• Criança

Atuação

O Ministério Público defende que o lugar de crianças e adolescentes é na família, na escola e nos orçamentos públicos. A instituição é responsável pela sua proteção integral, assegurando-lhes direitos fundamentais. A eles deve ser garantida prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos. Saiba mais. Encontre uma Promotoria de Justiça

Destaques

  • Política Socioeducativa
  • ECA - Anotado e Interpretado
  • Conselhos
  • Orçamento Prioridade
  • Convivência Familiar e Comunitária
  • Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
  • Cartilha - Município que Respeita a Criança
  • Material de Apoio Lei 13.431/2017

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