• DESTAQUES & NOVIDADES

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  • ORÇAMENTO - Cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

    ORÇAMENTO - Cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente20/03/2015 - Iniciado em 2012, o Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente é uma sistematização de informações sobre fundos aptos a receberem doações dedutíveis do Imposto de Renda. As informações cadastrais são colhidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e encaminhadas anualmente à Secretaria da Receita Federal...    Leia mais...

  • OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 063/2015 - Venda de bebidas - Recomendação CNMP

    OFÍCIO CIRCULAR19/03/2015 - Foi publicada, em data de 18/03/2015, a Lei nº 13.106/2015, que altera a redação do art. 243 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para prever, de maneira expressa, que "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica..." também caracteriza crime...    Leia mais...

  • EVENTO - CNMP promove encontro sobre defesa da educação inclusiva

    EVENTO - CNMP promove encontro sobre defesa da educação inclusiva19/03/2015 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio das comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), de Infância e Juventude (CIJ) e de Planejamento Estratégico (CPE), realiza, nos dias 15 e 16 de abril, o Encontro Nacional: Em Defesa da Educação Inclusiva. O evento tem como objetivo construir um projeto visando à unidade nacional da atuação ministerial...    Leia mais...

  • LEGISLAÇÃO - Nova lei torna crime venda de bebida alcoólica para adolescentes e crianças

    LEGISLAÇÃO - Nova lei torna crime venda de bebida alcoólica para crianças18/03/2015 - A partir de hoje, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a adolescentes ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento. A medida que altera o ECA pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência...    Leia mais...

  • CONSUMIDOR - Ministério Público apresenta nota técnica sobre publicidade em escolas

    CONSUMIDOR - Ministério Público apresenta nota técnica sobre publicidade em escolas18/03/2015 - A discussão sobre a publicidade nas escolas ganhou relevância em 2014 e a importância do debate continua em 2015. O tema pautou o seminário realizado na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) no dia 10 de março. O evento faz parte das comemorações da semana que antecede o dia do consumidor, celebrado no último dia 15 de março...    Leia mais...

  • SAÚDE - Cuidado! A obesidade atinge uma em cada três crianças no Brasil

    SAÚDE - Cuidado! A obesidade atinge uma em cada três crianças no Brasil17/03/2015 - Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos está acima do peso no Brasil. Para a criançada crescer sem excesso de gordura no organismo, é preciso ficar de olho na alimentação. A contribuição e adaptação dos pais a novos hábitos é uma das principais armas para motivar mudanças...    Leia mais...

  • ADOÇÃO - Avô tem nome retirado de documentos da neta

    ADOÇÃO - Avô tem nome retirado de documentos da neta16/03/2015 - Polêmica: um avô, por uma decisão da Justiça, deixou de ser avô. Essa história aconteceu em Sorocaba, interior de São Paulo, e está dividindo uma família. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, casos de adoção unilateral devem ser julgados com muito cuidado. "É absolutamente imprescindível levantar os antecedentes", afirma.    Leia mais...

  • OFÍCIO CIRCULAR - Of. nº 057/2015 - Processo unificado de escolha para conselheiros tutelares

    OFÍCIO CIRCULAR12/03/2015 - Consoante já noticiado em expedientes anteriores, será realizado, no primeiro domingo de outubro de 2015, o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, em cumprimento ao disposto no art. 139, §1º, da Lei nº 8.069/90 (com a redação que lhe deu a Lei nº 12.696/2012) e...    Leia mais...

  • EVENTO - II Congresso do Proinfância

    EVENTO - II Congresso do Proinfância11/03/2015 - A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) irá sediar, entre os dias 10 e 12 de abril de 2015, o II Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência, promovido pelo PROINFÂNCIA - Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência.    Leia mais...

  • CONSUMIDOR - Juiz chama a atenção para a prioridade dos direitos das crianças

    CONSUMIDOR - Juiz chama a atenção para a prioridade dos direitos das crianças04/03/2015 - O projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, comemora mais uma decisão favorável às crianças. A empresa Pandurata Alimentos LTDA, conhecida como Bauducco, teve mais uma ação julgada improcedente. No dia 12 de fevereiro de 2015, o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho da vara da fazenda pública de São Paulo considerou que a publicidade...    Leia mais...

  • CONSULTAS - Cresce o acervo de respostas do CAOPCAE

    CONSULTAS - Cresce o acervo de respostas do CAOPCAE03/02/2015 - A tarefa de coleta e adaptação das respostas às consultas realizadas, por meio de e-mail, a este Centro de Apoio tem rendido bons frutos. Conta hoje com mais de cento e quarenta consultas publicadas que, indiretamente, incentivaram a publicação de outras tantas matérias como doutrina, jurisprudência ou legislação - que serviram para ilustrar a consulta propriamente dita.    Leia mais...

  • BOAS PRÁTICAS - FAS abre unidade de atendimento para crianças em situação de rua

    BOAS PRÁTICAS - FAS abre unidade de atendimento para crianças e adolescentes em situação de rua02/03/2015 - Pela primeira vez, crianças e adolescentes que vivem em situação de rua em Curitiba receberão atendimento numa unidade exclusiva. O Projeto Casulo - Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua de Curitiba foi inaugurado nesta segunda-feira (2), abrindo a programação do aniversário da cidade, que será celebrado no dia 29.    Leia mais...

  • PUBLICAÇÕES - Aprendizagem no Sistema Socioeducativo

    PUBLICAÇÕES - Aprendizagem no Sistema Socioeducativo27/02/2015 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou neste mês a obra "Aprendizagem no Sistema Socioeducativo - Manual de Atuação da Coordinfância" que, apesar de ser criado como material de apoio às ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância/MPT), gera um interesse mais amplo por reunir...    Leia mais...

  • SAÚDE - Os números da violência como causa da morte de adolescentes

    SAÚDE - Os números da violência como causa da morte de adolescentes26/02/2015 - O índice de Homicídios na Adolescência (IHA) no Brasil, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), estima que mais de 42 mil adolescentes (12 a 18 anos) poderão ser assassinados até 2019. Os homicídios representam 36,5% das causas de morte...    Leia mais...

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