• DESTAQUES & NOVIDADES

    25 anos do ECA Destaque 3 Destaque 1 Destaque 2 Destaque 4 Destaque 5

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  • IDADE PENAL - UNICEF vê com preocupação possível redução da maioridade penal

    IDADE PENAL - UNICEF vê com preocupação possível redução da maioridade penal02/07/2015 - á 25 anos, o Congresso brasileiro mudou o curso da história de crianças e adolescentes no País. Ao aprovar a lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantiu direitos a todos os meninos e meninas brasileiros. Ajudou, assim, a encerrar um capítulo sombrio da infância brasileira protagonizado pelo Código de Menores...    Leia mais...

  • ECA 25 ANOS - ECA cresceu, virou adulto, mas ainda luta por vagas em creche

    ECA 25 ANOS - ECA cresceu, virou adulto, mas ainda luta por vagas em creche31/07/2015 - Muitas vezes, quando se fala em Estatuto da Criança e do Adolescente, relaciona-se o assunto a crianças em situação de risco e a menores infratores. Mas, na realidade, essa legislação existe para proteger a todos, independentemente de circunstâncias ou classe social. É claro que as ações mais urgentes com base no ECA dizem respeito àqueles que...    Leia mais...

  • VÍDEO - STJ Entrevista #5 - ECA e Maioridade Penal

    VÍDEO - STJ Entrevista #5 - ECA e Maioridade Penal31/07/2015 - Durante o recesso do Judiciário, Ministros do maior Tribunal Superior do país convidam você para participar de um debate com especialistas sobre os principais temas do Direito. Dessa vez, o âncora é o Ministro Sérgio Kukina. Ele entrevista o Procurador de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e Maioridade Penal.    Leia mais...

  • PROJETO DE LEI - Projeto institui no Código Civil a curatela compartilhada

    PROJETO DE LEI - Projeto institui no Código Civil a curatela compartilhada31/07/2015 - O instituto da curatela poderá ser ampliado no Código Civil. O jurista Clóvis Beviláqua define o termo como sendo o “encargo público conferido por lei a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê -lo”. Pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), estão sujeitos a curatela as pessoas que por alguma deficiência não têm discernimento para sobreviver...    Leia mais...

  • CAMPANHA - João Cidadão alcança mais de um milhão de visualizações

    CAMPANHA - João Cidadão alcança mais de um milhão de visualizações30/07/2015 - Mais de 1,2 milhão visualizações somente na última semana e um total de 27 mil seguidores no Facebook. Esses são os resultados iniciais da campanha "João Cidadão", lançada há pouco mais de um mês pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A divulgação na rede social consiste na primeira etapa do projeto e vem conquistando mais adeptos...    Leia mais...

  • GUARAQUEÇABA - MPPR ajuíza ação para que prefeitura construa casa de acolhimento

    GUARAQUEÇABA - MPPR ajuíza ação para que prefeitura construa casa de acolhimento29/07/2015 - A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina ajuizou ação civil pública requerendo que o município de Guaraqueçaba, no Litoral paranaense, construa casa lar ou casa de passagem para receber crianças e adolescentes em situação de risco. A medida foi proposta para evitar a possibilidade de que crianças e adolescentes do município...    Leia mais...

  • IDADE PENAL - Redução da maioridade penal é “estelionato contra a sociedade”

    IDADE PENAL - Redução da maioridade penal é estelionato contra a sociedade29/07/2015 - O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) considera que a PEC-171 é um verdadeiro "estelionato para a sociedade" em que se vende a ideia de que a redução da maioridade penal é a melhor solução para a violência praticada por menores. Segundo o presidente da entidade, o promotor Roberto Livianu, a proposta deve causar mais mazelas...    Leia mais...

  • CARTA - Redução da maioridade penal é retrocesso democrático, diz Boaventura Santos

    CARTA - Redução da maioridade penal é retrocesso democrático, diz Boaventura Santos29/07/2015 - sociólogo Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Universidade de Coimbra, divulgou uma carta aberta nesta segunda-feira (20/07), dirigida à presidente Dilma Rousseff e "às autoridades políticas e judiciárias brasileiras", criticando a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos...    Leia mais...

  • ABRINQ - Número de crianças de 0 a 5 anos consideradas obesas aumentou 79% entre 2008 e 2013

    ABRINQ - Número de crianças de 0 a 5 anos consideradas obesas aumentou 79% entre 2008 e 201329/07/2015 - Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, do Ministério da Saúde, mostram que, em 2013, aproximadamente 8% de todas as crianças de 0 a 5 anos eram consideradas obesas no Brasil. Em números absolutos, eram 345.270 crianças nessa condição, dentro da faixa etária, o que representa um aumento de 79,3% desde 2008.    Leia mais...

  • VÍDEOS - Fundação em defesa da infância apresenta novidades em seu canal no YouTube

    VÍDEOS - Fundação em defesa da infância apresenta novidades em seu canal no YouTube28/07/2015 - A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) apresentou, na edição de julho do Boletim Bimestral, as novidades em seu canal no YouTube. A série O que fazer? fala de temas como paternidade, gestação, pré-natal, pós-parto e brincar. A série Perguntas para Especialistas mostra a opinião de estudiosos sobre questões relacionadas a...    Leia mais...

  • IDADE PENAL - MPPR é contra a redução da maioridade penal. Saiba por quê.

    ***24/07/2015 - Neste importante momento da vida nacional, quando, sob o argumento do suposto combate à violência e à criminalidade, se pretende reduzir, de 18 para 16 anos, a imputabilidade penal no país, o Ministério Público do Paraná vem esclarecer a população as razões pelas quais é contra tal proposta. O MP-PR alerta, também, para o manifesto retrocesso...    Leia mais...

  • IDADE PENAL - MPPR alerta para retrocesso representado por proposta aprovada por deputados

    IDADE PENAL - MPPR alerta para retrocesso representado por proposta aprovada por deputados03/07/2015 - O Ministério Público do Paraná acompanha com grande preocupação a tramitação da proposta aprovada, em primeira votação, na madrugada desta quinta-feira (2 de julho), na Câmara Federal, que reduz para 16 anos a maioridade penal em relação à prática de determinados crimes.  A votação, fruto de manobra regimental cuja legalidade foi questionada...    Leia mais...

  • IDADE PENAL - Congresso Nacional analisará duas propostas distintas

    Idade Penal24/07/2015 - O Senado Federal aprovou no dia 14 de julho o projeto de lei 333/2015, prevendo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre as mudanças, destaca-se o aumento, para até 10 anos, do período de internação de jovens, nas hipóteses de crimes hediondos, cometidos mediante violência ou grave ameaça, para cumprimento em regime...    Leia mais...

  • EDUCAÇÃO - Fila nas creches não deve cair tão cedo

    Educação23/07/2015 - A fila à espera de uma vaga nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) de Curitiba persiste na casa das 10 mil crianças há alguns anos e não deve ter mudança significativa nos próximos. Desde o início da atual gestão, a prefeitura diz ter assegurado 7.804 novas vagas para crianças de 0 a 5 anos. Nem todas, no entanto, são ofertadas...    Leia mais...

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