serem adotadas no país. A medida faz parte de um esforço da Corregedoria Nacional de Justiça para dar maior transparência aos dados nacionais que o órgão administra.    Leia mais...

  • JURISPRUDÊNCIA - Para Quinta Turma, vender ou fornecer cigarro a menor é crime

    JURISPRUDÊNCIA - Para Quinta Turma, vender ou fornecer cigarro a menor é crime12/08/2014 - Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro para criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, unânime, restabeleceu sentença...    Leia mais...

  • SINASE - Prefeitura de São Luis apresenta Plano Decenal de Medidas Socioeducativas

    SINASE - Prefeitura de São Luis apresenta Plano Decenal de Medidas Socioeducativas11/08/2014 - A Prefeitura de São Luís, capital do Maranhão, lançou na semana passada o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de São Luís - 2013/ 2023. O Plano é um manual que direciona o cumprimento de medidas socioeducativas baseado em princípios fundamentados no Sinase e integra a política macro da assistência.    Leia mais...

  • EDUCAÇÃO - Área da Educação divulgou hoje a lista de enunciados aprovados

    EDUCAÇÃO - Área da Educação divulgou hoje a lista de enunciados aprovados07/08/2014 - Até 2016, todas as crianças, a partir dos quatro anos, devem estar matriculadas na educação básica. A matrícula cabe aos pais e responsáveis, mas as redes municipais e estaduais de ensino devem garantir que haja vagas suficientes para atender a todos os alunos, além de fornecer transporte, alimentação e material didático em todas as etapas escolares.    Leia mais...

  • EVENTO - Congresso discute atuação do MP na área da infância e da juventude

    EVENTO - Congresso discute atuação do MP na área da infância e da juventude05/08/2014 - Setenta e quatro membros dos Ministério Públicos Estaduais, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal participaram, nos dias 2 e 3 de agosto, do I Congresso Nacional do Ministério Público da Infância e da Juventude. O evento ocorreu na FESMPDFT e teve como objetivo fortalecer a atuação do Ministério Público...    Leia mais...

  • EDUCAÇÃO - Crianças se arriscam para ir à escola em ônibus caindo aos pedaços

    EDUCAÇÃO - Crianças se arriscam para ir à escola em ônibus caindo aos pedaços04/08/2014 - Para muitos estudantes, o segundo semestre começa sem novidade no transporte escolar. No ano passado, o Bom Dia Brasil mostrou a situação precária nos ônibus que levam alunos do município de Palmital, no Paraná. De lá para cá, dez meses se passaram e nada mudou. Os 15 ônibus caindo aos pedaços são o meio de transporte para 800 crianças...    Leia mais...

  • REGISTRO CIVIL - SC deverá ser o primeiro estado a subsidiar o Sistema Nacional de Registro Civil

    REGISTRO CIVIL - SC deverá ser o primeiro estado a subsidiar o Sistema Nacional de Registro Civil28/07/2014 - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, recebeu em audiência na tarde de sexta-feira (25/07) a ministra Ideli Salvatti, titular da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O objetivo do encontro foi tratar sobre o uso da base de dados SIRC...   Leia mais...

  • OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 147/2014 - CREAS - Recusa no envio de relatórios

    OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 147/2014 - CREAS - Recusa no envio de relatórios22/07/2014 - Tendo em vista inúmeros casos semelhantes que têm sido relatados a este CAOP, encaminho, em anexo, parecer relativo à recusa dos técnicos dos CREAS em elaborar estudos sociais por solicitação do Ministério Público e do Poder Judiciário, acompanhado da decisão que concedeu a liminar e da sentença no caso citado no documento, em que a Justiça Federal...    Leia mais...

  • CURSO - A Escola no Combate ao Trabalho Infantil: inscrições abertas

    CURSO - A Escola no Combate ao Trabalho Infantil: inscrições abertas22/07/2014 - O prazo para inscrição na nova edição do curso "A Escola no Combate ao Trabalho Infantil", promovido pela Promenino Fundação Telefônica, encerra na próxima segunda-feira - dia 28 de julho. O curso, totalmente online e gratuito, é oferecido aos educadores das escolas brasileiras. O foco da capacitação é informar, formar e mobilizar educadores, alunos e comunidades...    Leia mais...

  • VÍDEO - O Conversa com a Fonte debate sobre a Lei da Palmada

    VÍDEO - O Conversa com a Fonte debate sobre a Lei da Palmada21/07/2014 - O programa "Conversa com a Fonte", da ÓTV, debate a Lei do menino Bernardo, mais conhecida como a Lei da Palmada, e que entrou em vigor em junho de 2014. Para falar do assunto, Regis Rieger recebe o procurador de justiça, Murillo José Digiácomo, a pedagoga, Ester Cristina Pereira e o membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Elvis Felipe Teixeira.    Leia mais...

  • NOTA - COPEIJ emite nota de repúdio à decisão do TJSP

    NOTA - COPEIJ emite nota de repúdio à decisão do TJSP18/07/2014 - A Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos, braço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, emitiu nota de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada em 16 de junho, que absolveu autor de estupro de menina de 13 anos por ela aparentar ter mais idade em razão da experiência sexual demonstrada.    Leia mais...