• Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente

Atuação

O Ministério Público defende que o lugar de crianças e adolescentes é na família, na escola e nos orçamentos públicos. A instituição é responsável pela sua proteção integral, assegurando-lhes direitos fundamentais. A eles deve ser garantida prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos. Saiba mais.

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Destaques

  • Política Socioeducativa
  • ECA - Anotado e Interpretado
  • Conselhos
  • Orçamento Prioridade
  • Convivência Familiar e Comunitária
  • Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
  • Cartilha - Município que Respeita a Criança

Notícias Ver todas as notícias

  • OFÍCIO CIRCULAR - Saídas de final de ano, funcionamento do CT e manutenção dos serviços

    Tendo em vista algumas situações que usualmente ocorrem no final do ano, relativamente ao funcionamento do Conselho Tutelar e outros serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias, bem como considerando consultas formuladas a este Centro de Apoio a respeito... Leia mais ››

  • Destaques e Novidades

    Confira consultas sobre: legalidade na utilização do FIA para aquisição de veículo, acolhimento de crianças, afastamento de criança do convívio familiar, atribuições e horário de trabalho dos conselheiros tutelares, entre outros temas. Leia mais ››

  • PRIMEIRA INFÂNCIA - A primeira infância é a solução contra desigualdade

    PRIMEIRA INFÂNCIA - A primeira infância é a solução contra desigualdade21/11/2017 - No Brasil, 59% das crianças de famílias com renda superior a cinco salários mínimos frequentam creches, e 9% estão em busca de uma vaga. Ao olhar para as famílias com renda de até dois salários mínimos, a situação é bem diferente. Apenas 26% das crianças frequentam alguma creche - bem abaixo da meta de 50% estabelecida no Plano Nacional de Educação... Leia mais ››

  • ADOÇÃO - Nota do IBDCRIA sobre o Estatuto da Adoção

    ADOÇÃO - Nota do IBDCRIA sobre o Estatuto da Adoção20/11/2017 - O Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente - IBDCRIA/ABMPT, vem manifestar posição CONTRÁRIA à aprovação do PLS nº 394/2017, que dispõe sobre o “Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente”. Embora reproduza - de forma absolutamente desnecessária, por sinal -, uma série de disposições já contidas na Lei nº 8.069/90... Leia mais ››